DOMMGAMM 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4372

COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL EXTRATO DE DECISÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 005/2024)

EXTRATO DE DECISÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

Maria Cristina Navarro de Aquino Ribeiro, Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, decide pela absolvição da servidora C.C.C.O., MASP 4891-002, e determina o arquivamento do processo administrativo disciplinar 005/2024.

Muriaé-MG, 30 de setembro de 2026.

MARIA CRISTINA NAVARRO DE AQUINO RIBEIRO Secretária Municipal de Educação

Publicado por: Bruno Daher de Paula Código Identificador: 4A207AB4

COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL EXTRATO DE DECISÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 006/2024)

EXTRATO DE DECISÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

Maria Cristina Navarro de Aquino Ribeiro, Secretária Municipal de Educação de Muriaé/MG, no uso de suas atribuições legais e, considerando as conclusões constantes do Relatório Final da Comissão de Sindicância e Processo Administrativo, DECIDE PELO ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo Disciplinar nº 006/2024, nos termos da decisão proferida nos autos.

Publicado por: Brenda Lacerda Bertussi Código Identificador: E266FE5C

DEMSUR - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO CONTRATO - INEXIGIBILIDADE Nº 005/2026 - LOCAÇÃO DE TERRENO EM BELISÁRIO

O DEMSUR - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO TORNA PÚBLICO A REALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 033/2026 - PROCESSO DE LICITAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 005/2026 - OBJETO: LOCAÇÃO DE 01 (UM) TERRENO LOCALIZADO NO DISTRITO DE BELISÁRIO, SAÍDA PARA O PICO DO ITAJURU NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ - MG, ONDE SE ENCONTRAM INSTALADOS DOIS RESERVATÓRIOS METÁLICOS TUBULARES, AMBOS RESPONSÁVEIS PELO ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL DA POPULAÇÃO DO DISTRITO DE BELISÁRIO – CONTRATADA: SRA. ODITES MARIA DE OLIVEIRA, C.P.F. N° XXX.028.976-XX - O VALOR TOTAL DO PRESENTE CONTRATO É DE R$ 7.316,52 (SETE MIL, TREZENTOS E DEZESSEIS REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS) FRACIONADO EM PAGAMENTOS MENSAIS NO VALOR DE R$ 609,71 (SEISCENTOS E NOVE REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS) - DATA: 24/09/2026 – VIGÊNCIA: 28/09/2026 A 28/09/2027 -

PATRICI DE PAULA COELHO PEDROSA - Diretora Geral do DEMSUR.

Publicado por: Brenda Lacerda Bertussi Código Identificador: FDBF2599

DEMSUR - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO PORTARIA Nº 107/2026

Muriaé-MG, 30 de setembro de 2026.

MARIA CRISTINA NAVARRO DE AQUINO RIBEIRO Secretária Municipal de Educação

Publicado por: Bruno Daher de Paula Código Identificador: 35498A38

DEMSUR - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO ADITIVO - INEXIGIBILIDADE Nº 008/2025 - LOCAÇÃO DE TERRENO NO POVOADO DE SÃO FERNANDO

O DEMSUR - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO TORNA PÚBLICO A REALIZAÇÃO DO 1º ADITIVO REFERENTE AO PROCESSO DE LICITAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 008/2025 - OBJETO: A CONTRATANTE AJUSTA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO Nº 021/2025 DE LOCAÇÃO DE TERRENO, NA RUA DA IGREJA, ONDE ENCONTRA-SE SITUADO DOIS RESERVATÓRIOS NO POVOADO DE SÃO FERNANDO, NO MUNICÍPIO DE MURIAÉMG, RESPONSÁVEIS PELO ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO DISTRITO, NOS TERMOS PREVISTOS EM SUA CLÁUSULA 2ª (SEGUNDA) – DO PRAZO COM APLICAÇÃO DE REAJUSTE DE 4,22% (IPCA) DOS ÚLTIMOS 12 MESES, CONFORME CLÁUSULA 5ª (QUINTA) – DO REAJUSTAMENTO, INICIANDO-SE EM 04/10/2026 E ENCERRANDO-SE EM 04/10/2027, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 107 DA LEI FEDERAL N.º 14.133/2021 E SUAS ALTERAÇÕES - LOCADOR: SRA. LICIA DIVA DA SILVA – VALOR TOTAL: R$ 6.576,00 (SEIS MIL, QUINHENTOS E SETENTA E SEIS REAIS) FRACIONADO EM PAGAMENTOS MENSAIS NO VALOR DE R$ 548,00 (QUINHENTOS E QUARENTA E OITO REAIS). - DATA DE ASSINATURA: 28/09/2026–

PATRICI DE PAULA COELHO PEDROSA - Diretora Geral do DEMSUR.

Nomeia Comissão de Seleção para análises das etapas correspondente ao Processo Eleitoral Edital nº 001/2026 para compor a CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio da DAE (Divisão de Águas e Esgotos) do DEMSUR.

A Diretora Geral do Departamento Municipal de Saneamento Urbano – DEMSUR, no uso de suas atribuições, e na forma da lei: CONSIDERANDO a necessidade de nomear servidores efetivos desta autarquia pública, para organizar e acompanhar todo o Processo Eleitoral Edital nº 001/2026.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica nomeada a Comissão Eleitoral a seguir nominada, para realizarem as análises e avaliações necessárias, correspondentes ao Processo Eleitoral Edital nº 001/2026 do Departamento Municipal de Saneamento Urbano - DEMSUR, regulamentado pela Portaria nº 105/2026, a comissão será constituída dos seguintes membros:

1 – Wilson de Freitas Soares (Presidente da Comissão Eleitoral)

2 – João Paulo Nunes de Carvalho (Vice-Presidente da Comissão Eleitoral)

3 – Wesley Damião Dias Faria (Secretário da Comissão Eleitoral) 4 - Odair José Ferreira Guimarães (Suplente de Secretário da Comissão Eleitoral)

Art. 2º - Esta Comissão terá o prazo de 65 (sessenta e cinco) dias para terminar os trabalhos, os quais iniciar-se-ão em 24/09/2026 e concluirse-ão até 27/11/2026, quando então, será apresentado os resultados finais do respectivo Processo Eleitoral, nos termos da Lei. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Muriaé (MG), 24 de setembro de 2026.

PATRICI DE PAULA COELHO PEDROSA Diretora Geral do DEMSUR

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