DOMMGAMM 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4372

Publicado por:

Davidson Vinício Lima da Silva Código Identificador: E3C8323F

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE OURO FINO

COMISSÃO DE LICITAÇÕES DESTINAÇÃO DE ANIMAIS APREENDIDOS

DESTINAÇÃO DE ANIMAIS APREENDIDOS

O MUNICÍPIO DE OURO FINO – MG torna público, para conhecimento do responsável e demais interessados, que promoverá a destinação, por doação, de 3 (três) equinos e 1 (um) muar, apreendidos em 15 de julho de 2026, conforme Relatório de Fiscalização nº 0224/2026, de 16 de julho de 2026.

Os animais foram apreendidos em terreno localizado na Rua Maria Cristina Tenório, s/n, Bairro São Judas, Ouro Fino – MG, após diligência destinada à verificação do cumprimento das Notificações nº 0590/2026 e nº 2001/2026, expedidas em desfavor de W.F.M., conforme circunstâncias descritas no relatório de fiscalização e no relatório médico-veterinário.

Até a data deste edital, os animais permanecem sob guarda municipal, sem o pagamento da multa e das taxas de manutenção devidas e sem a efetiva retirada, tendo transcorrido o prazo de 7 (sete) dias previsto no art. 97 da Lei Municipal nº 1.648/1993.

A destinação dos animais será efetivada após o decurso de 7 (sete) dias, contados da publicação deste edital.

A destinação por doação observará o art. 97, parágrafo único, alínea ―a‖, da Lei Municipal nº 1.648/1993, com a redação dada pela Lei Municipal nº 1.788/1998, sendo realizada em favor de instituições de ensino e pesquisa ou entidades filantrópicas devidamente regularizadas.

Para conhecimento dos interessados e publicidade da destinação, expede-se o presente edital.

Ouro Fino – MG, 30 de setembro de 2026.

MAÍSA GONÇALVES DE ALMEIDA

Chefe de Arrecadação, Cadastro e Tributos

Publicado por: Edmar Pinto de Carvalho Código Identificador: A04E4E64

COMISSÃO DE LICITAÇÕES DISPENSA

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO– MG. Processo Nº 206/2026, Dispensa nº 045/2026. DESPACHO: ―Pelo exposto e considerando os documentos acostados aos autos, o parecer jurídico da Assessoria Jurídica a justificativa de preços e razões de escolha do fornecedor, considero estarem presentes os requisitos para a contratação direta, por dispensa, com fundamento no inciso II, do art. 75, da Lei Federal nº 14.133/2021 e AUTORIZO a contratação. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de Desinsetização e Desratização das Escolas e Creches da Rede Municipal de Ensino de Ouro Fino – MG e demais setores da Educação (Sede da Secretaria da Educação e Estoque da Seção da Merenda Escolar), bem como dos postos de saúde, com fornecimento de mão de obra, insumos, materiais e equipamentos necessários, visando o controle integrado de pragas. Contratada: Bio Tech Serviços Especializados Ltda. CNPJ: 33.264.515/0001-58 – Valor estimado: R$ 13.000,00 (treze mil reais).

ANTÔNIO BENEDITO SALGUEIRO MIGUEL –

Prefeito Municipal de Ouro Fino - MG.

Publicado por: Gislaine Cristina Batista Teixeira Código Identificador: 1BB11D14

COMISSÃO DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

Prefeitura Municipal de Ouro Fino – MG – Extrato de Contrato – Pregão Eletrônico nº 076/2026, Processo Licitatório nº 192/2026 – Extrato de Contrato – Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços médicos, exames, procedimentos ambulatoriais e demais serviços de saúde especializados, conforme demanda do Departamento Municipal de Saúde – Contrato nº 155/2026 – Contratada: VITAFOURMED LTDA, CNPJ nº 12.363.323/0001-29 – Assinatura: 28/09/2026 – Vigência: 12 (doze) meses –

ANTÔNIO BENEDITO SALGUEIRO MIGUEL – Prefeito Municipal.

Publicado por: Natã Leonardo Pereira Código Identificador: 9C3B4CAC

COMISSÃO DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

Prefeitura Municipal de Ouro Fino – MG – Extrato de Contrato – Pregão Eletrônico nº 076/2026, Processo Licitatório nº 192/2026 – Extrato de Contrato – Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços médicos, exames, procedimentos ambulatoriais e demais serviços de saúde especializados, conforme demanda do Departamento Municipal de Saúde – Contrato nº 154/2026 – Contratada: BSS SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, CNPJ nº 38.300.757/0001-73 – Assinatura: 28/09/2026 – Vigência: 12 (doze) meses –

ANTÔNIO BENEDITO SALGUEIRO MIGUEL – Prefeito Municipal.

Publicado por: Natã Leonardo Pereira Código Identificador: 5E282A71

COMISSÃO DE LICITAÇÕES PROCESSO LICITATÓRIO N.º 163/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N.º 062/2026– REGISTRO DE PREÇOS N.º 047/2026

O Município de Ouro Fino torna público que fará realizar o Processo Licitatório n.º 163/2026 - Pregão Eletrônico n.º 062/2026, cujo Edital se encontra à disposição dos interessados no site: www.ourofino.mg.gov.br, na aba Licitações. Objeto: Aquisição de 04 (quatro) ônibus escolares novos, zero quilômetro, do tipo Microônibus (mínimo 21 lugares), destinados ao transporte de estudantes da rede pública municipal de ensino, em atendimento às demandas das linhas escolares urbanas e rurais do Município de Ouro Fino/MG, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Anexo I – Termo de Referência/Especificações do objeto do Edital e seus anexos. Início de Cadastramento das Propostas: 01/10/2026 às 08h00min. Fim de Cadastramento das Propostas: 15/10/2026 às 08h00min. Abertura das Propostas e análises: 15/10/2026 às 08h15min. Fase de Disputa de Lances: 15/10/2026 às 08h30min. Formulação de consultas e obtenção do Edital: Endereço Eletrônico:[email protected]. www.ourofino.mg.gov.br

EDMAR PINTO DE CARVALHO Pregoeiro

Publicado por: Gislaine Cristina Batista Teixeira Código Identificador: EC33B830

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