DOMMGAMM 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4372
COMISSÃO DE LICITAÇÕES TERMO ADITIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO – MG. Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 015/2025. Processo Licitatório nº 010/2025, modalidade Inexigibilidade nº 002/2025 - Contratado: Casa de Caridade de Ouro Fino. Alteração do Termo de Compromisso nº 015/2025 com a inclusão dos recursos estaduais destinados ao Módulo Hospitais de Pequeno Porte (HPP) – Valora Minas, para pagamento referente ao 1º quadrimestre de 2026, conforme a Resolução SES/MG nº 10.895, de 23 de janeiro de 2026, em conformidade com a Resolução SES/MG nº 10.787, de 04 de dezembro de 2025. Valor: R$ 702.400,00 (setecentos e dois mil e quatrocentos reais). Data: 30/09/2026.
ANTÔNIO BENEDITO SALGUEIRO MIGUEL – Prefeito Municipal.
Publicado por: Gislaine Cristina Batista Teixeira Código Identificador: 96446C0E
COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO CONTRATADOS E ESTAGIARIOS - SETEMBRO
Contratante: MUNICÍPIO DE OURO FINO, por seu órgão administrativo Prefeitura Municipal, inscrita no CNPJ/MF sob nº 18.671.271/0001-34, com sede na Av. Cyro Gonçalves, 173, Centro, nesta cidade, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. Antônio Benedito Salgueiro Miguel.
Contratado(a): HELENITA DOS SANTOS , MONITOR DE CRECHE, contrato tem início em 01/09/2026 e término em 16/12/2026.
Contratado(a): ANA CLAUDIA BARBOSA , TÉCNICO EM ENFERMAGEM ESF, contrato tem início em 01/09/2026 e término em 31/12/2026.
Contratado(a): TIAGO JOSÉ DE SOUZA , OFICIAL DE SERVIÇO ESPECIALIZADO, contrato tem início em 01/09/2026 e término em 31/12/2026.
Contratado(a): AMANDA APARECIDA DO ESPÍRITO SANTO , PROFESSOR DE APOIO, contrato tem início em 08/09/2026 e término em 16/12/2026.
Contratado(a): ZILDA CHAGAS PEREIRA DA SILVA , AUXILIAR DE SERVIÇO ESCOLAR, contrato tem início em 01/09/2026 e término em 31/10/2026.
Contratado(a): ELIZABETH MARINELLO CORRÊA , PROFESSOR MUNICIPAL, contrato tem início em 08/09/2026 e término em 16/12/2026.
Contratado(a): BEATRIZ LUZIA BRAGA , AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – FUNÇÃO PÚBLICA, contrato tem início em 09/09/2026 e término em 31/12/2026.
Contratado(a): CARLOS EDUARDO GODOI DOS SANTOS , AUXILIAR DE SERVIÇO PÚBLICO, contrato tem início em 15/09/2026 e término em 31/12/2026.
Contratado(a): LIRIAN RACHEL VIEIRA , PROFESSOR MUNICIPAL, contrato tem início em 14/09/2026 e término em 16/12/2026.
Contratado(a): MARCOS DONIZETE MARIANO , MOTORISTA, contrato tem início em 15/09/2026 e término em 31/12/2026.
Contratado(a): OSÉIA DE FREITAS , AUXILIAR DE SERVIÇO ESCOLAR contrato tem início em 21/09/2026 e término em 16/12/2026.
ESTAGIÁRIOS:
Estagiário(a): ISABELA DE LIMA SIMÕES BARBOSA , ESTAGIÁRIO, termo de estágio tem início em 09/09/2026 e término em 16/12/2026.
Publicado por: Larissa Silva de Lima Código Identificador: FAADE8E7
CONVÊNIOS TERMO DE COLABORAÇÃO 024/2026
Concedente – Prefeitura Municipal de Ouro Fino - MG. Convenente – Escola Esperança e Vida Objeto: Promoção das Finalidades deste.
Valor Total – R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais) Assinatura – 30/09/2026
Vigência – 31/12/2026
Publicado por: Isabela Marinello Gomes Código Identificador: 06F47081
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DECRETO 4.521/2026
DECRETO Nº 4.521/2026
Abre Crédito Suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$ 1.570.000,00, para os fins que especifica.
ANTONIO BENEDITO SALGUEIRO MIGUEL, Prefeito do Município de Ouro Fino - MG, no uso de suas
atribuições legais, com base no artigo 1º, da Lei Municipal nº 3.428 de 30 de setembro de 2026 - LAO 2026 e no artigo 42 da Lei Federal nº 4.320/64,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 1.570.000,00 (um milhão quinhentos e setenta mil reais), em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, com as seguintes dotações orçamentárias:
| CLASSIFICAÇÃO | FICHA | FONTE | VALOR |
|---|---|---|---|
| 02.06.02.15.451.0020.2.082 - Manut Ativ de Viação e Urbanismo |
|||
| 3190 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
1072 | 2.501.000.0.070.000 | R$ 460.000,00 |
| 02.06.02.15.452.0021.2.085 - Manut Serviços de Limpeza Pública |
|||
| 3190 04 - Contrataçãopor Tempo Determinado | 1073 | 2.501.000.0.070.000 | R$ 350.000,00 |
| 3190 13 - Obrigações Patronais | 1074 | 2.501.000.0.070.000 | R$ 350.000,00 |
| 02.06.03.26.782.0023.2.089 - Manut Ativ de Estradas Vicinais |
|||
| 3190 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
1075 | 2.501.000.0.070.000 | R$ 410.000,00 |
| TOTAL | R$ 1.570.000,00 |
Art. 2º. Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo anterior, decorrem de anulação das seguintes dotações orçamentárias, conforme o disposto no inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64:
| CLASSIFICAÇÃO | FICHA | FONTE | VALOR |
|---|---|---|---|
| 02.05.04.16.782.0001.1.063 - Habitação Interesse Social |
de | ||
| 4490 51 - Obras e Instalações | 700 | 2.501.000.0.070.000 | R$ 1.570.000,00 |
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Ouro Fino, 30 de setembro de 2026.
ANTONIO BENEDITO SALGUEIRO MIGUEL Prefeito Municipal
Publicado por: Silvana Prado de Sousa Código Identificador: 62137D61
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