DOMRJAEMERJ 02/10/2026 Extra - Diario Oficial dos Municipios do Rio de Janeiro (AEMERJ)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio de Janeiro , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro • ANO XVIII | Nº 4218a - Edição Extraordinária

atendidos o inciso II do art. 75 da Lei 14.133/21, e a realização da despesa e os respectivos empenhos.

Engenheiro Paulo de Frontin, 02 de outubro de 2026

RICARDO DE LIMA BALTHAZAR

Secretário Municipal de Saúde

RATIFICO

NAYARA DOS SANTOS GALVÃO - MATRÍCULA: 6128

Art. 2º – Compete aos fiscais ora designados, garantidas pela Administração as condições para o desempenho do encargo, com observância ao disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, as seguintes atribuições, no que forem compatíveis com o contrato em execução: I – Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato sob sua responsabilidade e emitir relatórios;

II – Propor a celebração de aditivos ou a rescisão contratual, quando necessário;

III – Controlar o prazo de vigência do contrato;

A Secretaria Municipal de Saúde do Município de Engenheiro Paulo de Frontin/RJ, na forma do art. 72 da Lei 14.133/21, RATIFICA a DISPENSA de licitação e a despesa no valor de : R$ 43.410,16 (Quarenta e Três Mil, Quatrocentos e Dez Reais e Dezesseis Centavos) ordenado pela Secretaria Municipal de Saúde , em favor da Empresa : Turvovet Produtos Veterinários Ltda , CNPJ : 67.540.939/0001-10 aos autos do Processo Administrativo n ° 425/2026 e realizada com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei 14.133/21, visando a : Aquisição de Medicamentos Veterinários em Atendimento as Necessidades do Castramóvel e da Coordenação de Vigilância Ambiental da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Engenheiro Paulo de Frontin/RJ.

Engenheiro Paulo de Frontin, 02 de outubro de 2026

RICARDO DE LIMA BALTHAZAR Secretário Municipal de Saúde

Publicado por: Leonardo Siqueira Castro da Silva Código Identificador: B5B53456

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO TERMO TORNANDO PUBLICAÇÃO SEM EFEITO

TERMO TORNANDO PUBLICAÇÃO SEM EFEITO

O MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, torna público que fica TORNADA SEM EFEITO a publicação da Ata de Registro de Preços nº 017/2026, decorrente do Pregão Presencial nº 014/2026, Processo Administrativo nº 1.304/2026, publicada em 23/09/2026, Edição 4211, para fins de regularização formal e posterior republicação do instrumento.

IV – Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, zelando para que o valor do contrato não seja ultrapassado;

V – Comunicar formalmente à unidade competente, após contatos prévios com a contratada, as irregularidades verificadas, passíveis de penalidade;

VI – Solicitar à unidade competente esclarecimentos acerca do contrato sob sua responsabilidade;

VII – Autorizar, formalmente, ao término da vigência do contrato, a liberação da garantia contratual em favor da contratada;

VIII – Manter sob sua guarda cópia dos processos de contratação; IX – Encaminhar à autoridade competente eventuais pedidos de modificação no cronograma físico-financeiro, substituições de materiais e equipamentos, formulados pela contratada;

X – Confrontar os preços e quantidades constantes das Notas Fiscais com os estabelecidos no contrato;

XI – Receber e atestar as Notas Fiscais, encaminhando-as à unidade competente para pagamento;

XII – Verificar se os prazos de entrega, especificações e quantidades estão de acordo com o contrato.

Art. 3º – Fica garantido ao Fiscal do Contrato o amplo e irrestrito acesso aos autos do processo administrativo relativo ao contrato sob fiscalização.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário em especial a portaria nº 555/2025 de 01 de julho de 2025.

Prefeitura Municipal de Mendes 01 de outubro de 2026.

JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Cristiane Silva Figueira Código Identificador: 739A990E

Engenheiro Paulo de Frontin, 01 de outubro de 2026.

RICARDO DE LIMA BALTHAZAR

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS

Secretário Municipal de Saúde

Publicado por: Leonardo Siqueira Castro da Silva Código Identificador: 16B5D18C

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 438/26 DE 01 DE OUTUBRO DE 2026.

JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA , Prefeito Municipal de Mendes, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,

CONSIDERANDO a Lei n° 14.133 que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências;

CONSIDERANDO a solicitação de nomeação de substituição de acostado ao processo administrativo de nº 8897/2026.

RESOLVE:

Art. 1°. Designar os seguintes agentes públicos na qualidade de fiscais do 1ºTermo Aditivo do Contrato 152/2023/PS Processo Administrativo nº 4907/2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS DECRETO Nº. 6.317, DE 02 DE OUTUBRO DE 2026.

“Dispõe sobre alteração de trânsito no Município e dá outras providências.”

A Prefeita de Vassouras, no uso de suas atribuições legais e com base que dispõe a Lei nº 2.462, de 22 de dezembro de 2008 – Lei Orgânica do Município de Vassouras,

D E C R E T A :

Art. 1º – Fica estipulado que nos dias abaixo relacionados, o trânsito nesta Cidade sofrerá alterações sendo necessário o fechamento da rua abaixo relacionada, bem como os cruzamentos com suas respectivas transversais da seguinte forma:

Fechamento total e/ou parcial a partir de 17h00min do dia 04 de outubro de 2026 até às 23h59min.

• Rua Domingos de Almeida e Velho de Avelar, Centro, Vassouras-RJ

PAULA IVO DO NASCIMENTO - MATRICULA 5946 AMARALYNA GUIMARÃES GONTIJO - MATRICULA 5944 RAPHAEL FERREIRA DA SILVA - MATRÍCULA 5996

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