DOMRO 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4330
Art. 1º. – Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial por recurso vinculado no Orçamento vigente no valor de R$ 644.569,55 (Seiscentos e quarenta e quatro mil, quinhentos e sessenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos) a fim de atender a Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEMIE, as classificações funcionais, programáticas e econômicas a seguir:
SUPLEMENTAÇÃO:
| Órgão - 02 – Prefeitura Municipal de Alta Floresta D’Oeste | |
|---|---|
| Órgão/ Unidade – 02.006 – Secretaria Municipal de Infraestrutura Proj/Ativ. 15.451.0026.1123 –Infraestrutura Urbana e Rural do Município |
R$ 644.569,55 |
| 44.90.51.00.00 – Obras e Instalações | R$ 644.569,55 |
| TOTAL | R$ 644.569,55 |
AO ENCAMINHAR A DOCUMENTAÇÃO DIGITALIZADA, MENCIONAR NO E-MAIL O NOME COMPLETO, CARGO PELO QUAL FOI CONVOCADO E CONTATO DE WHATSAPP.
DOCUMENTOS ORIGINAIS DIGITALIZADOS NA ORDEM ABAIXO DESCRITA:
OBSERVAÇÃO: NÃO DIGITALIZAR CÓPIAS DOS DOCUMENTOS, SOMENTE DOCUMENTOS ORIGINAIS.
- 1 - ATESTADO MÉDICO DE SANIDADE FÍSICA E MENTAL QUE COMPROVE A SUA APTIDÃO FÍSICA;
2 - RG;
- 3 - CPF;
4 - TÍTULO DE ELEITOR;
Total Suplementação --------------------- R$ 644.569,55
Receita: 1.7.1.7.99.0.1.01.00.00.00.00 - Outras Transferências de Convênio da União
Art. 2º. – Para cobertura do crédito serão utilizados recursos do Governo Federal com a fonte 17000000 valor de R$ 644.569,55 (Seiscentos e quarenta e quatro mil, quinhentos e sessenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos), a fim de atender a Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEMIE.
Art.3º.- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogando se as disposições em contrário.
Paço Municipal Izidoro Stédile, vinte e oito do mês de setembro de dois mil e vinte e seis.
GIOVAN DAMO Prefeito Municipal
Publicado por: Henrique Mendonca Sato Código Identificador: 0761DEC1
PODER EXECUTIVO EDITAL DE CONVOCAÇÃO 37/2026 - SEMSAU
PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALTA FLORESTA D’OESTE – RO TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2025
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 37/2026 - SEMSAU
O Secretário de Saúde do Município de Alta Floresta D’Oeste, Marcel Leme Cristaldo, no uso de suas atribuições legais:
Resolve:
Artigo 1° - Tornar público o edital de convocação nº 37/2026 para emprego temporário, nos termos do Edital do Teste Seletivo nº 03/2025.
| CLASSIFICAÇÃO | NOME | CARGO | LOCAL DE TRABALHO |
|
|---|---|---|---|---|
| 26º | THATIANNE MICAELY DOS SANTOS CARVALHO |
ENFERMEIRA |
SEMSAU | |
| 82º | ROSIVAN PEREIRA DA SILVA |
TÉCNICO ENFERMAGEM |
EM | SEMSAU |
Art. 2º - Os candidatos convocados têm o prazo de até 05 (cinco) dias uteis para apresentar, os documentos solicitados no Edital Nº 003/2025, exclusivamente via e-mail: [email protected], sendo:
OS CANDITATOS (AS) CONVOCADOS DEVERÃO ENCAMINHAR A DOCUMENTAÇÃO ORIGINAL DIGITALIZADA EM UM ÚNICO ARQUIVO PDF PARA O RESPECTIVO E-MAIL [email protected]
5 - RESERVISTA (SOMENTE PARA SEXO MASCULINO “ALISTAMENTO MILITAR”; 6 - CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU CASAMENTO (OBS. A CERTIDÃO DE CASAMENTO DEVE VIR ACOMPANHADA COM O RG E CPF DO CÔNJUGE OU NASCIMENTO);
7 - CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL FRENTE E VERSO;
8 - CARTÃO DE PARTICIPAÇÃO NO PIS/PASEP (O (A) CANDIDATO (A) QUE NÃO POSSUE O NÚMERO DO PIS/PASEP PROCURAR A AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA PARA CADASTRAR);
9 - CARTEIRA PROFISSIONAL DE IDENTIFICAÇÃO JUNTAMENTE COM CERTIFICADO DE REGULARIDADE ATUALIZADO DO CONSELHO RESPECTIVO;
10 - ESCOLARIDADE (DIPLOMA) E HISTÓRICO ESCOLAR – DEVIDAMENTE ASSINADO;
11 - CARTEIRA DE HABILITAÇÃO (PARA O CARGO DE MOTORISTA);
12 - COMPROVANTE DE ENDEREÇO ATUAL OU DECLARAÇÃO DE ENDEREÇO (NECESSÁRIO QUANDO O (A) CANDIDATO (A) NÃO TEM O ENDEREÇO EM SEU NOME); 13 - CERTIDÃO DE NASCIMENTO DOS FILHOS MENORES DE 14 ANOS;
14 - CPF DOS FILHOS MENORES DE 14 ANOS;
15 - COMPROVANTE DE MATRÍCULA ESCOLAR DOS FILHOS MENORES DE 14 ANOS;
16 - CARTÃO DE VACINAÇÃO ATUALIZADA DOS FILHOS MENORES DE 05 ANOS;
17 - TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS – LGPD (DISPONIVEL NO SITE DA PREFEITURA https://www.altafloresta.ro.gov.br)
DECLARAÇÕES E CERTIDÕES ORIGINAIS NECESSÁRIAS:
➢ CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS NO MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA D’OESTE-RO (PREFEITURA MUNICIPAL);
➢ CERTIDÃO NEGATIVA DO CARTORIO ELEITORAL-TRE; ➢ CERTIDÃO NEGATIVA DO TJ-(ORIGINAL, COM VALIDAÇÃO NO PRÓPRIO SITE) WWW.TJRO.JUS.BR CERTIDÃO NEGATIVA/1ª INSTÂNCIA – TIPO DE CERTIDÃO – AÇÕES CÍVEIS E CRIMINAIS – RESOLUÇÃO 156- CNJ (1º GRAU); ➢ CERTIDÃO NEGATIVA DO TRIBUNAL DE CONTAS. (ORIGINAL, COM AUTENTICADA NO PRÓPRIO SITE WWW.TCE.RO.GOV.BR );
➢ DECLARAÇAO DE FICHA LIMPA (NÃO INCIDÊNCIA NAS VEDAÇÕES DA LEI DE FICHA LIMPA MUNICIPAL LEI N°1.360/2016 (DEVIDAMENTE ASSINADO); ➢ DECLARAÇÃO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO (DEVIDAMENTE ASSINADO);
➢ DECLARAÇÃO EMITIDA PELO PRÓPRIO CANDIDATO, DE EXISTENCIA OU NÃO DE DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA OU A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO (DEVIDAMENTE ASSINADO);
➢ ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA OU DECLARAÇÃO DE BENS (DEVIDAMENTE ASSINADO). ➢ AUTODECLARAÇÃO DE COR/ETNIA.
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