DOMRO 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4330

Ariquemes, regido pelo Regime Jurídico Único, respaldado no Art. 6º incisos I, II, III, IV da Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003 c/c art. 50, incisos I, II, III, IV da Lei Municipal n.º 1.155 de 16/11/2005 e art. 4º, §9º, EC 103/2019.

Art. 2º - O Instituto de Previdência do Município de Ariquemes IPEMA, efetivará a revisão dos proventos de aposentadoria, na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade (Art. 50, § único, Lei 1.155/2005). "

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

MICHELINE BARCELOS

Secretária Municipal de Desenvolvimento Social Decreto nº 21.868, de 3 de Janeiro de 2025

Publicado por: Sirlane da Silva Linhares de Figueredo Código Identificador: 9655AF06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 247/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 17281/2026

Ariquemes RO, 28 de setembro de 2.026.

PARTES:

PAULO BELEGANTE

Dir. Presidente Decreto 17.117/2021

Publicado por: Paulo Belegante Código Identificador: 7160E404

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL TERMO DE AJUSTE DE SALDO DE CONTRATO - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 15272/2025 - CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 142/2026

1) MUNICÍPIO DE ARIQUEMES/SEMED

2) TEMATICA EDITORA E CURSOS LTDA - CNPJ: 43.725.908/0001-75

OBJETO : O objeto do presente instrumento é a contratação de Curso de Formação continuada intitulado Narração de contos na perspectiva da oralidade e sua utilização numa abordagem pedagógico e literária, para atender a Secretaria Municipal de Educação, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

PRAZO: 6 (seis) meses.

VALOR: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Ato administrativo para fins de suprimir o saldo a executar existente no Contrato nº 142/2026 , código 134/2026, cujo objeto é Contratação de empresa especializada para a execução do projeto de instalações elétricas no Padrão de Entrada, em baixa tensão, com sistema de medição agrupada para três (03) medidores, a fim de viabilizar a ligação de energia elétrica no Centro Profissionalizante Multiuso, cuja vigência encontra-se expirada e pendente de baixa no Sistema de Contabilidade Pública Integrado - SCPI.

1- Justificativa:

Documento emitido em conformidade com o Art. 92, V, da Instrução Normativa CGM nº 019 de 08 de fevereiro de 2024, que instrui:

XXXV - O gestor deverá elaborar o Termo de Ajuste Contábil/Financeiro Contratual nos casos que o exigirem, o qual nivelará os saldos do empenho com o saldo do respectivo contrato, ajustando o lançamento dos mesmos no Sistema de Software Contábil. O referido termo seguirá assinado pelo Ordenador de Despesas/Autoridade Competente, devendo ser encaminhado ao setor de contabilidade geral para o devido registro no Sistema de Software Contábil.

Ariquemes/RO, 14 de setembro de 2026.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED Interveniente

Documento assinado eletronicamente por SANDRA MARCIA NEVES , SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , em 14/09/2026 às 11:35, horário de Ariquemes/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 16.426 de 16/04/2020.

Publicado por: Edivaldo Braz da Silva Código Identificador: 1D32AE2A

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 231/PGM/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 21545/2025

PARTES:

1) MUNICÍPIO DE ARIQUEMES/SEMED

Diante da necessidade de compatibilização entre o saldo do contrato e o empenho no sistema e considerando que permanece registrado, no cadastro, o saldo de R$ 469,59 (quatrocentos e sessenta e nove reais e cinquenta e nove centavos) não executados durante a vigência contratual, faz-se necessário o presente ajuste para fins de adequação no sistema.

2) EMPRESA CASTRO EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ: 42.753.718/0001-07.

OBJETO : Termo de Rescisão Contratual Unilateral, com fulcro no art. 137, inciso I, da Lei 14.133/2021.

Ariquemes/RO, em 29 de Setembro de 2026.

2- Contrato (síntese):

O contrato foi firmado entre a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e a empresa TEC.ARQ CONSTRUTORA LTDA , inscrita no CNPJ de nº 29.886.092/0001-30 , com vigência de 12 (doze) meses. A execução contratual transcorreu dentro da normalidade.

No âmbito processual, todos os atos foram devidamente concluídos. Contudo, verificou-se a existência de saldo remanescente, após a vigência.

3- Ato administrativo:

Diante do exposto, emite-se o Termo de Ajuste de Saldo de Contrato para regularizar o cadastro no sistema - SCPI.

Ariquemes/RO, 28 de setembro de 2026.

Responsável Pela Elaboração do Documento SIRLANE DA SILVA LINHARES DE FIGUEREDO Agente de Serviço Escolar

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED Interveniente

Documento assinado eletronicamente por SANDRA MARCIA NEVES , SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , em 29/09/2026 às 12:43, horário de Ariquemes/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 16.426 de 16/04/2020.

Publicado por: Claudia Bernardes Martiniak Código Identificador: 7FBFFEA5

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMA QUARTO TERMO ADITIVO NA PARCERIA CONTRATUAL Nº 288/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Originário Nº 13.405/2023/SEMA

Processo: 21.774/2026

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