DOMRO 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4330
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULÂNDIA DECRETO Nº7279
DECRETO Nº 7279/GP/2026 de 29 de setembro de 2026
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACAULÂNDIA, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 34, inciso I, Lei Orgânica Municipal e Lei 1.477/GP/2026 de 10 de fevereiro de 2026.
D E C R E T A
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 8.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
ANEXO ACRÉSCIMOS
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 02 06 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL Ficha: 219 08.122.1001.2002.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA.................R$ 50.000,00 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES R$ 50.000,00
REDUÇÕES
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 02 06 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL Ficha: 214 08.122.1001.2002.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA...............R$ -50.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA
Local: 020300 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA Ficha: 688 - 20.606.1005.2178.0000 AGRICULTURA EM AÇÃO..........................................R$ 8.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
Local: 020700 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO Ficha: 298 - 99.999.9999.9998.0000 RESERVA DE CONTIGÊNCIA.....................................R$ -8.000,00
9.9.99.99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA /RESERVA DO RPPS
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCELINO DA SILVA Prefeito Municiapal
Publicado por: Marcia Madeira de Souza Rodrigues Código Identificador: 07241F6A
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULÂNDIA DECRETO Nº7280
DECRETO Nº 7280/GP/2026 de 29 de setembro de 2026
"TRANSFERE RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
O PREFEITO MUNICIPAL de Cacaulândia, no uso da atribuição que lhe confere o art.6º, da Lei nº1470, de 22 dezembro de 2025 orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de 2026.
DECRETA:
Art.1º. Ficam transferidos na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025.
Art.2º. A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº 1470, de 22 de dezembro de 2025) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.
Art.3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCELINO DA SILVA Prefeito Municipal
TOTAL DAS ANULAÇÕES R$ -50.000,00
Publicado por: Marcia Madeira de Souza Rodrigues Código Identificador: DE1551B5
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULÂNDIA DECRETO Nº7281
DECRETO Nº 7281/GP/2026 de 29 de setembro de 2026
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACAULÂNDIA, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 34, inciso I, Lei Orgânica Municipal e Lei 1.471/GP/2025 de 22 de dezembro de 2025.
D E C R E T A
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 16.050,00 distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020100 GABINETE DO PREFEITO Ficha: 024 - 04.122.1001.2002.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA......................................R$ 10.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 026 - 04.122.1001.2002.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA........................................R$ 2.000,00 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Local: 020700 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO Ficha: 293 - 04.122.1001.2002.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA........................................R$ 4.050,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
Local: 020200 SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO GERAL
Ficha: 070 - 99.999.9999.9999.0000 RESERVA DE CONTIGÊNCIA...................................R$ -12.000,00 9.9.99.99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA /RESERVA DO RPPS
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