DOMRO 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4330

Publicado por: João Felipe Marques Cordeiro de Oliviera Código Identificador: CC6D6EFD

DEPTO DE APOIO ADMINISTRATIVO AO PREFEITO PORTARIA Nº 835, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026.

Altera membros nomeados pela Portaria nº 455 De 01 De Junho De 2026 e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, no processo Eletrônico n° 11-668/2026:

PRAZO EXECUÇÃO: A execução dos serviços terá início a partir da emissão da apólice de seguro, observadas as condições e coberturas nela estabelecidas.

ORÇAMENTO: Unidade: Instituto de Previdência Social dos Serv. Públicos do Município de Campo Novo de Rondônia Projeto/Atividade: 09 122 0002 2099 0000 – Manutenção das Atividades do IPECAN

Natureza da Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte de Recurso: 0.1.802.003.003 – Taxa Administrativa 2% Ficha: 379

Campo Novo de Rondônia, 29 de setembro de 2026.

RESOLVE:

Art. 1º Altera membros nomeados pela Portaria nº 455 De 01 De Junho De 2026, que compõem a Comissão de Recebimento do Processo 668/2026, Referente à Aquisição de 03 veículos automotores tipo caminhonete, novos (zero quilômetro), da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, ficando responsáveis os servidores listados abaixo:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

[Documento Assinado Eletronicamente] ADEILSON CORREIA DA SILVA Prefeito em Exercício

Publicado por: João Felipe Marques Cordeiro de Oliviera Código Identificador: AC7576D4

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 008/2026

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 008/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3-119/2026 MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO: 008/2026 EMPENHO N. 337/2026 (ID 643501)

CONTRATANTE: IPECAN INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA RO - CNPJ nº 84.722.560/0001-40.

DISPENSA DE LICITAÇÃO: 008/2026.

OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de seguro veicular , destinado à cobertura do veículo oficial pertencente ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Campo Novo de Rondônia – IPECAN, sendo uma CHEVROLET SPIN 1.8 07 LUGARES ZERO QUILÔMETRO pelo período de 12 (doze) meses.

FUNDAMENTO: art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

CONTRATADA: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, inscrita no CNPJ sob nº 61.198.164/0001-60

VALOR CONTRATADO: R$ 3.363,91 (três mil, trezentos e sessenta e três reais e noventa e um centavos) para o período de 12 (doze) meses

PRAZO CONTRATUAL: 12 meses a partir da emissão da apólice de seguro. PERIODO: 21/09/2026 à 20/09/2027.

[Assinado Eletronicamente]

IZOLDA MADELLA Superintendente Port. nº 248/2022-GP-PMCNRO

Publicado por: Luiza Maria da Silva Santos Código Identificador: 8CD8BC92

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO, COM RESSALVAS, DO PLANO DE TRABALHO APRESENTADO PELA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE) DE CANDEIAS DO JAMARI – RO, DESTINADO AO CUSTEIO DE LOCAL PARA ATIVIDADES DE ESPORTE, CULTURA E LAZER.

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS CANDEIAS DO JAMARI - RO RESOLUÇÃO Nº 024, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026.

Dispõe sobre a aprovação, com ressalvas, do Plano de Trabalho apresentado pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Candeias do Jamari – RO, destinado ao custeio de local para atividades de Esporte, Cultura e Lazer.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Candeias do Jamari – CMAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei nº 8.742/1993), pela Lei Municipal nº 059 de 30 de outubro de 1996 e pelo Regimento Interno deste Conselho,

CONSIDERANDO a finalidade da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de oferecer atendimento de qualidade às pessoas com deficiência intelectual, múltipla, Síndrome de Down e Transtorno do Espectro Autista nos aspetos físico, social, intelectual e emocional, complementando a ação da família;

CONSIDERANDO que a APAE Candeias oferece atualmente atendimento a 48 alunos, com idades compreendidas entre os 09 e os 55 anos, bem como a famílias da zona urbana e rural do município

;

CONSIDERANDO a identificação de barreiras estruturais na sede atual que limitam os direitos fundamentais à integração social, à saúde e ao bem-estar dos utentes, havendo a necessidade de um espaço anexo mais apropriado para o desenvolvimento de atividades desportivas, culturais e de lazer;

CONSIDERANDO que a viabilização deste novo espaço visa combater a exclusão social e o isolamento, garantindo um ambiente seguro e acolhedor que promova a cidadania, a autonomia, a inclusão comunitária e a qualidade de vida física e mental dos atendidos;

CONSIDERANDO que o objetivo central do projeto é “Ofertar um atendimento de melhor qualidade aos alunos e famílias atendidas do

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