DOMRO 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4330

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CANDEIAS DO JAMARI/RO , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas e considerando a necessidade de deslocamento de servidor para participação em capacitação de interesse da Administração Pública Municipal;

CONSIDERANDO a participação do servidor na capacitação “Patrimônio Público – Gestão de Ativos, Inventário Contábil e Inteligência Artificial Aplicada”, a ser realizada no período de 29 de setembro a 02 de outubro de 2026, na cidade de Curitiba/PR;

CONSIDERANDO que o deslocamento ocorrerá no período de 28 de setembro a 03 de outubro de 2026, com saída em 28/09/2026 e retorno em 03/10/2026, após o encerramento das atividades do evento;

CONSIDERANDO o interesse da Administração Pública no aperfeiçoamento, qualificação e capacitação dos servidores municipais;

A Secretária Municipal de Educação do Município de Candeias do Jamari, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a necessidade da Secretaria Municipal de Educação em suprir a demanda supracitada;

CONSIDERANDO o dever constitucional de respeitar os princípios da Administração Pública, a responsabilidade e a necessidade de evitar prejuízos à continuidade dos serviços;

CONSIDERANDO a necessidade inadiável de excepcional interesse público na Adesão de voluntários do processo de seleção do serviço voluntário Edital nº 002/2025;

CONSIDERANDO a necessidade de proceder às chamadas, e o que mais consta na convocação, dos candidatos selecionados no processo de seleção do serviço voluntário Edital nº 002/2025,

RESOLVE:

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER ao servidor GABRIEL SORACK MAIA SILVA, matrícula nº 12.699/1, ocupante do cargo/função de Coordenador de Almoxarifado e Patrimônio, 05 (cinco) diárias com pernoite e ½ (meia) diária sem pernoite, destinadas ao custeio das despesas decorrentes do deslocamento, alimentação, hospedagem e permanência na cidade de Curitiba/PR, para participação na capacitação “Patrimônio Público – Gestão de Ativos, Inventário Contábil e Inteligência Artificial Aplicada”.

Art. 2º O período de afastamento compreenderá os dias 28 de setembro a 03 de outubro de 2026, considerando o deslocamento de ida, a participação no evento e o respectivo retorno ao Município de Candeias do Jamari/RO.

Art. 3º As diárias serão concedidas conforme a seguinte discriminação:

I – PROMOVER a Quinquagésima Sétima Convocação de candidatos selecionados no Processo de seleção do Serviço Voluntário, considerando o número de Vagas do Edital 002/2025, constante do Processo Administrativo 000644.43.07-2025, de acordo com os cargos especificados em anexos;

II – DETERMINAR os procedimentos de atendimento aos convocados que deverão comparecer no prazo de 03 (três) dias úteis a contar do dia 30 Setembro de 2026, os quais devem comparecer munidos dos documentos originais e cópias no local conforme indicado:

Local: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Endereço: Avenida Airton Sena, Nº 113, Bairro: União. Horário: das 8 h às 12 h e das 14 h às 16 h.

Os convocados deverão providenciar as cópias e originais, legíveis, dos documentos relacionados a seguir:

• Valor unitário da diária: R$ 500,00;

Documentos obrigatórios:

• Adicional para deslocamento fora do Estado (100%): R$ 500,00;

• 01 foto 3X4 (recente)

• Valor da diária com adicional: R$ 1.000,00;

• Comprovante de residência atual (com CEP).

• 05 (cinco) diárias com pernoite: R$ 5.000,00;

• Cadastro de Pessoa Física (C.P.F.).

• ½ (meia) diária sem pernoite: R$ 500,00;

• Carteira de Identidade (RG);

• Valor total da concessão: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais).

• Título de Eleitor;

Art. 4º O servidor deverá observar as disposições da legislação municipal vigente quanto à utilização das diárias e à respectiva prestação de contas, mediante apresentação da documentação comprobatória pertinente.

Art. 5º As despesas decorrentes da presente concessão correrão por conta dos recursos orçamentários da Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA, observada a disponibilidade orçamentária e financeira.

• Comprovante de estar quite com serviço militar. (sexo masculino).

• Declaração de estar quite com a Justiça Eleitoral expedido pelo Tribunal Regional Eleitoral (T.R.E).

• Certidão Cível e Criminal /Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia 1ºe 2º grau - resolução 156-CNJ (autenticação pelo próprio site).

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

• Atestado de sanidade física e mental.

IRGO MENDONÇA ALVES Secretário Municipal de Saúde Decreto nº 10.325/2026

Publicado por: Iara Viana de Oliveira Ferreira Código Identificador: 090297C9

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 57ª CONVOCAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO AMIGO VOLUNTÁRIO – EDITAL - Nº 002/2025

• Comprovante de Tipagem sanguínea e se é DOADOR DE SANGUE.

• Comprovante de Conta Bancária no Banco do Brasil.

OBSERVAÇÕES :

* Os Termos de Adesão terão validade a partir da data da assinatura.

• Nos casos de candidatos que exerçam algum cargo público, ainda que, em acumulação lícita, fica vedada a formalização da assinatura do Termo de Adesão.

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