DOMRO 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4330

14.133/2021, que prevê a inexigibilidade para contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual destinados ao treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.

VALOR GLOBAL R$: R$ 8.493,00 (oito mil, quatrocentos e noventa e três reais) , valor unitário R$ 2.831,00 (dois mil, oitocentos e trinta e um reais) /participante.

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VIGÊNCIA: De 29/09 a 02/10/2026, correspondente ao período de realização do curso “Patrimônio Público – Gestão de Ativos, Inventário Contábil e Inteligência Artificial Aplicada”.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentária: 02.12 - SECRETARIA MUNICIPAL GERAL Função e SubFunção: 04.122 - Administração Geral 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Ficha: 179

AUTORIZAÇÃO:

Autoridade competente autorizou a contratação direta nos termos da legislação vigente.

SECRETARIA MUNICIPAL GERAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO ORÇAMENTO, PROJETOS,INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS. PORTARIA Nº 1455, 29 DE SETEMBRO DE 2026

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PERÍODO DE FÉRIAS DO SERVIDOR EMANUEL VÍTOR ARAÚJO DA SILVA.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL GERAL DE ADMINISTRAÇÃO desta Prefeitura, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto no art. 70 da Lei Municipal nº 100, de 17 de dezembro de 1997,

CONSIDERANDO a Portaria nº 815, de 09 de abril de 2026, que dispõe sobre a interrupção das férias do servidor municipal;

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.140, de 09 de julho de 2026, que dispõe sobre a indenização de férias do servidor;

CONSIDERANDO a necessidade de alteração do período de gozo de férias do servidor, em decorrência dos atos administrativos anteriormente mencionados;

Candeias do Jamari - RO, 29 de Setembro de 2026.

EDINEY MARCIO ASSUMPÇÃO QUADROS Secretário Municipal Geral - SEMG

Publicado por: Iara Viana de Oliveira Ferreira Código Identificador: F3E8ABA7

SECRETARIA MUNICIPAL GERAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO ORÇAMENTO, PROJETOS,INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS. GABINETE DO PREFEITO LICENÇA AMBIENTAL-AVISO DE REQUERIMENTO

CONSIDERANDO o interesse público e a necessidade de assegurar a continuidade dos serviços administrativos,

RESOLVE:

Art. 1º – Alterar o período de gozo de férias do servidor Emanuel Vítor Araújo da Silva, matrícula nº 13.415, anteriormente estabelecido para o período de 02/01 a 16/01/2027, passando a vigorar da seguinte forma:

I – 08 (oito) dias, no período de 28/09 a 05/10/2026;

II – 07 (sete) dias, no período de 05/01 a 11/01/2027.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI , através da SECRETARIA MUNICIPAL GERAL (SEMG) , inscrita no CNPJ nº 63.761.902/0001-60, com sede na Rua Tancredo Neves, nº 1781, Bairro União, no município de Candeias do Jamari, Estado de Rondônia, torna público que requereu junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente SEMA , a Lincença de Operação(LO) para a Construção de Unidades Habitacionais do Minha Casa Minha Vida no Município de Candeias do Jamari.

EDINEY MARCIO ASSUMPÇÃO QUADROS Secretario Municipal Geral (SEMG)

Publicado por: Iara Viana de Oliveira Ferreira Código Identificador: 390847F7

SECRETARIA MUNICIPAL GERAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO ORÇAMENTO, PROJETOS,INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS. GABINETE DO PREFEITO LICENÇA AMBIENTAL-AVISO DE REQUERIMENTO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI , através da SECRETARIA MUNICIPAL GERAL (SEMG) , inscrita no CNPJ nº 63.761.902/0001-60, com sede na Rua Tancredo Neves, nº 1781, Bairro União, no município de Candeias do Jamari, Estado de Rondônia, torna público que requereu junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente SEMA , a Lincença de Instalação(LI) para a Construção de Unidades Habitacionais do Minha Casa Minha Vida no Município de Candeias do Jamari.

EDINEY MARCIO ASSUMPÇÃO QUADROS Secretario Municipal Geral (SEMG)

Publicado por: Iara Viana de Oliveira Ferreira Código Identificador: A3840E71

Art. 2º – A alteração de que trata esta Portaria considera os efeitos da Portaria nº 815, de 09 de abril de 2026, que dispôs sobre a interrupção das férias, e da Portaria nº 1.140, de 09 de julho de 2026, que dispôs sobre a indenização de férias, permanecendo inalterados os demais termos dos referidos atos administrativos, no que couber.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da Portaria nº 815, de 09 de abril de 2026, exclusivamente para fins de regularização administrativa.

Art. 4º – Permanecem inalterados os demais efeitos das Portarias nº 815, de 09 de abril de 2026, e nº 1.140, de 09 de julho de 2026, que não contrariem o disposto nesta Portaria.

EDINEY MÁRCIO ASSUMPÇÃO QUADROS Secretário Municipal Geral – SEMG

Publicado por: Iara Viana de Oliveira Ferreira Código Identificador: E26A869D

SECRETARIA MUNICIPAL GERAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO ORÇAMENTO, PROJETOS,INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS. PORTARIA Nº 1459, 29 DE SETEMBRO DE 2026

ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - REURB TITULATÓRIA, NOS TERMOS DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.303, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022, E DA LEI FEDERAL Nº 13.465/2017.

O SECRETARIO GERAL DO MUNICÍPIO DE CANDEIAS DO JAMARI, E stado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais;

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