DOMRO 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4330

mil quinhentos e trinta e quatro reais e quarenta e seis centavos) mediante justificativa apresentada pela secretaria constante no Processo Administrativo nº 4516/2025, em conformidade com os artigos 124 e 125 da lei 14.133/21 e alterações posteriores.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas as demais Cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 035/2025 do Processo Administrativo nº 4516/2025 e seus aditivos, que não colidirem com as constantes do presente aditamento. E por estarem assim justos e contratados e de perfeito e amplo acordo quanto aos termos das cláusulas acima especificadas, passa a assinar o presente na presença das testemunhas abaixo nomeadas, do mesmo teor e igual valor. Cerejeiras, 29 de setembro de 2026.

SINÉSIO JOSÉ DE SOUZA

Prefeito Contratante

MARINALVA FERNANDES DOS SANTOS MF Engenharia LTDA Contratada

SINÉSIO JOSÉ DE SOUZA

Prefeito Municipal Contratante

MARINALVA FERNANDES DOS SANTOS Mf Engenharia LTDA Contratado

Testemunhas:

Gisely Cristina da Silva

Gustavo Miguel Leite de Souza

Publicado por: Andressa Silva Colombo de Oliveira Código Identificador: 80D4BC88

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUPINGUAIA

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1671, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

Testemunhas:

Diandra Borges Brecher

Paloma Cristiane Souza da Cruz

Publicado por: Andressa Silva Colombo de Oliveira Código Identificador: 0E0C5B74

GABINETE DO PREFEITO TERCEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº. 019/2026

DECRETO Nº 1671, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.2763/2025

Abre no orçamento vigente crédito suplementar no valor de R$69.638,82

0prefeito municipal de Chupinguaia - RO, usando de suas atribuições legais, com base na Lei Federal nº 4.320/64, e Lei Municipal nº 2763 de 22 de dezembro de 2025.

DECRETA:

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 019/2026, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CEREJEIRAS E A EMPRESA MF ENGENHARIA LTDA.

O MUNICIPIO DE CEREJEIRAS , Estado de Rondônia, inscrito no CNPJ nº. 04.914.925/0001-07, com sede na Rua Florianópolis nº 503 - Cerejeiras - RO, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. SINÉSIO JOSÉ DE SOUZA , brasileiro, casado, agente político, CPF n° .143.472-* e RG n° 451 SSP/RO residente/domiciliado nesta cidade de Cerejeiras/RO, doravante denominado CONTRATANTE , e por outro lado à empresa MF ENGENHARIA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 51.651.437/000126, com endereço na R Hosana Carneiro Nº 341, Bairro: Joao Eduardo II, Rio Branco – AC, CEP 69.911-536, neste ato representado por sua representante legal a Sra. Marinalva Fernandes dos Santos devidamente inscrita no CPF nº .376.152- e RG 11204 expedido pela SSP/AC, denominada *CONTRATADA , pactuam o presente Termo Aditivo, atendidas as cláusulas e condições que se enunciam a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO PRAZO DE EXECUÇÃO

O presente Termo Aditivo tem por objeto aditivar o Contrato 019/2026 com a prorrogação de prazo de execução por mais 30 (trinta) dias compreendendo o período de 04/08/2026 a 02/09/2026, conforme previsto na Cláusula Segunda – Vigência e Prorrogação, mediante solicitação apresentada pela empresa e justificativa da secretaria, de acordo com o Artigo 105 e 106, da Lei Federal Nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas as demais Cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 019/2026 do Processo 4760/2025 e seus aditivos, que não colidirem com as constantes do presente aditamento.

E por estarem assim justos e contratados e de perfeito e amplo acordo quanto aos termos das cláusulas acima especificadas, passa a assinar o presente na presença das testemunhas abaixo nomeadas, em 03 (três) vias do mesmo teor e igual valor. Cerejeiras, 25 de setembro de 2026.

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito suplementar na importância de R$ 69.638,82 (Sessenta e nove mil, seiscentos e trinta e oito reais, oitenta e dois centavos) distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação (+) 69.638,82

020600-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMOSP 17.512.0036.2273-COLETA DE LIXO

149- 3.3.90.39.00-outros serviços de terceiros - pessoa jurídica - 69.638,82 F.R.: 0 1 500

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de anulação:

020600-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEM

15.452.0036.2272.-MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VIAS URBANAS

141- 3.3.90.39.00-outros serviços de terceiros - pessoa jurídica - 69.638,82

F.R. Grupo: 0 1 500

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

CHUPINGUAIA, 17 de setembro de 2026

Documento assinado eletronicamente por JEFERSON BARBOSA FRANÇA , SECRETARIO MUNICIPAL , em 23/09/2026 às 10:54, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 2.210 de 02/12/2019.

Publicado por: Vera Lucia Vieira de Barros Código Identificador: 8650A856

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1674, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

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