DOMRO 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4330
DECRETO Nº 1674, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.2763/2025
Abre no orçamento vigente crédito suplementar no valor de R$33.194,05
0prefeito municipal de Chupinguaia - RO, usando de suas atribuições legais, com base na Lei Federal nº 4.320/64, e Lei Municipal nº 2763 de 22 de dezembro de 2025.
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito suplementar na importância de R$ 33.194,05 (Trinta e três mil, cento e noventa e quatro reais, cinco centavos) distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação (+) 33.194,05
020300-SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - SEMFAZ 04.123.0035.2264.-CUSTEIO ADMINISTRATIVO DA SEMFAZ 67-3.3.90.93.00-indenizações e restituições 3.924,21 F.R.: 0 1 500
020403-ATIVIDADES DO SAAE
17.512.0036.2269.-GESTÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIME
95-3.1.90.16.00-outras despesas variáveis - pessoal civil 20.000,00 F.R.: 0 1 500
020700-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED 12.122.0035.2274.-GESTÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 176-3.1.90.94.00-indenizações e restituições trabalhistas 39,86 F.R.: 0 1 501
020701-ATIVIDADES DO ENSINO BASICO
12.361.0037.2287-CUSTEIO DO ENSINO FUNDAMENTAL 208-3.3.90.93.00-indenizações e restituições 9.229,98 F.R.: 251 500
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de anulação:
020300-SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - SEMFAZ 04.123.0035.2264.-CUSTEIO ADMINISTRATIVO DA SEMFAZ 61-3.3.90.39.00-outros serviços de terceiros - pessoa jurídica - 3.924,21 F.R. Grupo: 0 1 500
020403-ATIVIDADES DO SAAE 17.512.0036.2269.-GESTÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO
98-3.3.90.39.00-outros serviços de terceiros - pessoa jurídica - 20.000,00 F.R. Grupo: 0 1 500
020700-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED 12.364.0037.2275.-CUSTEIO DO ENSINO SUPERIOR 190-3.3.90.30.00-material de consumo -39,86 F.R. Grupo:0 1 500
020701-ATIVIDADES DO ENSINO BASICO 12.361.0037.2287-CUSTEIO DO ENSINO FUNDAMENTAL 200-3.3.90.30.00-material de consumo -4.007,50 204-3.3.90.40.00-serviços de tecnologia da informação e comunica - 5.222,48 F.R. Grupo: 25 1 500
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CHUPINGUAIA, 18 de setembro de 2026
Av. Valter Luiz Filus n.1133 - Chupinguaia RO. E-mail:[email protected] CEP: 76990-000- Fone: 33461460
Documento assinado eletronicamente por MARIA CANDIDA GURGEL, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em 22/09/2026 às 16:57, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 2.210 de 02/12/2019.
Documento assinado eletronicamente por JOSE CARLOS DUARTE FERREIRA, SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA, em 23/09/2026 às 07:17, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 2.210 de 02/12/2019.
Documento assinado eletronicamente por JADSON PAULINO DE ABREU, SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, em 23/09/2026 às 07:57, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 2.210 de 02/12/2019.
Documento assinado eletronicamente por WESLEY WANDERLEY DA COSTA GONÇALVES, PREFEITO MUNICIPAL, em 23/09/2026 às 08:50, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 2.210 de 02/12/2019.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.chupinguaia.ro.gov.br, informando o ID 914461 e o código verificador 8D12D55
Publicado por: Vera Lucia Vieira de Barros Código Identificador: 2C91042F
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1676, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
DECRETO Nº 1676, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.2763/2025
Abre no orçamento vigente crédito suplementar no valor de R$64.700,00
0prefeito municipal de Chupinguaia - RO, usando de suas atribuições legais, com base na Lei Federal nº 4.320/64, e Lei Municipal nº 2763 de 22 de dezembro de 2025.
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito suplementar na importância de R$64.700,00 (Sessenta e quatro mil, setecentos reais), distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação (+) 64.700,00
020700-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED 12.122.0035.2274-GESTÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
185-3.3.90.48.00-outros auxílios financeiros a pessoas físicas 11.200,00 F.R.: 01 501
020701-ATIVIDADES DO ENSINO BASICO
12.361.0037.2287-CUSTEIO DO ENSINO FUNDAMENTAL
206-3.3.90.48.00-outros auxílios financeiros a pessoas físicas 18.480,00
F.R.: 251 500 Corrente 12.365.0037.2288-CUSTEIO DO ENSINO FUNDAMENTAL - PRE ESCOLA
244-3.3.90.48.00-outros auxílios financeiros a pessoas físicas 6.720,00 F.R.:251 500
021000-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.244.0040.2309.-IGD Bolsa Família 522-3.1.90.13.00-obrigações patronais 1.800,00 F.R.: 0 1 660
08.244.0040.2310-PISO FIXO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB 526-3.1.90.13.00-obrigações patronais 15.000,00
527-3.1.90.16.00-outras despesas variáveis - pessoal civil 7.000,00 F.R.: 1 500
08.244.0040.2316.-PISO FIXO -PSE 544-3.1.90.13.00-obrigações patronais - 4.500,00 F.R.: 01 500
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