DOMRO 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4330

Ao final do mês, os investimentos considerados para fins de enquadramento totalizaram R$ 129.589.338,75, com predominância de renda fixa, representando 84,78% da carteira, enquanto renda variável, estruturados e fundos imobiliários corresponderam a 15,22%. A carteira permaneceu enquadrada nos limites legais e regulamentares aplicáveis.

No mês de setembro de 2026, foi formalizado o contrato com a assessoria financeira CM Assessoria, tendo sido solicitados pareceres e análises técnicas de determinados fundos de investimento, os quais serão utilizados como subsídios para a avaliação e tomada de decisão quanto à realização de novos investimentos. A Gestão de Recursos permanece acompanhando a carteira e as condições de mercado, observando os critérios técnicos, legais e regulamentares aplicáveis.

Pauta 3 – Aprovação do Parecer do Relatório de Investimentos do mês de agosto- Em conformidade o Manual de Certificação Pró-Gestão RPPS, foi elaborado o Parecer Comitê de Investimentos 008 de 28/09/2026 (ID 1063009), referentes à análise do Relatório de Investimentos de agosto/2026. O documento contempla a avaliação das rentabilidades, dos riscos, da aderência às diretrizes da Política de Investimentos 2026 e da conformidade com o estudo de ALM (Asset Liability Management). Após sua elaboração, o parecer segue para apreciação e validação pelo Conselho Fiscal, conforme as boas práticas de governança do IMPREV.

Pauta 4 – Participação do 24º Congresso Previdenciário e 3º Seminário Internacional de Previdência.

Foi apresentada aos demais membros do Comitê de Investimentos a participação de representantes do IMPREV no 24º Congresso Previdenciário da APEPREV e 3º Seminário Internacional de Previdência, realizado no período de 16 a 18 de setembro de 2026, em Foz do Iguaçu/PR.

O evento contou com programação técnica voltada aos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS, abordando temas relacionados à gestão de investimentos, diversificação de carteiras, meta atuarial, gestão de riscos, governança, rastreabilidade das decisões de investimento, renda fixa, renda variável, investimentos no exterior, ativos alternativos, cenário econômico, legislação previdenciária e novas tecnologias, entre outros assuntos de interesse para a gestão previdenciária. Foi abordado a importância dos RPPS quanto aderência aos níveis de do pró gestão para manter a diversificação da carteira de investimentos.

Os participantes relataram que a capacitação proporcionou atualização de conhecimentos e intercâmbio de experiências, com conteúdos que poderão contribuir para o aperfeiçoamento dos procedimentos, controles e decisões relacionadas à gestão do IMPREV, especialmente no âmbito do Comitê de Investimentos.

Após os esclarecimentos, o assunto foi registrado em ata para conhecimento dos membros e demais providências que se mostrarem pertinentes.

Nada mais havendo a tratar, eu Andreia da Silva Luz, Secretaria do Comitê de Investimentos, Lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, foi inserida no sistema DIGPROC para assinatura dos presentes, devendo a mesma, ser publicada no Portal da Transparência e Diário Oficial da AROM, para que surta os devidos efeitos legais, a reunião foi encerrada às 09:58 horas.

Av. Diomero Moraes Borba, 3545 - Machadinho D'Oeste - RO - Telefone (69) 3581 2262

E-mail: [email protected] Portal da transparência: http://previdencia.machadinho.ro.gov.br

Documento assinado eletronicamente por ANDREIA DA SILVA LUZ, SECRETÁRIA DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO IMPREV, em 28/09/2026 às 10:03, horário de Machadinho D'Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 3.431 de 06/03/2020.

Documento assinado eletronicamente por SEILA MARIA GANDRA MORETI, PRESIDENTE DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO IMPREV, em 28/09/2026 às 10:04, horário de Machadinho D'Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 3.431 de 06/03/2020.

Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRA FERNANDES, GESTOR(A) DE RECURSOS , em 28/09/2026 às 10:04, horário de Machadinho D'Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 3.431 de 06/03/2020.

Documento assinado eletronicamente por FAGNER PARTELLI COSER, MEMBRO DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS, em 28/09/2026 às 10:05, horário de Machadinho D'Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 3.431 de 06/03/2020.

Publicado por: Fagner Partelli Coser Código Identificador: 65FC84EE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO Nº21/2026/CINDERONDÔNIA

O CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE RONDÔNIA – CINDERONDÔNIA, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ nº 47.615.394/0001-56, com sede administrativa na Rua Afonso Pena, 1706, Bairro Nossa Senhora das Graças, município de Porto Velho/RO, neste ato representado pelo Presidente WELITON PEREIRA CAMPOS, doravante denominado CEDENTE, e o MUNICÍPIO DE MACHADINHO DO OESTE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 22.855.142/0001-73, com sede administrativa na Av. Rio de Janeiro, 3094 – Centro – CEP 76.868000, neste ato representado por seu Prefeito PAULO HENRIQUE DOS SANTOS, inscrito no CPF nº *.574.309-, residente no município de Machadinho do Oeste, doravante denominado CESSIONÁRIO, resolvem celebrar o presente PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO Nº 21/2026, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO FUNDAMENTO 1.1. O presente Termo Aditivo é celebrado em razão da necessidade de adequação do objeto originalmente pactuado, promovendo a supressão parcial de equipamento constante da Cláusula Segunda do Termo de Cessão de Uso nº 21/2026, preservando-se o interesse público, o equilíbrio do ajuste e a correta execução do Convênio Transferegov.br nº 984005/2025.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA SUPRESSÃO DO OBJETO 2.1. Fica suprimido do objeto do Termo de Cessão de Uso nº 21/2026 o seguinte equipamento:

Equipamento RETROESCAVADEIRA COM PÁ CARREGADEIRAMarca/Modelo JCB Número de série/chassi S0R3CXTTJR3484860 Ano de fabricação 2026 Nota fiscal 19959 Processo administrativo de aquisição 0000053.02.01-2026 Valor de aquisição do bem R$ 460.000,00

2.2. Em razão da presente supressão, o Termo de Cessão de Uso permanecerá abrangendo exclusivamente os demais equipamentos originalmente descritos na Cláusula Segunda, os quais permanecem inalterados.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA SEGUNDA

3.1. A Cláusula Segunda do Termo de Cessão de Uso nº 21/2026 passa a vigorar sem o equipamento descrito na Cláusula Segunda deste Termo Aditivo, permanecendo íntegra quanto aos demais bens cedidos.

CLÁUSULA QUARTA – DOS REFLEXOS FINANCEIROS 4.1. Em decorrência da supressão promovida por este Termo Aditivo, o valor global dos bens objeto do Termo de Cessão de Uso nº 21/2026 passa de R$ 3.525.000,00 (três milhões, quinhentos e vinte e cinco mil reais)

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