DOMRO 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4330

Art. 3º . O valor total a ser anulado para a cobertura do presente decreto é R$ 600.100,00 (seiscentos mil e cem reais);

Art. 4º . Este Decreto entra vigor na data de sua publicação;

JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE

Prefeito Municipal

(Documento Assinado Eletronicamente)

Publicado por: Geirysjhon de Matos Dutra Código Identificador: 2660FB45

GABINETE DO PREFEITO EDITAL DE CONVOCAÇÃO SELETIVO 1626 N 6

O Prefeito do Município de Mirante da Serra-RO, no uso das atribuições legais que lhes foram conferidas, em razão de aprovação no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 1626/2025SEMUG/RO , que tem por objetivo a contratação, por prazo determinado para atender as Secretarias Municipais de Miranteda Serra-RO, regida pelo Edital nº 006/2026, CONVOCA, os candidatos relacionados abaixo, para tomarem posse no prazo de 10 (dez) dias úteis apartir da publicação deste Edital, sob pena de perda de vaga, para assinatura de Contrato de Trabalho, devendo se apresentar no Departamento de Recursos Humanos, da Prefeitura Municipal de Mirante da Serra. Convocação ficando ciente o candidato convocado que, conforme definido no Edital a contratação e pelo periodo de 12 (doze) meses podendo ser prorrogado por igual ou menor período, a contar da data da contratação.

CARGO: MOTORISTA 40 HORAS

OBS: Os candidatos acima deverão comparecer munidos de toda documentação exigidos para a ocupação do cargo conforme relação abaixo e dos documentos originais juntos fotocópias:

Certidão Negativa expedida pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia – TCE;

Certidão de quitação com a fazenda pública Estadual; Certidão de quitação com a fazenda pública federal;

Declaração de que não foi demitido a bem do serviço público nos últimos 5 (cinco) anos. (declarado pelo Próprio candidato);

Declaração que não responde a Processo Administrativo Disciplinar, nas esferas públicas Municipal, Estadual e Federal (declarado pelo próprio candidato);

Atestado de Sanidade Física e Mental, acompanhado dos seguintes exames laboratoriais e de imagem:

Hemograma completo; glicemia jejum, TGO, TGP, bilirrubinas totais e frações, ureia e creatina, colesterol. Totais e frações, triglicerídeos; raios-X de tórax; coluna total; ECG simples. O referido atestado deverá ser Emitido por médicos do quadro Municipal;

Declaração de que não faz parte do grupo de risco à Covid-19, e comprovante de vacinação da Covid-19; Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos

Declaração de Bens

Certidão Negativa Civil e Criminal de 1º e 2º Instancia, da comarca de residência do Candidato.

Declaração informando se ocupa ou não cargo público, expedida pelo próprio candidato, conforme a XVI, da Constituição federal (com reconhecimento em cartório da assinatura), sendo que caso já ocupe cargo, devera. Apresentar certidão expedida pelo órgão empregador, informando a carga horaria contratual, o de trabalho e o Regime jurídico;

Mirante da Serra / RO, 28 de Setembro de 2026.

JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE Prefeito

(Assinado Eletronicamente)

Publicado por: Kenia Rodrigues Pereira Código Identificador: A17BFE89

GABINETE DO PREFEITO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 1650

Termo de Homologação Termo de Homologação

DOCUMENTOS

Cópia de CPF - Válido

Cópia RG - Original

Cópia RG e CPF dos Dependentes (Filhos e Esposo) de qualquer idade

Cópia Certidão de Nascimento, cartão de vacina e copia de escolaridade de cursando menores/dependente (Filhos) de qualquer idade

Copia de Carteira Tipagem Sanguínea Copia de imposto de renda ou de isento

Copia de Certidão de Nascimento/casamento – averbação de divorcio Se, do sexo masculino, comprovante de estar quite com as obrigações militares;

Cópia de PIS/PASEP ou declaração de que não possui cadastro. Cópia do Título Eleitoral, com prova de situação regular (quitação eleitoral);

Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS (original e Cópia). Uma fotografia 3x4 recente e colorida;

Se possuir Conta Corrente de Pessoa Física no Banco do Brasil, apresentar cópia do comprovante;

Comprovante de Residência; Atualizado.

Comprovante de escolaridade (diploma ou comprovante de conclusão de curso)

Cópia da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), se o cargo exigir ou caso possua;

Cópia da Inscrição profissional ou conselho de classe, caso tenha e compatível com o cargo pretendido (carteira). (Profissional). “Registro no Conselho de Classe ativo e regular” “Habilitação legal para o exercício da “Profissão.”

PROCESSO: 1650/2026

ASSUNTO: Aquisição de materiais permanentes, compreendendo impressora multifuncional WorkForce Pro WF-C5891 e conjuntos sextavado composto por 06 (seis) mesas, 06 (seis) cadeiras e 01 (uma) mesa central, programa escola em tempo integral.

INTERESSADO: Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte – SEMECE

JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE, na condição de Prefeito e Ordenador de Despesa, homologo o processo supracitado, procedimento de Pregão Eletrônico nº 077/PMMS/2026 ID 454662, conforme as decisões da CPL ID 444046 até relação de vencedores ID 454665. Parecer Controladoria Municipal ID 456270,constante nos autos. Em favor da empresajurídica:

01 - ALENCAR COMÉRCIO E SERVIÇOS, inscrita no CNPJ sob o nº 60.982.243/0001-

02, no valor de R$ 10.997,98 (dez mil e novecentos e noventa e sete reais e noventa e oito centavos) e,

02 - AIR CLEAN SERVIÇOS TÉCNICOS E SOLUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.078.066/0001-06, no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais),

Termos do Parecer Técnico HOMOLOGO o presente procedimento, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Certidão Negativa de Débitos de Tributos Municipais;

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