DOMRO 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4330
ANULAÇÃO:
02.004 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
04.122.0003.2055 - PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SEMOSP
Elemento de Despesa: 3.3.90.48.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ 52.000,00 (Cinquenta e Dois Mil Reais) D.R: 1.500.0000.0000 Desp.: 111
02.004 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
26.782.0003.2010 - MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS Elemento de Despesa: 3.3.90.95.00 - Indenização Pela Execução de Trabalhos de Campo R$ 5.331,80 (Cinco mil, trezentos e trinta e um reais e oitenta e um centavos) D.R: 1.500.0000.0000 Desp.: 125
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Monte negro, 29 de setembro de 2026
IVAIR JOSE FERNANDES Prefeito Municipal
Publicado por: Schirle Mariani Marques Código Identificador: 27628722
GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1.984, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026. .
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Eu, IVAIR JOSÉ FERNANDES, Prefeito do Município de Monte Negro, no estado de Rondônia, no uso de minhas atribuições legais conferidas pelo inciso III, do artigo 116 da Lei Orgânica, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Monte Negro aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI
Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 468.269,68 (Quatrocentos e Sessenta e Oito Mil, Duzentos e Sessenta e Nove Reais e Sessenta e Oito Centavos), e distribuir o valor na seguinte dotação orçamentária:
§ 1º. 02.004 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
04.122.0002.2006 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMOSP Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica
R$ 35.776,19 (Trinta e Cinco Mil, Setecentos e Setenta e Seis Reais e Dezenove Centavos).
D.R: 1.500.0000.0000 Ficha de Receita: 32 Ficha de Despesa: 99
§ 2º. 02.004 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
15.782.0003.1.068 – AQU. DE EQUIP. TIPO PÁ CARREGADEIRA – TRANSF. ESPEC. Nº 09032026-090883/2026
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 – Equipamentos E Material Permanente
R$ 28.671,31 (Vinte e Oito Mil, Seiscentos e Setenta e Um Reais e Trinta e Um Centavos)
D.R: 1.500.0000.0000 Ficha de Receita: 32 Ficha de Despesa: 563
§ 3º. 02.004 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
26.782.0003.2009 – MANUTENÇÃO/CONST. DE PONTES E BUEIROS Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO
R$ 126.000,00 (Cento e Vinte e Seis Mil Reais) D.R: 1.500.0000.0000 Ficha de Receita: 32 Ficha de Despesa: 119
§ 4º. 02.004 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
26.782.0003.2010 – MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica
R$ 90.000,00 (Noventa Mil Reais)
D.R: 1.500.0000.0000 Ficha de Receita: 32 Ficha de Despesa: 123
§ 5º. 02.009 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE – SEMMAGRI
20.608.0004.2093 – MANUTENÇÃO DA PATRULHA AGRICOLA Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica
R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais) D.R: 1.500.0000.0000 Ficha de Receita: 32 Ficha de Despesa: 523
§ 6º. 02.03.00 – SECRETARIA MUN. DE GESTÃO EM ADM. E FINANÇAS - SEGAFIN
4.122.0002.2004 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEGAFIN
Elemento de Despesa: 3.3.90.35.00 – Serviços De Consultoria R$ 22.050,00 (Vinte e Dois Mil e Cinquenta Reais)
D.R: 1.500.0000 Ficha de Receita: 32 Ficha de Despesa: 74
§ 7º. 02.03.00 – SECRETARIA MUN. DE GESTÃO EM ADM. E FINANÇAS - SEGAFIN
4.122.0002.2004 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEGAFIN
Elemento de Despesa: 3.3.90.40.00 – Serviços De Tecnologia Da Informação E Comunicação - Pj R$ 71.800,00 (Setenta e Um Mil e Oitocentos Reais)
D.R: 1.500.0000 Ficha de Receita: 32 Ficha de Despesa: 77
§ 8º. 02.03.00 – SECRETARIA MUN. DE GESTÃO EM ADM. E FINANÇAS - SEGAFIN
4.122.0002.2004 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEGAFIN
Elemento de Despesa: 3.3.90.91.00 – Sentenças Judiciais
R$ 33.972,18 (Trinta e Três Mil, Novecentos e Setenta e Dois Reais e Dezoito Centavos) D.R: 1.500.0000 Ficha de Receita: 32 Ficha de Despesa: 79
§ 9º. 02.03.00 – SECRETARIA MUN. DE GESTÃO EM ADM. E FINANÇAS - SEGAFIN
4.122.0002.2053 – PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEGAFIN
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