DOMRO 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4330
Exercício Corrente
LF CONSTRUCOES LTDA , inscrita no CNPJ sob o n° 13.783.153/0001-02, as quais acordam o primeiro reajuste do valor contratual do Contrato nº 07/2026/PMNBO/RO, no montante de R$ 49.786,00 (quarenta e nove mil e setecentos e oitenta e seis reais). O reajuste foi apurado com base na data-base do orçamento (maio de 2025), considerando o período compreendido entre maio de 2025 e maio de 2026, mediante a aplicação do Índice Nacional de Custo da Construção (INCC), que resultou no percentual de 6,82%. Para fins de cálculo, foi considerado o valor inicial do contrato, correspondente a R$ 730.000,00 (setecentos e trinta mil reais). Com a aplicação do reajuste, o valor total do contrato passa a ser de R$ 779.786,00 (setecentos e setenta e nove mil e setecentos e oitenta e seis reais). Fundamentação Legal : art. 134 da Lei nº 14.133/2021.
Nota de Empenho n° 1646/2026.
DA VIGÊNCIA
O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.
RATIFICAÇÃO
Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato nº 126/2026/PMNBO/RO, anexado ao Processo Administrativo nº 1684/2026.
DO FORO
Nova Brasilândia D’Oeste/RO, 29 de setembro de 2026 .
ABIMAEL ALONSO ARANDA
Secretário Municipal de Administração e Fazenda Portaria nº 002/GP/2025
Publicado por: Gabriella Camargo Ratund Código Identificador: DBD9BAFA
ASSESSORIA JURÍDICA EXTRATO DO CONTRATO Nº 126/2026/PMNBO/RO PROCESSO Nº 1684/2026
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA D’OESTE – RO, POR INTERMÉDIO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA BRASILANDIA D’OESTE
CONTRATADA: REFINAR EMPRESARIAL ASSESSORIA EM CONTROLES ADMINISTRATIVOS LTDA
As partes elegem o Foro da Comarca de Nova Brasilândia D´Oeste/RO, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1º, da Lei nº 14.133/21.
Nova Brasilândia D’Oeste/RO, 29 de setembro de 2026.
(Assinado Eletronicamente) ABIMAEL ALONSO ARANDA Secretário Municipal de Administração e Fazenda Portaria nº 002/GP/2025
Publicado por: Gabriella Camargo Ratund Código Identificador: E7C54E0F
CÂMARA MUNICIPAL TERMO DE ESTABILIDADE DE SERVIDOR
TERMO DE ESTABILIDADE
DO OBJETO
O objeto do contrato é a aquisição de equipamento e material permanente para o Hospital Municipal Ancelmo Bianchini, visando atender às necessidades do Setor de Apoio ao Diagnóstico e Terapia/Imagenologia – Radiologia, através da aquisição dos equipamentos constantes da proposta nº 23085655000126001/FNS, nas condições, quantidades e exigências estabelecidas no contrato, Edital e em seus anexos.
| ITEM | DESCRIÇÃO | UNID. | QUANT. | VALOR UNIT. |
VALOR TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | BEBEDOURO/PURIFICADOR REFRIGERADO (especificações mínimas) - Equipamento para purificação e refrigeração de água, para uso em ambiente administrativo hospitalar. Capacidade mínima de 2 litros de água gelada/hora. Voltagem bivolt. (EXCLUSIVO ME EPP MEI) |
UNID. | 1 | R$ 790,00 | R$ 790,00 |
Conforme especificações técnicas e condições minuciosamente descritas no Pregão Eletrônico n° 32/2026, devidamente autorizado nos autos do Processo Administrativo n° 1684/2026.
DO VALOR
O valor total da contratação é de R$ 790,00 (setecentos e noventa reais ), conforme Pregão Eletrônico n° 32/2026 , devidamente autorizado nos autos do Processo Administrativo n° 1684/2026.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE/RO , no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o requerimento apresentado pela servidora KAROLYNE DA SILVEIRA COVRE , brasileira, advogada, portadora da Cédula de Identidade RG nº 1283725 SESDEC/RO e do CPF nº 027.676.682-29, ocupante do cargo efetivo de Agente de Controle Interno – 20 HS , matrícula nº 200283, do quadro de Pessoal Civil desta Câmara Municipal;
CONSIDERANDO que a servidora foi nomeada em virtude de aprovação no Concurso Público nº 001/2020, homologado em 03 de dezembro de 2021, nos termos da Lei Municipal nº 1571/2021, tendo tomado posse em 05 de julho de 2023;
CONSIDERANDO o cumprimento do período de 3 (três) anos de efetivo exercício no cargo, completado em 05 de julho de 2026;
CONSIDERANDO a conclusão, com resultado favorável, da avaliação especial de desempenho exigida pelo art. 41, § 4º, da Constituição Federal, realizada por comissão instituída para essa finalidade;
RESOLVE:
Declarar a ESTABILIDADE da servidora KAROLYNE DA SILVEIRA COVRE no cargo efetivo de Agente de Controle Interno – 20 HS, matrícula nº 200283, nos termos do art. 41 da Constituição Federal, com efeitos a contar de 05 de julho de 2026, data em que completou 3 (três) anos de efetivo exercício.
Registre-se nos assentamentos funcionais da servidora e publique-se. Nova Brasilândia D'Oeste/RO, _ de _____ de 2026.
DO PAGAMENTO
O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no Termo de Referência, anexo ao Contrato n° 126/2026/PMNBO/RO.
JHONATAN DE SOUZA ANDRADE
Presidente da Câmara Municipal
Ciente:
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA
As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Município deste exercício.
| Órgão | 02. | Fundo Municipal de Saúde |
|---|---|---|
| Unid. Orçamentária | 02.006. | Secretaria Municipal de Saúde |
| Prog. Trabalho | 10.302.0001.1.034. | Convenio Aquisição de Equipamento e Material Permanente |
| Natureza da Despesa | 4.4.9.0.52.00.00. | Equipamentos e Material Permanente |
| F. de Recurso | 16000030 | SUS Federal - Custeio - Atenção Especializada - |
KAROLYNE DA SILVEIRA COVRE
Agente de Controle Interno
Publicado por: Dhiego Mendes Código Identificador: 7C241CB8
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA DE EXONERAÇÃO
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