Diário Oficial dos Municípios de Rondônia · 30/09/2026 · pág. 109

DOMRO 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4330

Brasil nº925301/2021 cujo objeto é a “Implantação e Melhoria do Sistema de Abastecimento de Água do município de Nova MamoréRO”.

Nova Mamoré- 29 de setembro de 2026.

MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA

Prefeito do Município de Nova Mamoré-RO

Publicado por: Aline de Jesus Pereira Código Identificador: 2A649CE3

GABINETE DO PREFEITO

PEDIDO LICENÇA MUNICIPAL DE LOCALIZAÇÃO (LP)

A Prefeitura do município de Nova Mamoré estado de Rondônia com sede na Avenida Dom Pedro II, 7096 – João Francisco Clímaco, devidamente inscrita no CNPJ de nº 22.855.183/0001-60, torna público que requereu junto à SEMA – Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Nova Mamoré, em .29 de setembro de 2026, a Licença Ambiental Prévia para atender o convênio Funasa Plataforma + Brasil nº925301/2021 cujo objeto é a “Implantação e Melhoria do Sistema de Abastecimento de Água do município de Nova Mamoré-RO”.

02	Abraçadeira nylon 200 mm x 4,8 mm, preta,pacote com 100	20	R$ 16,47	R$ 329,40
03	Abraçadeira nylon 150 mm x 3,6 mm, preta,pacote com 100	20	R$ 14,67	R$ 293,40
04	Conector para fonte/fita LED e mangueira chata bivolt, com plugue - UND.	100	R$ 16,23	R$ 1.623,00
05	Pino macho - UND.	100	R$ 5,68	R$ 568,00
06	Pino fêmea- UND.	100	R$ 7,47	R$ 747,00
	TOTAL ESTIMADO			R$ 7.335,20

Nova União/RO, Segunda - feira, 28 de Setembro de 2026.

ADRIANA OLIVEIRA DE SOUZA DIAS Secretária Municipal de Assistência Social

Publicado por: Camilly Souza Oliveira Código Identificador: 5F3C2BA1

P M N U - RO

AVISO DE ADESÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

A Prefeitura Municipal de Nova União/RO, torna público que aderiu à Ata de Registro de Preços n. 66/2025, da Prefeitura Municipal de Cacoal/RO, tendo como fornecedora a empresa A Gazeta de Rondônia Edição de Jornal Ltda, inscrita no CNPJ Nº 14.515.552/0001-47, no valor de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais) objetivando a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de publicação de atos oficiais.

Nova Mamoré- 29 de setembro de 2026.

União/RO, 29 de setembro de 2026.

MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA

Prefeito do Município de Nova Mamoré-RO

Publicado por: Aline de Jesus Pereira Código Identificador: D23DD5E5

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO

P M N U - RO AVISO CONTRATAÇÃO DIRETA

JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA Prefeito

Publicado por: Camilly Souza Oliveira Código Identificador: E9910008

P M N U - RO

DECRETO Nº 3268, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

Institui a Agenda Transversal da Criança e do Adolescente no âmbito do Município de Nova União/RO, no contexto das ações vinculadas ao Selo UNICEF, e dá outras providências.

Fundamento Legal: Art. 75, Lei Federal nº 14.133/2021.

O Município de Nova União/RO, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, torna pública a intenção de realizar contratação direta visando à AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA DECORAÇÃO NATALINA. Aquisição de materiais e insumos destinados à manutenção, recuperação, montagem e confecção dos enfeites natalinos que serão utilizados na ornamentação de espaços públicos do Município de Nova União–RO, visando à preparação da decoração natalina municipal., promovidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS do Município de Nova União/RO. Conforme especificações constantes no Termo de Referência.

1. Prazo para apresentaçãode Propostas de Preços e

Documentação de Habilitação:

Três dias úteis, à partir da data de publicação, por meio do email:[email protected].

2. Valor Estimado

O valor estimado da contratação será definido mediante pesquisa de preços, observando os valores praticados no mercado e os parâmetros estabelecidos pela legislação aplicável. R$ 7.335,20 (sete mil, trezentos e trinta e cinco reais e vinte centavos), estimado conforme disponibilidade e planejamento orçamentário da Secretaria.

3. Disponibilização dos Documentos

ODFD,ETPe oTermo de Referênciaestarão disponíveis no Portal da Transparência do Município de Nova União/RO ou poderão ser solicitados pelo e-mail mencionado, que também deverá ser utilizado para envio das propostas e da documentação de habilitação. 4. Especificações do Objeto

Item	Descrição	Quantidade	Valor unitá estimado	rio Valor total estimado
01	Vergalhão 8 mm – 5/16”, barra com 12 metros	70	R$53,92	R$3.774,40

CONSIDERANDO o disposto no art. 227 da Constituição Federal, que estabelece ser dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, os direitos à vida, à saúde, à educação, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária;

CONSIDERANDO disposto na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, que estabelece a necessidade de articulação das políticas públicas voltadas à proteção integral da criança e do adolescente;

CONSIDERANDO a necessidade de integração e coordenação das políticas públicas municipais voltadas à infância e à adolescência, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social;

CONSIDERANDO a participação do Município de Nova União nas ações relacionadas ao Selo UNICEF , iniciativa que visa fortalecer políticas públicas voltadas à garantia dos direitos de crianças e adolescentes;

CONSIDERANDO Memorando nº 77/SEMAS/2026

DECRETA:

Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Nova União, a Agenda Transversal da Criança e do Adolescente , instrumento de articulação intersetorial destinado ao planejamento, à execução e ao monitoramento das políticas públicas voltadas à promoção e proteção dos direitos da infância e da adolescência .

Art. 2º A Agenda Transversal da Criança e do Adolescente tem por objetivos:

I – promover a integração das políticas públicas municipais voltadas à infância e adolescência;