DOMRO 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4330
Art. 1° Fica o chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no orçamento vigente, crédito adicional especial por Superávit financeiro , no valor de R$ 80.067,93 (oitenta mil e sessenta e sete reais e noventa e três centavos) e por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 8.756,61 (oito mil setecentos e cinquenta e seis reais e sessenta e um centavos), referente a Ampliação de Meta do Convênio nº. 303/PGE-2022 , na Unidade Orçamentária a seguir, de acordo com art. 43º da lei n.º 4.320/64 e (LOA) Lei Orçamentária Anual n.º 1.248 de 11 de dezembro de 2025, distribuídos a seguinte dotação:
Parágrafo único. O crédito adicional especial autorizado no caput , a ser aberto por decreto, observará a classificação orgânica, funcional, programática e econômica, sendo:
Suplementação (+)
| 02.07 - Poder Executivo - SEMECET/FUNDEB |
|||
|---|---|---|---|
| 12.361.0003 - Educação - Ensino Fundamental - Gest | ão da Educação Básica | ||
| 1041- Ampliação de Meta Convênio nº. 303/PGE-20 | 22 C/C: 22908-3 | ||
| Valor | F.R. | IDUSO | |
| 4.4.90.51 - Obras e Instalações | R$ 80.067,93 | 2.571 | 2018 |
| 4.4.90.51 - Obras e Instalações | R$ 8.756,61 | 1.571 | 2018 |
| TOTAL GERAL | R$: 88.824,54 |
Art. 2º O crédito autorizado na forma do artigo anterior será suportado:
Pelo Superávit apurado no balanço contábil de 2025 , no valor de R$ 80.067,93 (oitenta mil e sessenta e sete reais e noventa e três centavos), referente a execução da Ampliação de Metas do Convênio nº. 303/PGE-2022.
Pelo excesso de arrecadação, referente ao Rendimento , no valor de R$ 8.756,61 (oito mil setecentos e cinquenta e seis reais e sessenta e um centavos), referente a execução da Ampliação de Metas do Convênio nº. 303/PGE-2022.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA
Prefeito
Publicado por: Camilly Souza Oliveira Código Identificador: F8B43F80
P M N U - RO PORTARIA N°390 DE 29 DE SETEMBRO DE 2026.
Concede férias a alguns servidores municipais.
O Prefeito do Município de Nova União-RO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica e Lei Municipal n. 060/1998.
RESOLVE:
Art. 1º - Concede férias alguns servidores municipais. Irineu Faria, Ezilei Cipriano Veiga a contar do dia 05 de outubro de 2026, por um período de 30 (trinta) dias.
Laudilene de Souza Santiago, do dia 10 de outubro de 2026, por um período de 30 (trinta) dias.
Ines Aparecida Maia de Souza, contar do dia 19 de outubro de 2026, por um período de 30 (trinta) dias.
Edileusa Valeria da Silva, Ieda Maria da Fonseca Pinheiro, a contar do dia 01 de outubro de 2026, por um período de 30 (trinta) dias.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nova União em,29 de setembro de 2026.
JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA
Prefeito
Publicado por: Camilly Souza Oliveira Código Identificador: 5801B350
P M N U - RO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO N. 1103/2026
OBJETO : Adesão à Ata de Registro de Preços n. 66/2025, cuja adesão é a a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de publicação de atos oficiais.
O Prefeito Municipal de Nova União - RO, no uso de suas atribuições e manifestação positiva através de parecer da procuradoria jurídica deste Município, resolve, HOMOLOGAR a Adesão a Ata de Registro de Preços na condição “CARONA”, OBJETO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n. 66/2025, da Prefeitura Municipal de Cacoal/RO tendo como fornecedora a empresa:
A Gazeta de Rondônia Edição de Jornal Ltda, inscrita no CNPJ Nº 14.515.552/0001-47, no valor de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais).
Publique-se, Registre-se.
Nova União – RO, 29 de setembro de 2026.
JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA Prefeito
Publicado por: Camilly Souza Oliveira Código Identificador: 54DDC9EF
ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO OESTE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Oeste/RO, torna público para conhecimento dos interessados que Adjudica e Homologa o Pregão Eletrônico Nº 01/2026, Processo Administrativo Nº 868/SEMOSP/2025, tendo como OBJETO: “ Formação de Sistema de Registro de Preços visando a futura, eventual e parcelada contratação de empresa especializada no fornecimento de veículos automotores novos, de primeiro uso, zero quilômetro, de diversos tipos e configurações, destinados a atender às necessidades das secretarias e órgãos da Administração Pública Municipal do Município de Novo Horizonte do Oeste-RO, conforme especificações, quantidades estimadas e condições estabelecidas no Termo de Referência, Edital e seus anexos. Empresas vencedoras valor total: R$ 10.711.660,00 . WA VEICULOS E CONSTRUCOES LTDA - 30.936.530/0001-07 com os Itens: 1 no valor total de R$ 307.900,00 . BEM ESTAR HOSPITALAR COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALAR E MATERIAIS PARA SAUDE LTDA - 08.299.803/0001-09 com os Itens: 2 no valor total de R$ 1.137.000,00 . MANUPA COMERCIO, EXPORTACAO, IMPORTACAO DE EQUIPAMENTOS E VEICULOS ADAPTADOS LTDA - 03.093.776/0001-91 com os Itens: 3 no valor total de R$ 789.000,00 . B&F NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA - 26.166.156/0001-30 com os Itens: 4, 7, 9, 10, 11 no valor total de R$ 3.871.160,00 . AUTOVEMA MOTORS COMERCIO DE CAMIONETAS LTDA - 35.266.554/0002-09 com os Itens: 5 no valor total de R$ 1.985.900,00 . NISSEY NISSEY MOTORS JI-PARANA COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA - 18.571.247/0001-23 com os Itens: 6 no valor total de R$ 1.676.600,00 . COMETA JI PARANA COMERCIO DE VEICULOS LTDA - 04.234.444/0001- 42 com os Itens: 8 no valor total de R$ 944.100,00 .
Novo Horizonte do Oeste - RO, 29 de Setembro de 2026.
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