DOMRO 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4330
CPL EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 035/2026
CPL TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 11/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0002020.08.01-2026
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PARECIS/RO, CNPJ nº 84.745.363/0001-46. CONTRATADA: JC IMPORTADORA LTDA, CNPJ nº 42.839.619/0001-34.
OBJETO: Aquisição de tubos corrugados para atender às demandas da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos do Município de Parecis/RO, destinados à implantação, substituição, adequação e manutenção de dispositivos de drenagem de águas pluviais e de transposição de cursos d’água nas estradas e vias rurais do Município, conforme condições e especificações estabelecidas no Termo de Referência.
FUNDAMENTAÇÃO: Contratação decorrente de adesão, na condição de órgão não participante, à Ata de Registro de Preços nº 08/2026, oriunda do Pregão Eletrônico nº 15/2026 – Processo Licitatório nº 126/2026, da Prefeitura Municipal de Seringueiras/RO, e à Ata de Registro de Preços nº 159/2025, oriunda do Pregão Eletrônico nº 36/2025 – Processo Licitatório nº 734/2025, da Prefeitura Municipal de Teixeirópolis/RO, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 400/2023. VALOR TOTAL: R$ 589.820,00 (quinhentos e oitenta e nove mil, oitocentos e vinte reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade 1017 – Ampliação e Manutenção de Drenagem; Elemento de Despesa 3.3.90.30.00 – Material de Consumo; Despesa 113, ou outros recursos provenientes de Créditos Adicionais, conforme necessidade. VIGÊNCIA: Conforme prazo estabelecido no Termo de Referência e demais documentos integrantes da contratação, contado da assinatura ou da data expressamente indicada pela Administração. DATA DA ASSINATURA: 22 de setembro de 2026. FORO: Comarca de Santa Luzia d’Oeste/RO.
Parecis/RO, 29 de setembro de 2026.
MARCONDES DE CARVALHO Prefeito Municipal
| Publicado por: |
|---|
| Franciele Siminhuk |
| Código Identificador:5259D3AE |
CPL INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 078/2026.
O Prefeito Municipal de Parecis/RO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo estatuto em vigor, através de Inexigibilidade , que está consubstanciada com base jurídica no Art. 74, Inciso I, da Lei 14.133/21, o qual justifica a contratação direta fundamentada na inviabilidade de competição, resolve:
ADJUDICAR e HOMOLOGAR a Presente Inexigibilidade de Licitação, Processo Administrativo nº 0002210.01.01-2026.
A presenteInexigibilidadede licitação, visa a: Contratação de empresa para realização da 8° Revisão de Garantia do Veículo – (Revisão de 80.000 Km) - SW4 DSL 4X4 SRX PLATINU M AT 5S, Placa: SLJ4E81, Ano: 2024/2025, Cor: Preto Atitude, pertencente ao Gabinete do Prefeito – GP.
Fornecedor: NISSEY MOTORS VILHENA LTDA
CNPJ: 04.901.195/0001-00
Endereço: Av. Celso Mazutti, n° 7363, Bairro: Jardim Araucaria, Vilhena/RO.
Valor: R$ 9.086,74 (nove mil, oitenta e seis reais e setenta e quatro centavos). Unidade Requisitante: Gabinete do Prefeito.
Parecis/RO, 29 de setembro de 2026.
MARCONDES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Publicado por: Franciele Siminhuk Código Identificador: A6DE3A36
O Prefeito Municipal de Parecis/RO, no uso de suas atribuições legais conforme a nova Lei de Licitações nº 14.133/2021 e baseado nos valores estabelecidos na ANUÊNCIA (CARONA) Ata de Registro de Preços nº 11/2025, resultante do Pregão Eletrônico nº 11/2025 – Processo Licitatório nº 496/SEMOSP/2025, que tem como Órgão gerenciador a Prefeitura de Novo Horizonte do Oeste/RO, cujo objeto é a Aquisição de equipamentos recreativos infantis destinado a escola Municipal José Cestari . Com base no Parecer Jurídico, ADJUDICO e HOMOLOGO a presente Adesão através do Processo n°0002097.07.01-2026, em favor da empresa: A. BRAZ CABRAL , inscrita no CNPJ nº 31.660.213/0001-73 , situado à Av. Transcontinental n° 4717, Bairro: Santiago, Ji-Paraná/RO, no valor total de R$ 44.191,00 (quarenta e quatro mil, cento e noventa e um reais).
Parecis/RO, 29 de setembro de 2026.
MARCONDES DE CARVALHO Prefeito Municipal
Publicado por: Franciele Siminhuk Código Identificador: 472A9884
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1.209, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026
DECRETO Nº 1.209, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026
PARECIS/RO, 28 de setembro de 2026.
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$258.705,00 (DUZENTOS E CINQUENTA E OITO MIL SETECENTOS E CINCO REAIS), NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O Prefeito Municipal de Parecis/RO, no uso de suas atribuições legais e, especialmente, com base naLEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1.386/2026,e na Lei Orgânica do Município de Parecis/RO:
Decreta:
Artigo 1º -Abre Crédito Adicional Suplementar porExcesso de Arrecadaçãono orçamento vigente, no valor deR$258.705,00 (duzentos e cinquenta e oito mil setecentos e cinco reais),para suplementar a dotação orçamentáriadaPrefeitura Municipal de Parecis,conforme as funcionalidades programáticas no quadro abaixo relacionado:
SUPLEMENTA:
| Especific | ação | FH | D.R. | Total R$ |
|---|---|---|---|---|
| Entidade | 02.000 | PODER EXECUTIVO | ||
| Unidade | 02.002 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINIS | TRAÇÃO E FINA | NÇAS |
| Func/Pro | 04.128.0026.2005 | GESTÃO DA FOLHA - SEMAF | ||
| Crédito | 3.1.90.11.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 43 |
1.500.0000.0000 | 15.000,00 |
| Unidade | 02.004 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E | SERVIÇOS PÚBL | ICOS |
| Func/Pro | 04.122.0026.2088 | GESTÃO DA FOLHA - SEMOSP | ||
| Crédito | 3.1.90.11.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 126 |
1.500.0000.0000 | 110.000,00 |
| Unidade | 02.005 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICUL | TURA | |
| Func/Pro | 04.128.0026.2032 | GESTÃO DA FOLHA - SEMAGRI | ||
| Crédito | 3.1.90.11.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 144 |
1.500.0000.0000 | 50.000,00 |
| Crédito | 3.1.90.13.00 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS 145 |
1.500.0000.0000 | 21.200,00 |
| Unidade | 02.008 | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AM | BIENTE | |
| Func/Pro | 04.128.0026.2084 | GESTÃO DA FOLHA - SEMMA | ||
| Crédito | 3.1.90.11.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 186 |
1.500.0000.0000 | 50.000,00 |
| Crédito | 3.1.90.13.00 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS 187 |
1.500.0000.0000 | 12.505,00 |
| TOTAL | DO CRÉDITO | R$ | 258.705,00 |
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