DOMRO 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4330
Artigo 2º -Para cobertura do crédito adicional suplementar aberto no art. 1º deste Decreto, será utilizado o recurso proveniente de excesso de arrecadação no valor deR$258.705,00 (duzentos e cinquenta e oito mil setecentos e cinco reais),decorrente da arrecadação da fonte de receitaCOTA-PARTE DO ICMS - PRÓPRIO,conforme demonstrado no quadro abaixo:
RECEITA:
| ESPECIFI |
CAÇÃO |
|||
|---|---|---|---|---|
| NÚMERO | RECEITA | ARRECADADO | UTILIZADO | DISPONÍVEL |
| 31 | 1.7.2.1.50.0.1.01 - COTA-PARTE DO ICMS - PRÓPRIO |
R$ 2.793.731,16 |
R$ 300.000,00 |
R$ 2.493.731,16 |
Artigo 3º- O crédito previsto na presente lei, fica incorporado ao Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO e na lei Orçamentária Anual - LOA, para o exercício financeiro de 2026, nas rubricas de Receita e Despesas, nas Unidades Orçamentárias e funcionais Programáticas.
Artigo 4º- Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Artigo 5º -Revogam-se as disposições em contrário.
1.7.2.1.50.0.1.01 - COTA31 PARTE DO ICMS - PRÓPRIO R$ 2.793.731,16 R$ 300.000,00 R$ 2.493.731,16
Artigo 3º- O crédito previsto na presente lei, fica incorporado ao Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO e na lei Orçamentária Anual - LOA, para o exercício financeiro de 2026, nas rubricas de Receita e Despesas, nas Unidades Orçamentárias e funcionais Programáticas.
Artigo 4º- Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Artigo 5º -Revogam-se as disposições em contrário.
MARCONDES DE CARVALHO
Prefeito Municipal Parecis-RO
Publicado por: Samara Soares da Silva Código Identificador: D683FAAA
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS DO OESTE
MARCONDES DE CARVALHO
Prefeito Municipal Parecis-RO
Publicado por: Samara Soares da Silva Código Identificador: CD0FFEA9
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1.210, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO AVISO DE SORTEIO PÚBLICO FORMAÇÃO DA ORDEM INICIAL DE CHAMADA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 638/2026 CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2026 CREDENCIAMENTO DE LEILOEIROS OFICIAIS AVISO DE SORTEIO PÚBLICO FORMAÇÃO DA ORDEM INICIAL DE CHAMADA
DECRETO Nº 1.210, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026
PARECIS/RO, 28 de setembro de 2026.
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS), NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O Prefeito Municipal de Parecis/RO, no uso de suas atribuições legais e, especialmente, com base naLEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1.387/2026,e na Lei Orgânica do Município de Parecis/RO:
O Município de Pimenteiras do Oeste/RO, por intermédio da Agente de Contratação, HONORINA RAIMUNDO DE JALES, matrícula nº 8150, designada pelo Decreto Municipal nº 111/2026, torna público que realizará SORTEIO PÚBLICO destinado à formação da ordem inicial de chamada dos Leiloeiros Oficiais credenciados no período inicial do Chamamento Público nº 003/2026, Processo Administrativo nº 638/2026.
Data: 07 de outubro de 2026 Horário: 10h00 – horário de Brasília
Local: Setor de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Pimenteiras do Oeste/RO, Avenida Brasil, nº 893, Centro.
Participarão do sorteio os seguintes credenciados homologados:
Decreta:
Artigo 1º -Abre Crédito Adicional Suplementar porExcesso de Arrecadaçãono orçamento vigente, no valor deR$120.000,00 (cento e vinte mil reais),para suplementar a dotação orçamentáriadaSecretaria Municipal de Educação,conforme as funcionalidades programáticas no quadro abaixo relacionado:
-
Marcus Allain de Oliveira Barbosa;
-
Michael de Oliveira;
-
Pedro Augusto da Costa Silva;
-
Maria Rafaela Barbosa Silva;
-
Maria Vanielly de Lima Honorato Portela;
-
Francisco Portela Aguiar;
SUPLEMENTA:
| Especifica | ção | FH | D.R. | Total R$ |
|---|---|---|---|---|
| Entidade | 02.000 | PODER EXECUTIVO | ||
| Unidade | 02.003 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃ | O - SEMED | |
| Func/Pro | 12.128.0026.2013 | GESTÃO DA FOLHA - 25% |
||
| Crédito | 3.1.90.11.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 82 |
1.500.0025.1001 | 40.000,00 |
| Func/Pro | 12.361.0003.1009 | AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS EDUCAÇ | ÃO 25% | |
| Crédito | 4.4.90.52.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50 |
1.500.0025.1001 | 80.000,00 |
| TOTAL D | O CRÉDITO | R$ | 120.000,00 |
Artigo 2º -Para cobertura do crédito adicional suplementar aberto no art. 1º deste Decreto, será utilizado o recurso proveniente de excesso de arrecadação no valor deR$120.000,00 (cento e vinte mil reais),decorrente da arrecadação da fonte de receitaCOTA-PARTE DO ICMS - PRÓPRIO,conforme demonstrado no quadro abaixo:
RECEITA:
| ESPECIFICAÇÃO NÚMERO RECEITA |
VALOR ARRECADADO |
VALOR UTILIZADO |
VALOR DISPONÍVEL |
|---|---|---|---|
-
Celso Alves Cunha;
-
Lucas Rafael Antunes Moreira;
-
Fernando Caetano Moreira Filho;
-
Jonas Gabriel Antunes Moreira;
-
Daniel Elias Garcia.
O sorteio será realizado em sessão pública, com a finalidade de estabelecer a ordem inicial de chamada para atendimento das futuras demandas, observando-se o critério de rotatividade previsto no Edital.
A sessão será conduzida pela Agente de Contratação, com auxílio da Equipe de Apoio, sendo permitido o acompanhamento pelos interessados. O Edital determina que o sorteio seja público, previamente divulgado e resulte em ata circunstanciada.
Ao final será lavrada Ata Circunstanciada, contendo a metodologia utilizada e a ordem de chamada resultante.
Pimenteiras do Oeste/RO, 29 de setembro de 2026.
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