DOMRO 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4330

Cidade (SEMDEC), para exercer as atribuições de seu cargo junto à Superintendência Municipal de Distritos (SMD).

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAXWEL MOTA DE ANDRADE Secretário de Governo Interino – SGOV (Assinado Eletronicamente)

Publicado por: Guilherme Desmaret Spinet Código Identificador: AF3E3281

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD PORTARIA N° 185/2026/DEAD/GAB/SEMAD, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE PORTO VELHO, no exercício de suas atribuições conferidas pelo art. 7°, inciso XIX, do Decreto n° 19.048/2023, veiculado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, edição nº 3489, de 07.06.2023.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para integrarem a Comissão de Fiscalização do Contrato n.º 057/PGM/2022, vinculado ao Processo SEI n.º referente à empresa UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ, 017.000970/2025-92 , CNPJ: 05.342.580/0001-19.

Art. 2° COMPETE à Comissão de Fiscalização de Contratos exercer a supervisão e fiscalização da execução do contrato, bem como dos procedimentos inerentes aos serviços contratados. Ademais, incumbelhe a responsabilidade de acompanhar a vigência do contrato e quaisquer alterações contratuais, bem como gerir os registros pertinentes ao contrato, estabelecer comunicação com os órgãos competentes, encaminhar processos de pagamento após a devida observância das cláusulas contratuais, comunicar eventuais irregularidades detectadas, propor a aplicação de penalidades quando cabível, receber notas fiscais e faturas após a comprovação da execução dos serviços, realizar fiscalizações presenciais e elaborar relatórios mensais.

Período de vigência do contrato: de 25 de outubro de 2025 a 25 de outubro de 2026.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial dos Municípios do estado de Rondônia e tem validade até o dia 31 de dezembro de 2026.

BRUNA TAILINE RODRIGUES DE CARVALHO Secretária Municipal de Administração – SEMAD (Assinado Eletronicamente)

Publicado por: Guilherme Desmaret Spinet Código Identificador: 9577635F

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD PORTARIA Nº 1488/2026/CDCS/DGP/SEMAD 28 DE SETEMBRO DE 2026

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, no uso de suas atribuições legais, conforme art. 7º, inciso XIX, do Decreto nº 19.048 de 06/06/2023, publicado no D.O.M.E.R nº 3489 de 07/06/2023.

Art. 1º DESIGNAR os servidores constantes no Anexo Único desta Portaria, pertencentes ao Quadro de Pessoal do Município de Porto Velho, para compor a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio - CIPA, gestão 2026/2027, na forma da Norma Regulamentadora - NR 05, do Ministério do Trabalho e Emprego, com o objetivo de atuar na prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, da Procuradoria Geral do Município - PGM, no período de 11/08/2026 a 10/08/2027, conforme Processo SEI nº 017.013528/2026-15.

Art. 2º Aos membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, será concedida a gratificação no percentual de 10% (dez por cento) sobre o vencimento básico, de que trata o art. 76A, da Lei Complementar nº 385/2010, combinado com art. 1º, do Decreto nº 12.160, de 07.06.2011, a partir de 11/08/2026.

Anexo Único

BRUNA TAILINE RODRIGUES DE CARVALHO Secretária Municipal de Administração (Assinado Eletronicamente)

Publicado por: Guilherme Desmaret Spinet Código Identificador: C312E65C

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO- SECOM PORTARIA Nº 40, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

Porto Velho-RO, 29 de setembro de 2026.

Designa servidores para as funções de Gestor e Fiscal do Contrato nº 120/2026/PGM, que tem por objeto a Contratação Emergencial de Prestação de Serviços Técnicos de Publicidade e Propaganda, de Caráter Educativo e Informativo e de Orientação Social.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO INTERINO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 94 da Lei Orgânica do Município de Porto Velho, pela Lei Complementar nº 1.000, de 07 de janeiro de 2025, bem como pelo Decreto nº 16, de 27 de novembro de 2025:

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 7º e 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que determinam que os fiscais de contrato e o gestor sejam formalmente designados e possuam competência técnica;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a adequada fiscalização dos contratos administrativos firmados pela Secretaria Municipal de Comunicação – SECOM, garantindo a boa execução contratual e o fortalecimento dos controles internos; como também a nomeação do gestor do contrato conforme as normativas em vigor.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os seguintes servidores lotados na Secretaria Municipal de Comunicação – SECOM para exercerem as funções de Gestor, Gestor Interino e Fiscais da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 120/2026/PGM, observadas as competências e atribuições estabelecidas nesta Portaria e no instrumento contratual:

RESOLVE:

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