DOMRO 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4330

Publique-se.

Porto Velho/RO, 29 de Setembro de 2026.

CONSIDERANDO que o item 4.5 do Edital de Chamamento Público nº 001/2025/SMCL estabelece que, indeferido o pedido e cientificada a entidade, será assegurado prazo para interposição de recurso e solicitação de reapreciação do pedido;

GENEAN PRESTES DOS SANTOS

Agente de Contratação/Pregoeiro (a) - Flor do Maracujá

IAN BARROS MOLLMANN Secretário Executivo de Gestão de Licitações

Publicado por: Guilherme Desmaret Spinet Código Identificador: D7F76DCA

SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTRATOS,CONVÊNIOS E LICITAÇÕES- SMCL AVISO DE SUSPENSÃO

A Secretaria Municipal de Contratos, Convênios e Licitações da Prefeitura do Município de Porto Velho, torna público aos interessados que o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 305/2026/SMCL/PVH , instaurado sob o Processo SEI nº 017.004932/2025-17, tendo por objeto Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de Telefonia Fixa Comutada em Protocolo IP (IP-STFC) e de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), com fornecimento aparelhos telefônicos IP , Headsets e Softphone exclusivamente em regime de comodato , contemplando a disponibilização de infraestrutura de comunicações unificadas e de solução de PABX em nuvem e sistema de gravação de chamadas telefônicas nativa. O objeto envolve instalação, configuração, treinamento dos usuários e suporte técnico contínuo, além do fornecimento de linhas telefônicas aptas para chamadas locais, interurbanas (DDD), serviços 0800 e números de três dígitos, em conformidade com as diretrizes técnicas aplicáveis e com as necessidades operacionais da Administração Pública, através da Secretaria Municipal de Administração - SEMAD, fica SUSPENSO , em razão da necessidade de análise e resposta aos pedidos de esclarecimento e de impugnação apresentados ao instrumento convocatório. Informa-se que, após a conclusão das análises e a adoção das providências cabíveis, será divulgada nova data para realização do certame, com a devida republicação e reabertura dos prazos, mediante aviso nos mesmos meios utilizados para divulgação inicial. Os interessados poderão acompanhar os atos relativos ao certame por meio do Portal de Compras da Prefeitura de Porto Velho, disponível em www.portovelho.ro.gov.br , no link “Licitações”. Maiores informações poderão ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (69) 3901-6270.

Porto Velho, 29 de setembro de 2026.

DAIANE DI SOUZA BOTELHO

Agente de Contratação/Pregoeira - SMCL

Publicado por: Guilherme Desmaret Spinet Código Identificador: 570A01F7

SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTRATOS,CONVÊNIOS E LICITAÇÕES- SMCL EXTRATO DE DECISÃO

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CONTRATOS, CONVÊNIOS E LICITAÇÕES - SMCL , por intermédio da COMISSÃO DE QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE - CQOSS , constituída pela Portaria nº 06/2025/SMCL, no uso das atribuições que lhe são conferidas, em observância à Lei Complementar nº 721, de 14 de maio de 2018 , ao Decreto nº 20.901, de 10 de abril de 2025 , e às disposições do Edital de Chamamento Público nº 001/2025/SMCL , torna público, para conhecimento dos interessados, o presente EXTRATO DE DECISÃO , referente aos pedidos de qualificação como Organização Social de Saúde - OSS.

CONSIDERANDO que o AVISO DE RESULTADO - QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE foi publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, ANO XVIII, nº 4318, de 14 de setembro de 2026 , tornando público o resultado do procedimento de qualificação; CONSIDERANDO que, na referida publicação, foi expressamente aberto o prazo de 3 (três) dias úteis , contado da data de publicação do resultado, para manifestação e/ou interposição de recurso pelos interessados;

CONSIDERANDO que, transcorrido integralmente o prazo concedido, não houve interposição de recurso nem solicitação de reapreciação dos pedidos pelas entidades interessadas , restando inertes quanto ao exercício da faculdade recursal;

CONSIDERANDO que o item 4.6 do Edital de Chamamento Público nº 001/2025/SMCL determina que, restando inerte o requerente quanto ao prazo para interposição de recurso e solicitação de reapreciação do pedido ou, ainda, permanecendo o indeferimento após reanálise, deverá ser publicado extrato da decisão no Diário Oficial;

CONSIDERANDO , ainda, que o item 4.9 do Edital estabelece que será dada ciência por e-mail à entidade de todo o resultado referente à solicitação do pedido de qualificação como Organização Social;

TORNA PÚBLICO , para fins de cumprimento do disposto no item 4.6 do Edital de Chamamento Público nº 001/2025/SMCL , o resultado dos pedidos de qualificação como Organização Social de Saúde – OSS que foram INDEFERIDOS , conforme fundamentos constantes das respectivas análises e decisões proferidas nos autos:

I - INSTITUTO SÃO MIGUEL ARCANJO - INDEFERIDO;

II - HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO SEBASTIÃO (SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SALTO GRANDE) - INDEFERIDO;

III - INSTITUTO CAMPINAS DE ATENÇÃO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE, EDUCAÇÃO E SOCIAL - ICAASES - INDEFERIDO;

IV - INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISA E GESTÃO EM SAÚDE - INSAÚDE - INDEFERIDO;

V - HOSPITAL DE CARIDADE ANITA COSTA - SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - INDEFERIDO;

VI - HOSPITAL BENEFICENTE SÃO JOSÉ DE HERCULÂNDIA INDEFERIDO;

VII - CENTRO DE GESTÃO INTEGRADA - CGI - INDEFERIDO.

Registra-se que, transcorrido integralmente o prazo de 3 (três) dias úteis estabelecido no Aviso de Resultado publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia nº 4318, de 14 de setembro de 2026, não houve interposição de recurso ou solicitação de reapreciação pelos interessados , razão pela qual se procede à publicação do presente extrato, em cumprimento ao disposto no item 4.6 do Edital nº 001/2025/SMCL .

Os fundamentos dos respectivos indeferimentos permanecem aqueles constantes das análises e decisões proferidas nos correspondentes processos administrativos , que integram o procedimento de qualificação.

Dê-se ciência às entidades interessadas, na forma prevista no item 4.9 do Edital , e publique-se o presente extrato no Diário Oficial , para conhecimento dos interessados e demais efeitos pertinentes.

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