DOMRO 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4330

Revoga a PORTARIA Nº 195/DA/2025/GAB/SEMUSA e Designa servidores para Comissão Permanente de Recebimento de Insumos e Reagentes Laboratoriais, âmbito da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura do Município de Porto Velho/RO.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA

DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO , no uso das atribuições que lhe confere o art. 38 da Lei Complementar nº 1.000, de 07 de janeiro de 2025, bem como as disposições contidas na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Federal nº 11.246, de 27 de outubro de 2022, no Decreto Municipal nº 18.892, de 30 de março de 2023, e no Decreto Municipal nº 20.964, de 07 de maio de 2025; RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo como membros da Comissão Permanente de Recebimento de Insumos e Reagentes Laboratoriais (Certificação de Notas Fiscais) da Divisão de Apoio ao Diagnóstico.

Art. 2º Ficam revogadas e sem efeito as Portarias anteriores que tratam da Comissão Permanente de Recebimento de Insumos e Reagentes Laboratoriais, em especial a PORTARIA Nº 195/DA/2025/GAB/SEMUSA , publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 22/08/2025, Edição 4050, prevalecendo, a partir da publicação desta, as disposições constantes na presente Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cumpra-se e Publique-se.

SANDRA MARIA PETILLO CARDOSO

Secretária Municipal de Saúde Decreto nº 2.809/I/2026

Visto:

GEISON FELIPE COSTA DA SILVA

Diretor Executivo de Administração Decreto Nº 1823/I/2025

Documento assinado eletronicamente por Geison Felipe Costa da Silva, Diretor(a), em 29/09/2026, às 09:53, conforme art. 17, § 1º, do Decreto nº 21.393, de 07 de outubro de 2025.

Documento assinado eletronicamente por Sandra Maria Petillo Cardoso, Secretário(a), em 29/09/2026, às 10:35, conforme art. 17, § 1º, do Decreto nº 21.393, de 07 de outubro de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.portovelho.ro.gov.br/sei informando o código verificador 1626095 e o código CRC 6185B2BE.

Publicado por: Guilherme Desmaret Spinet Código Identificador: 921DEE8C

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA TERMO Nº138/2026/SEMUSA - DCCON

Porto Velho, 24 de setembro de 2026.

6º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 08/2022/COJUSA/PGM/SEMUSA Nº005.001502/2025-74, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, POR INTERMÉDIO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMUSA DE UM LADO, E DO OUTRO SR. SANDRA DE MIRANDA CAITANO VENTURA.

Aos vinte e quatro dias do mês de setembro de 2026, o MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, Pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ sob o Nº 05.903.125/0001-45, com sede na Rua Dom Pedro II, Nº 826, centro, por intermédio da SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMUSA , representada pela a Senhora

Secretária SANDRA MARIA PETILLO CARDOSO , brasileira, portadora da cédula de identidade Nº 806 SSP/RO e CPF Nº 285.. - 91, doravante denominado CONTRATANTE, resolve celebrar o *6º Termo de Apostilamento ao Contrato Nº 08/2022/COJUSA/PGM/SEMUSA , originário do Processo Administrativo Nº005.001502/2025-74, de acordo com a legislação vigente, em especial a Lei nº8.666,93 e suas alterações, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO APOSTILAMENTO:

Constitui objeto do presente termo de apostilamento a consignação da dotação orçamentária que cobrirá as despesas atinentes ao contrato N º 08/2022/COJUSA/PGM/SEMUSA , compreendidas entre o período de 01 de julho a 31 de dezembro de 2026.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DOS RECURSOS:

As despesas compreendidas no período 01 de julho a 31 de dezembro de 2026, serão provenientes de recursos consignados no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde – SEMUS A, sob a seguinte classificação:

Programa/Atividade Código: 08.31.10.305.335.2.058 - Operacionalização das Ações de Vigilância Epidemiológica e Ambiental - fonte: 1.600, elemento de despesa 3.3.90.36, conforme nota de empenho Nº 3906/2026, de 22.09.2026, no valor total de R$12.627,00 (doze mil, seiscentos e vinte e sete reais).

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO:

Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato original, não alteradas por este termo de apostilamento.

CLÁUSULA Quarta – DO FUNDAMENTO LEGAL:

O presente termo de apostilamento tem fundamento legal no art. 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93 e Dec. 15.403 de 22 de agosto de 2018. CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO:

Após a assinatura deste termo, o LOCATÁRIO providenciará sua publicação, em inteiro teor ou resumo, no Diário Oficial dos Municípios de Rondônia – DOMER, na forma prevista da Lei n. 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto n. 7.724, de 2012.

SANDRA MARIA PETILLO CARDOSO

Secretária Municipal de Saúde Decreto Nº 2.809/I/2026

Visto.

GEISON FELIPE COSTA DA SILVA

Diretor Executivo de Administração Decreto Nº 1.823/I,2025

Documento assinado eletronicamente por Geison Felipe Costa da Silva, Diretor(a), em 24/09/2026, às 13:36, conforme art. 17, § 1º, do Decreto nº 21.393, de 07 de outubro de 2025.

Documento assinado eletronicamente por Sandra Maria Petillo Cardoso, Secretário(a), em 25/09/2026, às 08:03, conforme art. 17, § 1º, do Decreto nº 21.393, de 07 de outubro de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.portovelho.ro.gov.br/sei informando o código verificador 1607778 e o código CRC A7D07A60.

Publicado por:

Guilherme Desmaret Spinet Código Identificador: 4C0939E5

SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PORTARIA Nº 142/DA/SEMA

Porto Velho, 28 de Setembro de 2026.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL INTERINO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL , no uso de suas atribuições legais e;

Considerando a Lei nº. 1948 de 28 de julho de 2011, que dispõe sobre a condução de veículo oficial no âmbito do município de Porto Velho e dá outras providências,

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