DOMRO 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4330
Artigo 1º -Abre Crédito Adicional por Suplementação e Anulação no orçamento vigente no valor deR$1.000,00 (um mil reais),para suplementar a dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Administração e Fazenda - SEMAF, conforme funcional programático abaixo relacionado.
SUPLEMENTA:
| ESPECIFICAÇÕ | ES | FH | D.R. | Total R$ | |
|---|---|---|---|---|---|
| Entidade | 02.000 | PODER EXECUTIVO | |||
| Unidade | 02.002 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA - SEMAF |
|||
| Func/Prog | 04.122.0002.1006 | AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS - SEMAF | |||
| Crédito |
4.4.90.52.00 |
Equipamentos e Material Permanente | 29 | 1.500.0000.0000 | 1.000,00 |
| TOTAL DO CR | ÉDITO | R$ | 1.000,00 |
Artigo 2º -Para cobertura do crédito adicional aberto no art. 1º desta lei, será utilizado o recurso orçamentário remanejado por anulação de dotação do orçamento vigente no valor deR$1.00,00 (um mil reais), para suplementar a dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Administração e Fazenda,conforme abaixo relacionado.
ANULA-SE:
| Especificação | FH | D.R. | Total R$ | |
|---|---|---|---|---|
| Entidade | 02.000 | PODER EXECUTIVO | ||
| Unidade | 02.002 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA - SEMAF | ||
| Func/Prog | 04.122.0002.1007 | AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS - SEMAF | ||
| Crédito |
4.4.90.61.00 |
Aquisição de Bens Imóveis 30 |
1.500.0000.0000 | 1.000,00 |
| TOTAL DO CRÉ | DITO | R$ | 1.000,00 |
Artigo 3º- O crédito previsto, na presente lei, fica incorporado ao Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e na Lei Orçamentária Anual – LOA, no exercício financeiro de 2026, nas Unidades Orçamentárias e funcionais Programáticas conforme dispostos no Art. 1º.
Artigo 4º- Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Artigo 5º -Revogam-se as disposições em contrário.
MARCONDES DE CARVALHO
Prefeito Municipal Parecis-RO
| Publicado por: |
|---|
| Samara Soares da Silva |
| Código Identificador:3ADFD67E |
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1.212, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026
DECRETO Nº 1.212, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026
PARECIS/RO, 28 de setembro de 2026.
“AUTORIZA A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL POR SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO NO VALOR DE R$841,02 (OITOCENTOS E QUARENTA E UM REAIS E DOIS CENTAVOS), NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARECIS,Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pelaLei Ordinária 1.282/2025, e na Lei Orgânica do Município de Parecis/RO:
Decreta:
Artigo 1º -Abre Crédito Adicional por Suplementação e Anulação no orçamento vigente no valor deR$841,02 (oitocentos e quarenta e um reais e dois centavos),para suplementar a dotação orçamentária do Fundo Municipal de Saúde, conforme funcional programático abaixo relacionado.
Suplementa:
| Especificação | FH | D.R. | Total R$ | ||
|---|---|---|---|---|---|
| Entidade | 02.000 | PODER EXECUTIVO | |||
| Unidade | 03.001 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS | |||
| Func/Prog | 10.302.0026.2060 | GESTÃO FOLHA - PISO ENFERMAGEM - MAC | |||
| Crédito | 3.1.90.16.00 | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL | 348 | 1.605.0000.0000 | 841,02 |
| TOTAL DO CR | ÉDITO | R$ | 841,02 |
Artigo 2º -Para cobertura do Crédito Adicional Aberto no art. 1º deste Decreto, serão utilizados os recursos orçamentários de dotação do orçamento vigente no valor deR$841,02 (oitocentos e quarenta e um reais e dois centavos),para suplementar a dotação orçamentária do Fundo Municipal de Saúde,conforme abaixo relacionado.
Anula-se:
| Especificação | FH | D.R. | Total R$ | ||
|---|---|---|---|---|---|
| Entidade | 02.000 | PODER EXECUTIVO | |||
| Unidade | 03.001 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS | |||
| Func/Prog | 10.301.0012.2059 | GESTÃO PISO ENFERMAGEM - CAPACITAÇÃO PONDERADA |
|||
| Crédito |
3.1.90.16.00 |
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL | 299 | 1.605.0000.0000 | 841,02 |
| TOTAL DO CR | ÉDITO | R$ | 841,02 |
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