DOMRO 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4330
| 3 CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS PARA O FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL ( GASOLINA COMUM, ETANOL, ÓLEO DIESEL S-10, ÓLEO DIESEL COMUM E OUTROS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS) AO ABASTECIMENTO DA FROTA DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE SERINGUEIRAS-RO SERV. 1 R$ 4.765.000,00 |
R$ 4.765.000,00 |
|---|---|
| 4 CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS PARA O FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE GUINCHOS. SERV. 1 R$ 209.000,00 |
R$ 209.000,00 |
VALOR TOTAL: R$ 9.472.000,00 ( nove milhões, quatrocentos e setenta e dois mil reais).
Seringueiras-RO, 29 de setembro 2026
SÉRGIO VILMAR KNONER
Agente de Contratação Port. Nº. 48/GAB/PMS/2023
Publicado por: Ketlen Rainara Neves Barros Código Identificador: 03461EFC
ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÁ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2025
TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2025
PROCESSO N. 920/2025 - URUPÁ-RO VIGÊNCIA ORIGINAL: 29/09/2025 à 29/09/2026 NOVA VIGÊNCIA: 30/09/2026 à 30/09/2027
CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE URUPÁ CNPJ: 63.787.097.0001-44 ENDEREÇO: AV. JORGE TEIXEIRA, 4872, BAIRRO ALTO ALEGRE, URUPÁ-RO.
FORNECEDOR: COMERCIAL URUPA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA CNPJ: 63.617.401/0001-05 ENDEREÇO: AV CABO BARBOSA N. 1803, URUPÁ-RO, CEP: 76929-000 NOME DO REPRESENTANTE: ANTONIO CARLOS BROSEGHINI TELEFONE : (69) 99244-5949 - (69) 3413-2240 EMAIL: [email protected]
JUSTIFICATIVA:
Considerando a necessidade de continuidade na presente ata de registro de preço que compreende a futura e eventual AQUISIÇÃO DE MATERIAIS VACINAS PARA CAMPANHA DE BRUCELOSE , com as especificações minuciosamente descritas no EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2025 e seus anexos, e visando assegurar a economicidade e a eficiência da administração pública, justificamos a prorrogação da vigência do presente ARP. A prorrogação se mostra vantajosa para a administração, garantindo a manutenção das condições originalmente pactuada
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente instrumento fundamenta-se nos seguintes dispositivos normativos:
a) Artigo 84 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), que autoriza a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços por igual período, mediante comprovação da vantajosidade dos preços;
b) Artigo 32, caput e § 3º, do Decreto Municipal nº 200, de 20 de agosto de 2024 (Regulamento do Sistema de Registro de Preços do Município de Urupá/RO), o qual disciplina a extensão do prazo de vigência e autoriza expressamente a renovação dos quantitativos registrados até o limite original registrado;
c) Demais disposições aplicáveis da legislação municipal e do Edital do Pregão Eletrônico nº 018/2025. CLÁUSULAS DO TERMO DE PRORROGAÇÃO:
OBJETO:
O presente termo tem por objeto a prorrogação da vigência e a renovação dos quantitativos registrados na Ata de Registro de Preços nº 013/2025, decorrente do Pregão Eletrônico nº 018/2025 (Processo Administrativo nº 920/2025), destinada à futura e eventual AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E VACINAS PARA A CAMPANHA DE BRUCELOSE, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura.
1.2. Em observância ao Art. 32, § 3º do Decreto Municipal nº 200/2024, ficam renovados os quantitativos originais para o novo período de vigência, nos limites discriminados na Tabela de Itens (Cláusula Quarta). VIGÊNCIA: A vigência da presente Ata de Registro de Preços fica prorrogada por mais 12 meses, com início a partir de 30/09/2026 e término em 30/09/2027. CONDIÇÕES:
Mantem-se inalteradas todas as demais cláusulas, condições e obrigações estabelecidas na ata de registro de Preços original, exceto o prazo de vigência ora prorrogado.
4. DA ESPECIFICAÇÃO DOS ITENS E VALORES REGISTRADOS
4.1. Ficam registrados para o novo período de vigência os seguintes itens, quantitativos renovados e totais referentes ao fornecimento contratado:
| AQUISIÇÃO | DE MATERIAI | S VACINAS PAR | A CAMPANHA DE BRUCELOSE | |||
|---|---|---|---|---|---|---|
| Item | Und. | Qtd. | Descrição do Item | Marca / Apresentação | Valor Unit. (R$) | Valor Total (R$) |
| 1 | DS | 12.000 | VACINA VIVA LIOFILIZADA, elaborada com amostra 19 de Brucella abortus. Frasco-ampola contendo 10 doses (20 ml) ou 15 doses (30 ml). |
ZOETIS / FRASCO 1 DOSES |
5 R$ 5,13 |
R$ 61.560,00 |
www.diariomunicipal.com.br/arom 199