DOMRO 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4331

―Dispõe sobre a nomeação de LORENA ALCÂNTARA DE CASTRO para exercer o cargo em comissão de COORDENADOR GERAL DE EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS e dá outras providências‖.

GIOVAN DAMO , Presidente do CIMCERO - Consórcio Intermunicipal da Região Centro Leste do Estado de Rondônia, fundamentado no disposto no artigo 16, inciso VIII do Estatuto Social e atendendo às necessidades.

Resolve:

Art. 1o – Nomear a partir de 01/10/2026 - LORENA ALCÂNTARA DE CASTRO , inscrita no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda CPF (MF) sob no xxx.440.842-xx e Cédula de Identidade (RG) sob no 00001xxxxx9 SESDC/RO, para exercer o cargo em Comissão de COORDENADOR GERAL DE EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS, junto a este CIMCEROConsórcio Intermunicipal da Região Centro Leste do Estado de Rondônia.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, a contar de 25 de setembro 2026.

n. 123/2006 c/c 147/2014. Objeto: Aquisição de EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES DIVERSOS (Mobiliário, Aparelhos e utensílios domésticos, Equipamentos para áudio e vídeo, Equipamentos de processamento de dados e outros), em atendimento à Rede Municipal de Ensino de Alta Floresta D‘Oeste, através do Termo de Convênio nº 206/2026/PGE-SEDUC. O valor estimado da licitação e de R$315.574,18 . Data da abertura e início da disputa: 15/10/2026 às 10h00min . Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF) LOCAL: www.licitanet.com.br (oficial). O Edital encontrar-se-á disposição dos interessados no site oficial supracitado. www.altaflorestadoeste.ro.gov.br (Portal Transparência) e na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Alta Floresta D‘Oeste - RO, sito à Av. Brasil 3044, Bairro Redondo, de Segunda à Sexta Feira, exceto feriados, em horário de expediente das 07h:30min. às 13h:30min, para maiores informações. E-mail:[email protected] Fone: (69)3641-2734.

Alta Floresta D‘Oeste – RO, 30/09/2026

CELIA FERRARI

Agente de Contratação.

( Assinado Eletronicamente) GIOVAN DAMO Presidente- CIMCERO

Publicado por: Elisangela Nunes Mafra Código Identificador: 0022AB28

SECRETARIA EXECUTIVA DO CIMCERO PORTARIA Nº. 240/2026 JI-PARANÁ, 25 DE SETEMBRO DE 2026.

"Dispõe sobre a nomeação de RAYELLEN BOONE SILVA para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR DA DIRETORIA EXECUTIVA e dá outras providências."

O Presidente do CIMCERO – Consórcio Intermunicipal da Região Centro Leste do Estado de Rondônia, GIOVAN DAMO , no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 16, inciso VIII do Estatuto Social.

Resolve:

Art. 1º – Nomear a partir 01/10/2026 - Rayellen Boone Silva , portadora da Cédula de Identidade (RG) nº. 0xxxxxxxxx7 SESDC/RO e inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF/MF) sob o nº. xxx.420.972-xx, para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR DA DIRETORIA EXECUTIVA , junto a este CIMCERO – CONSORCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO CENTRO LESTE DO ESTADO DE RONDÔNIA.

Art. 2º– Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 26 de setembro de 2026.

( Assinado Eletronicamente) GIOVAN DAMO Presidente - CIMCERO

Publicado por: Elisangela Nunes Mafra Código Identificador: 72C6F875

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA D'OESTE

PODER EXECUTIVO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 64/2026

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 64/2026

A P M de Alta Floresta D‘Oeste–RO, através do Pregoeiro/Agente de Contratação torna público que realizará Licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tipo Menor preço unitário, que será julgado nos termos da Lei nº. 14.133/2021, aplicando-se as Leis complementares

Publicado por: Celia Ferrari Bueno Código Identificador: 2A2A1E6B

PODER EXECUTIVO DECRETO Nº 11.292, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026.

DECRETO Nº 11.292, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026.

RECONHECE A OCORRÊNCIA DE EVENTO ADVERSO DECORRENTE DE VENDAVAL NA LOCALIDADE DE PORTO ROLIM DO GUAPORÉ, MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA D'OESTE/RO, E ESTABELECE MEDIDAS EMERGENCIAIS DE ASSISTÊNCIA ÀS FAMÍLIAS ATINGIDAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA D'OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO a ocorrência de forte evento meteorológico, caracterizado por intenso deslocamento de massa de ar, ocorrido no último final de semana na localidade de Porto Rolim do Guaporé, pertencente ao Município de Alta Floresta D'Oeste/RO;

CONSIDERANDO que o evento ocasionou danos materiais em algumas residências da localidade, especialmente destelhamentos e comprometimento parcial da cobertura das edificações;

CONSIDERANDO a necessidade de adoção de medidas imediatas destinadas a reduzir os efeitos do evento sobre as famílias atingidas, especialmente para assegurar condições mínimas de proteção e habitabilidade das moradias;

CONSIDERANDO o relatório e as vistorias realizadas pela Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, que identificaram e registraram os imóveis atingidos e a extensão dos danos;

CONSIDERANDO que o evento é classificado, segundo a Classificação e Codificação Brasileira de Desastres – COBRADE, como Vendaval – 1.3.2.1.5;

CONSIDERANDO que compete ao Município adotar medidas de resposta e assistência às pessoas atingidas por eventos adversos e desastres, especialmente quando necessárias à proteção da população e à recuperação das condições mínimas de habitabilidade;

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer critérios objetivos para a concessão de auxílio material às famílias efetivamente atingidas, assegurando transparência, controle e adequada aplicação dos recursos públicos;

DECRETA:

Art. 1º Fica reconhecida, no âmbito do Município de Alta Floresta D'Oeste/RO, a ocorrência de evento adverso decorrente de vendaval,

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