DOMRO 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4331

Art. 6º. A composição, o funcionamento e as atribuições do Comitê Intersetorial poderão ser disciplinados por ato próprio do Poder Executivo.

Art. 7º A implementação das ações previstas neste Decreto deverá observar a compatibilidade com os instrumentos de planejamento e orçamento do Município, especialmente:

I – Plano Plurianual – PPA;

II – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO; III – Lei Orçamentária Anual – LOA.

Art. 8º A Agenda Transversal da Criança e do Adolescente integra o presente Decreto na forma de Anexo, contendo os eixos estratégicos, objetivos, indicadores e metas das políticas públicas municipais voltadas à infância e à adolescência. Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Alta Floresta D‘Oeste – Rondônia, aos trinta dias de setembro de 2026.

GIOVAN DAMO Prefeito Municipal

Publicado por: Henrique Mendonca Sato Código Identificador: 91ED73A0

PODER EXECUTIVO

ERRATA A INEXIGIBILIDADE 51/2026, PROCESSO 494/2026

ERRATA À INEXIGIBILIDADE Nº 51/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 494/2026

A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO – SEMECTUR, do Município de Alta Floresta D‘Oeste – RO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a presente ERRATA à Inexigibilidade nº 51/2026, referente ao Processo Administrativo nº 494/2026, tendo em vista a necessidade de correção do objeto inicialmente publicado, o qual ficou direcionado especificamente à prestação de serviços de arbitragem para o 1º Torneio VT Arena Sports de Futevôlei, restringindo indevidamente a abrangência da contratação a um único evento esportivo. HOMOLOGAÇÃO ARBITRAGEM 1º TORNE…

Dessa forma, faz-se necessária a adequação do objeto para que este corresponda à finalidade efetiva da contratação, contemplando os diversos campeonatos e eventos esportivos realizados com apoio da SEMECTUR, bem como a correção dos valores dos serviços, conforme os itens constantes no processo. ONDE SE LÊ:

cada jogo composto por 02 (dois) árbitros e 01 (um) mesário, com duração das partidas de 40 (quarenta) minutos, para jogos realizados na zona urbana, zona rural e distritos. Valor por jogo: R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais).

Item 02 – Serviço de arbitragem de futebol society, incluindo todas as despesas com transporte, materiais, equipamentos, alimentação e outras, sendo cada jogo composto por 02 (dois) árbitros e 01 (um) mesário, com duração das partidas de 50 (cinquenta) minutos, para jogos realizados na zona urbana, zona rural, distritos e Terras Indígenas Rio Branco. Valor por jogo: R$ 195,00 (cento e noventa e cinco reais).

Item 03 – Serviço de arbitragem de futebol de campo, incluindo todas as despesas com transporte, materiais e equipamentos, alimentação e outras, sendo cada jogo composto por 01 (um) árbitro central, 02 (dois) árbitros assistentes e 01 (um) mesário, com duração das partidas de 90 (noventa) minutos, para jogos realizados na zona urbana, zona rural e distritos. Valor por jogo: R$ 390,00 (trezentos e noventa reais). Item 04 – Serviço de arbitragem para torneios de futebol de campo, futebol society e futsal, incluindo todas as despesas com transporte, materiais e equipamentos, alimentação e outras, composto por 02 (dois) árbitros e 01 (um) mesário, com média de 04 (quatro) horas por período, para jogos realizados na zona urbana, zona rural, distritos e Terras Indígenas Rio Branco. Valor por diária: R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais).

Item 05 – Serviço de arbitragem de voleibol de praia, incluindo todas as despesas com transporte, materiais e equipamentos, alimentação e outras, composto por 02 (dois) árbitros e 01 (um) mesário, com média de 04 (quatro) horas por período, para jogos realizados na zona urbana, zona rural e distrito. Valor por diária: R$ 600,00 (seiscentos reais).

Item 06 – Serviço de arbitragem de futevôlei, incluindo todas as despesas com transporte, materiais e equipamentos, alimentação e outras, composto por 02 (dois) árbitros e 01 (um) mesário, com média de 04 (quatro) horas por período, para jogos realizados na zona urbana, zona rural e distrito. Valor por diária: R$ 600,00 (seiscentos reais).

Item 07 – Serviço de arbitragem de atletismo em provas de corrida de rua e xadrez, incluindo todas as despesas com transporte, materiais e equipamentos, alimentação e outras, composto por 02 (dois) árbitros e 01 (um) mesário, sendo as corridas realizadas na zona urbana. Valor por diária: R$ 600,00 (seiscentos reais).

DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas todas as demais disposições constantes no Processo Administrativo nº 494/2026, que não tenham sido expressamente alteradas pela presente Errata.

30 de setembro de 2026

Licitação nº 60/2026

Objeto Homologado: ―Prestação de serviços de arbitragem durante o 1º Torneio VT Arena Sports de Futevôlei, a ser realizado nos dias 07, 08 e 09 de agosto de 2026, em Alta Floresta D‘Oeste/RO. A contratação é necessária para garantir a condução técnica das partidas, o cumprimento das regras da modalidade, a imparcialidade das decisões e a regular execução da competição esportiva, conforme o Processo Administrativo nº 494/2026.‖

Valor Total Homologado: R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais). HOMOLOGAÇÃO ARBITRAGEM 1º TORNE… LEIA-SE:

Licitação nº 51/2026 Objeto Homologado: CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARBITRAGEM ESPORTIVA NOS CAMPEONATOS E EVENTOS REALIZADOS COM APOIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO (SEMECTUR), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE COMPETIÇÕES AMADORAS E COMUNITÁRIAS NA ZONA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA D‘OESTE – RO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DE ÁRBITROS QUALIFICADOS.

DOS SERVIÇOS E VALORES

Passam a ser considerados, para fins da contratação, os seguintes serviços e respectivos valores:

Item 01 – Serviço de arbitragem de futsal, incluindo todas as despesas com transporte, materiais, equipamentos, alimentação e outras, sendo

EDSON MANOEL DA ANUNCIAÇÃO Secretário SEMECTUR

Publicado por: Mateus Batista Vieira Código Identificador: CA50BE59

PODER EXECUTIVO HOMOLOGAÇÃO DE INEXGIBILIDADE COPA ATACIL FUTEBOL SOCIETY MASTER 48+ TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO

O Secretário Municipal de Esporte, Cultura e Turismo de Alta Floresta D‘Oeste, Edson Manoel da Anunciação, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei nº 14.133/21 e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Assessoria jurídica, resolve:

01 – HOMOLOGAR a presente Licitação nestes termos:

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