DOMRO 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4331

SECRETARIA MUNICIPAL DE DE AGRICULTURA, IND. E COMERCIO EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 180/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 23.118/2026 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS E ESCRITÓRIO

DAIANE COIMBRA DE MENDONÇA

Secretária Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio Decreto nº 24.097/2026

Publicado por: Moana Saraiva Batista Código Identificador: BAF2755B

Celebração 30/09/2026

Fomentante: MUNICÍPIO DE ARIQUEMES, por intermédio da Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio - SEMAIC.

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMA RESOLUÇÃO 019/2026/COMMA

COMMA - CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Fomentada: ASSOCIAÇÃODOS PEQUENOSPRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE SÃO JORGE - ASJORde CNPJ: 34.480.988/0001-55.

Objeto: Repasse Financeiro para Aquisição de Equipamentos Agrícolas, Escritório e Objetos , Tipo NOtebook, Impressora multifuncioanl, Mesas de Plástico 70x70, Cadeiras de Plástico, Discos de Grade Aradora e Grade Niveladora, conforme Plano de Trabalho (ID 4321331)), Pesquisa de Preço ID 4321341, Parecer Técnico ID 4321554, Aprovação do CMDRS Resolução nº 037/CMDRS/2026 ID 4271032 e preceitos da Lei Federal nº 13.019/2014.

Valor do Repasse: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Vigência: 180 (cento e oitenta) dias, de 30/09/2026 a 30/03/2027.

Justificativa da Inexigibilidade: Art. 29, inciso VI, e art. 31, inciso II, da Lei Federal nº 13.019/2014.

Ariquemes/RO, 30 de setembro de 2026.

DAIANE COIMBRA DE MENDONÇA

Secretária Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio Decreto nº 24.097/2026

Publicado por: Moana Saraiva Batista Código Identificador: 8BDB7DDD

SECRETARIA MUNICIPAL DE DE AGRICULTURA, IND. E COMERCIO

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 181/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 18.512/2026 AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS

Celebração 30/09/2026

Fomentante: MUNICÍPIO DE ARIQUEMES, por intermédio da Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio - SEMAIC.

Fomentada: ASSOCIAÇÃODOS PEQUENOSPRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE SÃO JORGE - ASJORde CNPJ: 34.480.988/0001-55.

O Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMMA, no uso de suas atribuições conferidas na Lei Municipal 1329/2007 em reunião realizada no dia 29 de Setembro de 2026.

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar, nos termos da Ata nº 008/2026, da reunião realizada em 29 de setembro de 2026 pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente de Ariquemes – COMMA, a anulação do Auto de Infração nº 5/SEMA/FISCAMB/2026, no valor de 150 (cento e cinquenta) UFAR, referente ao Processo nº 6028/2026, lavrado em nome da ARQUIDIOCESE DE PORTO VELHO, inscrita no CNPJ sob nº 05.902.606/0019-65, em razão dos vícios e erros formais identificados no respectivo procedimento, conforme as razões consignadas em Ata.

Art. 2º Em decorrência da deliberação registrada na Ata nº 008/2026, a instituição assumiu o compromisso de realizar ações de caráter socioambiental, contemplando educação ambiental, arborização, sensibilização da comunidade e gestão adequada de resíduos sólidos, em conjunto com a comunidade e com o setor de Educação Ambiental da SEMA, compreendendo:

I – disponibilização e doação de mudas de árvores frutíferas à comunidade durante a festividade denominada ―Jubileu de Ouro‖, a ser realizada nos dias 05 e 06 de dezembro de 2026, devendo a ação ser comprovada mediante registro fotográfico, a ser encaminhado ao COMMA após sua realização;

II – realização de ações de visitação e orientação junto às comunidades rurais, com abordagem sobre a importância da preservação ambiental e incentivo à arborização dos espaços comunitários, incluindo distribuição e plantio de mudas;

III – participação em ações de educação ambiental a serem articuladas e promovidas pela SEMA, em parceria com a instituição e a paróquia, visando à conscientização da comunidade e à difusão de práticas de conservação ambiental;

IV – implementação e efetivação de ações de coleta seletiva durante eventos e festividades promovidos pela instituição, mediante a disponibilização de recipientes adequados para a segregação dos resíduos, incentivo ao reaproveitamento dos materiais recicláveis e sua destinação ambientalmente adequada.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ariquemes-RO, 30 de Setembro de 2026.

Objeto: Repasse Financeiro para Aquisição de maquinários e implementos agrícolas (Moto Cultivador, Carreta para Microtrator, Caixa Reservatório de Água, Balança de Plataforma e Lavador de Raízes), nas quantidades e obetivos do Plano de Trabalho ID 4316458, Pesquisa de Preço ID 4316467, Parecer Técnico ID 4320871, Aprovação do CMDRS Resolução nº 035/CMDRS/2026 ID 4138214 e preceitos da Lei Federal nº 13.019/2014 e preceitos da Lei Federal nº 13.019/2014.

Valor do Repasse: R$ 32.640,00 (trinta e dois mil seiscentos e quarenta reais).

Vigência: 180 (cento e oitenta) dias, de 30/09/2026 a 30/03/2027.

Justificativa da Inexigibilidade: Art. 29, inciso VI, e art. 31, inciso II, da Lei Federal nº 13.019/2014.

VILMAR FERREIRA

Presidente do Conselho Municipal Meio Ambiente

BRUNO CEZAR KAIN

Secretário do Conselho Municipal Meio Ambiente

Publicado por: Gustavo Alex Pasold Batista Código Identificador: BF4CC1B4

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO CMDCA Nº 022/2026

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA de Ariquemes/RO , no uso de

Ariquemes/RO, 30 de setembro de 2026.

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