DOMRO 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4331
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULÂNDIA DECRETO Nº7285
DECRETO Nº 7285/GP/2026 de 29 de setembro de 2026
"TRANSFERE RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
O PREFEITO MUNICIPAL de Cacaulândia, no uso da atribuição que lhe confere o art.6º, da Lei nº1470, de 22 dezembro de 2025 orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de 2026.
OBJETO: Aquisição de equipamentos de informática, compreendendo notebooks, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Secretária Municipal de Educação do Município de Cacaulândia/RO, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses a partir da publicação no PNCP.
GESTOR: Secretário Municipal de Educação. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Termo de Convênio: nº 273/2026/PGE-SEDUC., 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, 12 361 1003 1185 0000, Ficha: 558 e 559.
CACAULÂNDIA, 30 de setembro de 2026.
DECRETA:
Art.1º. Ficam transferidos na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025.
Art.2º. A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº 1470, de 22 de dezembro de 2025) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.
Art.3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCELINO DA SILVA Prefeito Municipal
ANEXO ACRÉSCIMOS
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 02 06 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL Ficha: 215 08.122.1001.2002.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA...................R$ 1.500,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS Ficha: 216 08.122.1001.2002.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA.................R$ 10.000,00 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - P
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 11.500,00
REDUÇÕES
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 02 06 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL Ficha: 214 08.122.1001.2002.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA..................R$ -7.500,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA Ficha: 218 08.122.1001.2002.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA..................R$ -4.000,00 3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
DANIEL MARCELINO DA SILVA Prefeito
Publicado por: Paulo Aurelio Souza Dos Santos Código Identificador: E6ABD2CC
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULÂNDIA EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 29/2026 PROCESSO N. 1-307/2026
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CACAULÂNDIA. CONTRATADO: SINCES TECNOLOGIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ sob o nº 33.615.509/0001-06,no valor de R$ 126.000,00 (cento e vinte e seis mil reais). OBJETO: Aquisição de equipamentos de informática, compreendendo computadores desktop, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Cacaulândia/RO, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses a partir da publicação no PNCP.
GESTOR: Secretário Municipal de Saúde. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: PROP. 07021/2026-02 - NOTEBOOKS E COMPUTADORES, 4.4.90.52.00, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, Ficha: 606.
CACAULÂNDIA, 30 de setembro de 2026.
DANIEL MARCELINO DA SILVA Prefeito
Publicado por: Paulo Aurelio Souza Dos Santos Código Identificador: A2EBF6C7
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA
DEP DE COMPRAS E CADASTRO DE FORNECEDORES AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE CONFORME ARTIGO 72, INCISO VIII, DA LEI 14.133/2021DISPENSA 027/2026
TOTAL DAS ANULAÇÕES R$ -11.500,00
Publicado por: Marcia Madeira de Souza Rodrigues Código Identificador: 7B265ECF
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULÂNDIA EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 28/2026 PROCESSO N. 1-307/2026
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CACAULÂNDIA. CONTRATADO: TEROS COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA, CNPJ sob o nº 24.565.507/0001-50,no valor de R$ 173.349,00 (cento e setenta e três mil e trezentos e quarenta e nove reais).
Processo nº: 01589/2026.
Interessado : Secretaria Municipal de Turismo, Esporte, Cultura e Lazer.
Dispensa nº: 027/2026
Objeto : Aquisição de materiais esportivos destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Turismo, Esporte, Cultura e Lazer, visando à realização, manutenção e apoio às atividades, projetos, eventos e competições esportivas desenvolvidas no âmbito municipal, conforme condições, quantidades, especificações e exigências estabelecidas neste instrumento.
Fundamento : Artigo 75º, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.
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