DOMRO 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4331

despesa, observadas as competências legais e administrativas pertinentes.

Art. 4º – A Comissão deverá atuar em conformidade com a legislação aplicável às contratações públicas, bem como com os instrumentos que regem cada contratação, especialmente os contratos, termos de referência e demais documentos integrantes dos respectivos processos administrativos.

Objeto: Aquisição de bandeiras oficiais do Brasil, do Estado de Rondônia e do Município de Candeias do Jamari/RO, destinadas ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Serviços Públicos – SEMUSP da Prefeitura Municipal de Candeias do Jamari/RO, conforme especificações constantes do Anexo I – Termo de Referência.

JOAQUIM NOLETO

Secretário Municipal de Serviços Públicos - SEMUSP

Art. 5º – Os membros da Comissão deverão desempenhar suas atribuições com observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e interesse público, mantendo os registros necessários à comprovação da fiscalização realizada.

Art. 6º – A participação na Comissão não exime os responsáveis pelas demais atribuições inerentes aos seus respectivos cargos ou funções.

Art. 7º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

IVANILDE DE ARAUJO LIMA

Secretária Municipal de Cultura – SEMUC

Publicado por: Iara Viana de Oliveira Ferreira Código Identificador: 6D648663

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

A Secretaria Municipal de Educação de Candeias do Jamari, através da Secretária Municipal, Senhora CLARICE LEMOS FERREIRA, torna pública a HOMOLOGAÇÃO DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, nos termos da Lei Federal nº 14.133/21, nos autos do Processo Administrativo nº 1891/2026, cujo objeto é a contratação de serviço de reprografia e de encadernação para atender as demandas do Programa de Alfabetização (PROALFA) e do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA).

A presente adesão refere-se à Ata de Registro de Preços nº 370/2025, oriunda do Pregão Eletrônico nº 65/2025, tendo como empresa detentora da Ata N. C. BESSA - LTDA , inscrita no CNPJ nº 36.720.031/0001-64 , no valor de R$ 117.569,45 (cento e dezessete mil, quinhentos e sessenta e nove reais e quarenta e cinco centavos).

CLARICE LEMOS FERREIRA

Secretária Municipal de Educação Dec. nº 10.325/2026

Publicado por: Iara Viana de Oliveira Ferreira Código Identificador: C4F69FC5

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PUBLICOS - SEMUSP TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0002732.04.01-2026

O Secretário Municipal de Serviços Públicos – SEMUSP da Prefeitura Municipal de Candeias do Jamari – RO, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que HOMOLOGA o resultado da DISPENSA ELETRÔNICA Nº 014/2026 , fundamentada na Lei Federal nº 14.133/2021, art. 75, inciso II, e conforme PARECER JURÍDICO PGM Nº 473/2026 – ID 2.ADE.238, constante nos autos do processo:

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0002732.04.01-2026 – DISPENSA ELETRÔNICA Nº 014/2026

REED7 COMERCIAL LTDA – CNPJ: 62.547.527/0001-98 – Itens: 01 – 02 – 03 – Valor Total Global R$: 6.741,63 (seis mil, setecentos e quarenta e um reais e sessenta e três centavos).

Publicado por: Ricardo Giovani Vieira Cardoso Código Identificador: 74F0D42B

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHEIRAS

CÂMARA MUNICIPAL DE CASTANHEIRAS 23º ATA ORDINARIA

Ata da Vigésima terceira (23) reunião ordinária, do Segundo período legislativo, da nona legislatura, realizada no dia 14 de setembro do Ano de 2026, às 19h30min (dezenove e trinta horas), nas dependências da Câmara Municipal, Castanheiras – RO. Sob a presidência do Excelentíssimo senhor RONALDO DOS ANJOS – PP, digníssimo vereador, secretariado pelo vereador, NADIELLE CRISTHINE DE CARVALHO PAIZANTE – UNIÃO, digníssimo vereador , dá se início a 23ª sessão ordinária , instalada a sessão o senhor presidente solicitou que fosse realizada a chamada nominal dos senhores vereadores para apuração do ―quórum‖ legal. Cortejando-se a chamada com as assinaturas dos vereadores presentes, no livro de Registro de presença apurou - se que havia ―quórum‖ legal para as deliberações sendo as seguintes presenças : ANDRÉ DE OLIVEIRA – PP (AUSENTE COM JUSTIFICATIVA), GILSON DIAS BARBOSA – PP, JOÃO BATISTA MINAS PEREIRA – PSD, MARTINA FERMINO DE FARIAS – PSB, NADIELLE CRISTHINE DE CARVALHO PAIZANTE – UNIÃO, PAULO CESAR PEREIRA – UNIÃO, RAFAEL DA SILVA – AVANTE, ROMARIO LEONER DE SOUZA – MDB, RONALDO DOS ANJOS – PP. Nesse momento Senhor Presidente da boas vinda a todos vereadores presente comprimentos a todos funcionários dessa casa, cumprimentar todos os internautas que está nos assistindo, e o público presente, convido o vereador para fazer a leitura da Bíblia, vereador Paulo e convido a todos para ficar de pé para ouvir a palavra da Bíblia, neste momento, Vereador Ronaldo explica que, o Presidente André de Oliveira se faz ausente por motivos de saúde e por isso, o mesmo estará Presidindo a presente reunião. Então convida primeiro secretário para fazer a leitura da ordem do dia primeira parte: vigésima terceira reunião ordinária do segundo período legislativo da nona legislatura da câmara municipal de castanheiras/RO a ser realizada as 19:30hrs no dia 24 de agosto de 2026, ordem do dia primeira parte, item I Apreciação da ata da reunião anterior. Item II Apreciação do expediente recebido, Projeto de Lei nº036/GAB/2026. Assunto: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CASTANHEIRAS, DISPÕE SOBRE SUA ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, PRINCÍPIOS, DIRETRIZES E COMPETÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL. Projeto de Lei nº037/GAB/2026. Assunto: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, NOS TERMOS DOS ARTS. 41 INCISO II, 42 E 43 DA LEI FEDERAL N°4.320/64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL. Projeto de Lei nº038/GAB/2026. Assunto: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, NOS TERMOS DOS ARTS. 41 INCISO I, 42 E 43 DA LEI FEDERAL N°4.320/64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL. Projeto de Lei nº039/GAB/2026. Assunto: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.107/GAB/2025 PARA VINCULAR A CONTROLADORIA-GERAL DIRETAMENTE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, AJUSTAR A ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DÁ

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