DOMRO 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4331

OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL.

III palavras vagas aos vereadores inscritos no expediente, pequeno expediente e grande expediente. Nesse momento o Presidente solicita do secretário para fazer a leitura da ata da reunião anterior e então o vereador JOÃO faz um requerimento verbal para que seja suspensa a leitura da ata da reunião anterior, sendo aprovado o requerimento por UNANIMIDADE DE VOTOS. Nesse momento o senhor presidente solicita do secretário que faça a leitura do expediente recebido, sem expediente recebido. Faculto a palavra ao vereador inscrito no expediente, pequeno expediente, grande expediente, ninguém inscrito. Em seguida o Presidente faz o intervalo regimental de quinze (15) minutos, nesse momento o vereador JOÃO faz requerimento verbal para que seja suspenso o INTERVALO REGIMENTAL, sendo aprovado o requerimento por UNANIMIDADE DE VOTOS ficando SUSPENSO o intervalo regimental. Solicito que o senhor secretario faça a segunda chamada dos vereadores : ANDRÉ DE OLIVEIRA – PP(AUSENTE COM JUSTIFICATIVA), GILSON DIAS BARBOSA – PP, JOÃO BATISTA MINAS PEREIRA – PSD, MARTINA FERMINO DE FARIAS – PSB, NADIELLE CRISTHINE DE CARVALHO PAIZANTE – UNIÃO, PAULO CESAR PEREIRA – UNIÃO, RAFAEL DA SILVA – AVANTE, ROMARIO LEONER DE SOUZA – MDB, RONALDO DOS ANJOS – PP. Presidente solicita ao secretário que faça a leitura da segunda ordem do dia, Discussão e Votação do Projeto de lei nº015/GAB/2026. Assunto: INSTITUI A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DEFINE AS DIRETRIZES GERAIS E OBJETIVOS A SEREM ALCANÇADOS. Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL. Discussão e Votação do Projeto de lei nº023/GAB/2026. Assunto: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME E CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO – SME E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL. Discussão e votação do Regime Urgência Especial do Projeto de lei nº 037/GAB/2026. Assunto: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, NOS TERMOS DOS ARTS. 41 INCISO II, 42 E 43 DA LEI FEDERAL N°4.320/64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL. Discussão e votação do Regime Urgência Especial do Projeto de lei nº 038/GAB/2026. Assunto: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, NOS TERMOS DOS ARTS. 41 INCISO I, 42 E 43 DA LEI FEDERAL N°4.320/64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL. Presidente passa para a Discussão e Votação do Projeto de lei nº015/GAB/2026, não havendo discussão, passa para a votação, ficando aprovado por unanimidade de votos favoráveis de vereadores presentes. Passa para a Discussão e Votação do Projeto de lei nº015/GAB/2026, não havendo discussão, passa para a votação, ficando aprovado por unanimidade de votos favoráveis de vereadores presentes. Em ato continuo, passa para a Discussão e votação do Regime Urgência Especial do Projeto de lei nº 037/GAB/2026 não havendo discussão, passa para a votação, ficando aprovado por unanimidade de votos favoráveis de vereadores presentes. Passa para a Discussão e votação do Regime Urgência Especial do Projeto de lei nº 038/GAB/2026 não havendo discussão, passa para a votação, ficando aprovado por unanimidade de votos favoráveis de vereadores presentes. Vereador João Por questão de ordem, faz um Requerimento Verbal, pedindo a dispensa dos pareceres dos Projetos de Lei nº 037/GAB/2026 e nº 038/GAB/2026 , por ser orçamentários. Presidente aceita o Requerimento Verbal do Vereador João, tendo em vista que já foi apresentado nas comissões do presente dia e os Vereadores já tem conhecimento de ambos, então o Presidente coloca em discussão e votação a dispensa dos pareceres de ambos projetos, não havendo discussão, passa para a votação, ficando aprovado por unanimidade de votos favoráveis de vereadores presentes. Presidente passa para a Discussão e Votação do Projeto de lei nº037/GAB/2026, Vereador Romário argumenta ao Presidente sobro o Projeto, sendo ele $29.992,71 ( Vinte e nove mil, novecentos e noventa e dois reais e setenta e um centavos ) para a Secretaria de Saúde, para equipamentos e materiais necessários, Vereador João parabeniza os Vereadores e o Secretario da Saúde por seu trabalho, não havendo mais discussão, passa para a votação, ficando aprovado por unanimidade de votos favoráveis de vereadores presentes. Presidente

passa para a Discussão e Votação do Projeto de lei nº038/GAB/2026, Presidente esclarece sobre o Projeto, sendo ele $844.131,01 (Oitocentos e quarenta e quatro mil, cento e trinta e um reais e um centavo) para a Secretaria de Assistência Social, Secretaria de Obras e a Secretaria de Agricultura, terá também um acréscimo no valor de 28.000,00 (vinte e oito mil), não mais havendo discussão, passa para a votação, ficando aprovado por unanimidade de votos favoráveis de vereadores presentes. Faculto a palavra Vereador escrito explicação pessoal. Não havendo ninguém escrito em explicação pessoal. O Presidente declara Em Nome de Deus encerrada essa sessão.

Plenário Deliberativo:

“ROSALVO ALVES DA SILVA”.

Palácio Pedro Ferreira Gonçalves.

Presidente:

Vice-Presidente:

1°Secretário:

2°Secretário:

Demais Vereadores

Publicado por: Fabiana Alves de Lana

Código Identificador: AC726AC1

GABINETE

DECRETO MUNICIPAL Nº 146/GAB/2026 DE 28 DE SETEMBRO DE 2026. ―DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DA CENTRAL ÚNICA DE VAGAS PARA CLASSIFICAÇÃO DE CRIANÇAS EM LISTA DE ESPERA PARA VAGA EM CRECHE E TRANSFERÊNCIA DE MATRÍCULA ENTRE UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICI DECRETO MUNICIPAL Nº 146/GAB/2026 DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 .

―DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DA CENTRAL ÚNICA DE VAGAS PARA CLASSIFICAÇÃO DE CRIANÇAS EM LISTA DE ESPERA PARA VAGA EM CRECHE E TRANSFERÊNCIA DE MATRÍCULA ENTRE UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CASTANHEIRAS – RO.‖

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CASTANHEIRAS, Estado de Rondônia , no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 11, incisos III e V, da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional; CONSIDERANDO a Resolução nº 138/99-CEE/RO; CONSIDERANDO a Nota Técnica GAEPE-RO nº 007/2021;

CONSIDERANDO a necessidade de organizar e gerenciar a demanda por vagas na Educação Infantil – Creche da Rede Municipal de Ensino;

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer critérios objetivos e transparentes para classificação das crianças na lista de espera e para a transferência de matrícula entre as unidades escolares da Rede Municipal de Ensino;

DECRETA:

Art. 1º Fica criada a Central Única de Vagas em Creche do Município de Castanheiras – RO , sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação – SEMEC, destinada a organizar e gerenciar a lista de espera para matrícula na Educação Infantil – Creche.

Art. 2º As vagas disponíveis nas unidades municipais que ofertam Educação Infantil – Creche serão preenchidas observando-se os seguintes grupos prioritários, na ordem estabelecida:

I – Criança com deficiência, nos termos do art. 2º da Lei Federal nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência;

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