DOMRO 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4331

Valor total da Licitação: R$ 177.840,00 (cento e setenta e sete mil, oitocentos e quarenta reais). Informamos, ainda, que os autos do processo encontram-se com vista franqueada aos interessados, para consulta e demais providências que entenderem pertinentes.

Cerejeiras - RO, 30 de setembro 2026.

AMARILBETE SILVIA DUARTE CALANCA

Pregoeira Oficial do Município Dec. nº. 062/2025.

Publicado por: Amarilbete Silvia Duarte Calanca Código Identificador: 1D70162D

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DESERTA

DISPENSA ELETRÔNICA Nº 019/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL Nº 2.002/2026.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de leitura, registro e controle das doses de radiação as quais estão expostos os profissionais técnicos da sala do raio X do Hospital Municipal São Lucas, contemplando a emissão de relatórios mensais e anuais para 08 profissionais e 01 padrão, com fornecimento dos dosímetros em regime de comodato, com recursos próprios.

FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133/2021.

RESULTADO:

Encerrado o prazo para recebimento das propostas, constatou-se a ausência de licitantes interessados em participar da Dispensa Eletrônica.

―DISPENSA ELETRÔNICA DESERTA‖

Dessa forma, em razão da inexistência de participantes, DECLARO DESERTA a Dispensa Eletrônica nº 019/2026, nos termos da legislação vigente, restando prejudicada a adjudicação do objeto.

Cerejeiras/RO, 30 de setembro de 2026.

JEFFERSON PATRICIO DIETRICH

Agente Público Mat. 3818-0

Publicado por: Addo Jose Prado Silva Código Identificador: EBFC95AB

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUPINGUAIA

DEPARTAMENTO DE PESSOAL - RH CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO N. 049/2026

Por este instrumento particular de contrato por prazo determinado para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos das leis Municipal nº 1.218/2011 e suas alterações, homologado resultado final através Processo Seletivo Simplificado 001/2026, processo administrativo nº 399/2026 publicado no Diário Oficial dos Municípios de Rondônia, 13/04/2026 Edição Nº 4211, Decreto Nº 1.351 publicado AROM 25/05/2026. Edição 4239, pertencente à PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUPINGUAIA, neste ato representado pelo Excelentíssimo senhor Wesley Wanderley da Costa Gonçalves , Prefeito, denominado CONTRATANTE e de outro; a senhora Edna Aparecida Amaral, portador da Cédula de Identidade SESDC-GF/RO e CPF 009.XXX.XXX.76, brasileira, nascida em Rio Branco - MT em 07 de dezembro de1981, residente na Avenida das Violetas n°1893, Bairro

Jardim Primavera cidade Vilhena-RO, doravante denominado (a) CONTRATADO (A), fica justo e contratado o seguinte:

CLAUSULA 1ª - O CONTRATADO é admitido no emprego temporário de Técnico em Enfermagem Grupo Ocupacional ATA - 412, Classe J, Referência Salarial I, obrigando-se a executar atividades condizentes com as funções e atribuições do emprego e de suas condições pessoais podendo ser transferido (a) de acordo com as necessidades administrativas e operacionais da Prefeitura Municipal de Chupinguaia RO.

CLAUSULA 2ª - A jornada de trabalho do contratado será de 40 horas semanais ou segundo o critério do chefe imediato.

CLAUSULA 3ª O contratado recebera o seu salário de R$ 2.455,38 (Dois mil quatrocentos e cinquenta e cinco reais e trinta e oito centavos), que deverá ser pago até o quinto dia útil do mês subsequente, sujeito aos descontos legais.

CLAUSULA 4ª O contratado deverá ficar à disposição da Secretaria Municipal de Saúde a qual estará vinculado e lotado, durante todo o período obrigando-se a cumprir a denominação designada a sua função.

CLAUSULA 5ª O presente contrato terá início em 05/10/2026 e seu termino em 05/10/2027 com duração de 12 (doze) meses com possibilidade de prorrogação por sucessivo e igual período, podendo, entretanto, ser interrompida a qualquer tempo por interesse do Município.

CLAUSULA 6ª – O presente contrato ficará rescindido de imediato por culpa do (a) contratado (a), na hipótese de não atendimento de qualquer das condições nele estabelecido.

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CLAUSULA 7º - O presente contrato poderá ser rescindido por ambas as partes, devendo comunicar com antecedência no prazo de 30 (trinta) dias. Em caso de não cumprimento do prazo estabelecido, o contratado autoriza o contratante a descontar uma remuneração prevista na clausula 3ª e vice e versa.

CLAUSULA 8º - Em caso de dano causado pelo (a) contratado (a) à Prefeitura Municipal de Chupinguaia ou qualquer outra pessoa, empresa ou entidade em decorrência de imperícia na execução das atribuições de seu emprego, poderá ser responsabilizado civilmente, criminalmente e administrativamente. E se apurada a culpa será descontada do salário ou verbas rescisórias daquele (a).

CLAUSULA 9º - O contratado obriga-se a respeitar as ordens de serviços emanadas, do seu superior imediato, tanto com referência aos termos do regulamento interno e avisos como por qualquer meio, segundo a praxe adotada na Prefeitura Municipal de Chupinguaia RO.

CLAUSULA 10º - O processo seletivo será submetido ao regime Jurídico Administrativo Lei 2.456/2021, sendo o regime previdenciário o Regime Geral da Previdência Social (RGPS).

E assim, por estarem justos e contratados, assinam presente em duas vias de igual forma teor, na presença de duas testemunhas que subscrevem.

Av. Valter Luiz Filus n. 1133 - Chupinguaia RO.

E-mail: [email protected] - CEP: 76990-000 - Fone: 3346-1460

Documento assinado eletronicamente por EDNA APARECIDA AMARAL , TECNICO EM ENFERMAGEM , em 29/09/2026 às 12:44, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 2.210 de 02/12/2019.

Documento assinado eletronicamente por WESLEY WANDERLEY DA COSTA GONÇALVES , PREFEITO MUNICIPAL , em 29/09/2026 às 14:59, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 2.210 de 02/12/2019.

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