DOMRO 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4331

"Dispõe sobre EXONERAÇÃO da senhora ESTER FURTADO DE ANDRADE em Cargo Comissionado, e contém outras providências."

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA, ESTADO DE RONDÔNIA , no exercício de suas competências, tendo em vista o disposto no Artigo 52 da Lei Orgânica Municipal.

DECRETA

Art. 1 ~~º~~ - EXONERAÇÃO da Senhora ESTER FURTADO DE ANDRADE, CPF nº .005.062-*, no Cargo de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE APOIO ADMINISTRATIVO - SEMFAZ - CCVI , do município de Governador Jorge Teixeira/RO. Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a conta a partir do dia 01 de outubro 2026** . Revogamse as disposições contrárias.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA - RO, aos 30 (trinta) dias do mês de setembro de 2026.

GILMAR TOMAZ DE SOUZA Prefeito Municipal

Publicado por: Débora Vitória Santos Oliveira Código Identificador: 895196A9

GABINETE

DECRETO MUNICIPAL Nº. 12142/GAB/2026 DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA SENHORA ESTER FURTADO DE ANDRADE EM CARGO COMISSIONADO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DECRETO MUNICIPAL Nº. 12142/GAB/2026 DE 30 de setembro de 2026

DECRETO MUNICIPAL Nº. 12144/GAB/2026 DE 30 de setembro de 2026

Dispõe sobre Reordenação do COMITÊ GESTOR DO PROCESSO ELETRÔNICO e-Proc no âmbito do Poder Executivo Municipal de Governador Jorge Teixeira e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA - RO , no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;

Considerando a necessidade de adoção de um Sistema informatizado que possibilite a realização do processo administrativo em meio eletrônico, trazendo mais celeridade e eficiência nas atividades de gestão interna por meio do aperfeiçoamento das atividades realizadas;

Considerando os objetivos estratégicos de modernizar e simplificar a estrutura e os processos organizacionais; ofertar serviços e informações ao cidadão de forma efetiva, por intermédio das tecnologias da informação e comunicação; integrar os processos e dados dos Órgãos do Município visando transparência e efetividade;

D E C R E T A

Art. 1.º Fica reordenado o Comitê Gestor do Processo Eletrônico e- Proc , no âmbito do Poder Executivo Municipal de Governador Jorge Teixeira, a qual será responsável pela coordenação das atividades a serem desenvolvidas e supervisão da execução do Sistema Eletrônico no Município de Governador Jorge Teixeira.

Art. 2.º Ficam designados os servidores relacionados para comporem o Comitê Gestor do e-Proc.

I - Dimilson Dias Dos Santos matrícula nº 1607.

II - Diego Mamédio dos Santos , matrícula nº 21188.

"Dispõe sobre NOMEAÇÃO da senhora ESTER FURTADO DE ANDRADE em CARGO COMISSIONADO, e contém outras providências."

III - Elver Pereira da Silva , matrícula nº 21174.

IV - Leonardo Lúcio Pereira da Silva , matrícula nº 21135.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA, ESTADO DE RONDÔNIA , no exercício de suas competências, tendo em vista o disposto no Artigo 52 da Lei Orgânica Municipal.

V - Jean Américo Bastos de Oliveira, matrícula nº 10242 .

VI - Daniel dos Santos Toscano, matrícula nº 1139.

DECRETA

Art. 1º - NOMEAÇÃO da Senhora ESTER FURTADO DE ANDRADE, CPF Nº .005.062-*, no Cargo de COORDENADORIA DE COMPRAS E PESQUISA DE PREÇOS -CCIV** da Superintendêcia De Licitação do Município de Governador Jorge Teixeira-RO.

Art. 3º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a conta a partir do dia 01 de outubro . Revogam-se as disposições contrárias.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA - RO, aos 30 (trinta) dias do mês de setembro de 2026.

GILMAR TOMAZ DE SOUZA Prefeito Municipal

Publicado por: Débora Vitória Santos Oliveira Código Identificador: D4B88EE6

VII - Moises Alves dos Santos, matrícula nº 2039.

Art. 3º Compete ao Comitê Gestor do e-Proc:

I - zelar pela contínua adequação do e-Proc à legislação de gestão documental, às necessidades do Município de Governador Jorge Teixeira e aos padrões de uso;

II - acompanhar a adequada utilização do e-Proc, salvaguardando pela integridade e qualidade de informações nele contidas;

III - promover a capacitação, realizar suporte operacional e orientar os servidores do Município de Governador Jorge Teixeira à utilização do e-Proc;

IV - orientar os usuários externos quanto à utilização do e-Proc;

V - propor revisões das normas afetas ao processo eletrônico;

VI - padronizar os documentos que serão formalizados no e-Proc;

GABINETE

DECRETO MUNICIPAL Nº. 12144/GAB/2026 DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 DISPÕE SOBRE REORDENAÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO PROCESSO ELETRÔNICO E-PROC NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VII - padronizar e realizar a definição dos perfis de acesso ao e-Proc; e

VIII - demais atos necessários ao funcionamento e desenvolvimento do e-Proc.

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