DOMRO 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4331
(Assinado Eletronicamente) IVAIR JOSÉ FERNANDES Prefeito Municipal Gestão 2025/2028
Publicado por: Andre Luis Trevizan Código Identificador: 8C733E14
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO-CPL TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 0001318.04.05-2026 MODALIDADE CONCORRÊNCIA PRESENCIAL nº 009/SUPEL/2026
No uso das atribuições legais a mim conferidas e em conformidade com o disposto no artigo o Art. 71, inciso VI da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores;
HOMOLOGO o procedimento licitatório acima, em face do parecer exarado pela Comissão de Contratação, devidamente designada e; ADJUDICO seu objeto que trata de PAVIMENTAÇÃO EM BLOCOS INTERTRAVADOS DE CONCRETO, CONTEMPLANDO MEIO-FIO E SARJETA, COM EXTENSÃO DE 260,00M – AMPLIAÇÃO DE METAS – CONVÊNIO Nº 81/2024/PGE-DERADM , sob o regime de MAIOR DESCONTO (PORCENTAGEM) , em favor da empresa MJ CONSTRUÇÕES LTDA , CNPJ 07.783.504/0001-74 , cujo desconto foi de 0,16%, perfazendo o valor de contratação em R$ 327.051,54 (trezentos e vinte e sete mil, cinquenta e um reais e cinquenta e quatro centavos), de acordo com EDITAL , a fim de atender as necessidades da SEMOSP. Pelo presente, autorizo a lavratura do Contrato e notifico o Licitante Homologado e Adjudicado o prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis para a assinatura do após confecção do mesmo.
JULIANO SOUSA GUEDES
Superintendente do Fundo Previdenciário Municipal Portaria: 003/GAB/2025.
Publicado por: Juliano Souza Guedes Código Identificador: 29C2D93F
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 4803, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026
Remanejamento de recursos orçamentários, no Orçamento programa de 2026.
O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de MONTE NEGRO e autorização contida na Lei Municipal nº 1872/2025, de 16 de Dezembro de 2025.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 6.250,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 02.000 - EXECUTIVO
02.003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 02.003.4.122.2.2053-3.3.90.48.00.00.00.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
R$6.250,00
1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 6.250,00
Monte Negro/RO, 30 de setembro de 2026.
(Assinado Eletronicamente) IVAIR JOSÉ FERNANDES
Prefeito Municipal Gestão 2025/2028
Publicado por: Andre Luis Trevizan Código Identificador: DA384885
FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DE MONTE NEGRO PORTARIA N. º 010/FUPEMON/2026
PORTARIA N. º 010/FUPEMON/2026
“Dispõe sobre a revogação da Portaria que concedeu o benefício de Aposentadoria Voluntária Por Idade do servidor José Mauro da Silva”.
O Superintendente do Fundo Previdenciário do Município de Monte Negro, FUPEMON no Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais.
Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: 02.000 - EXECUTIVO
02.001 - GABINETE DO PREFEITO 02.001.4.122.2.2001-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$6.250,00
1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 6.250,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
IVAIR JOSE FERNANDES Prefeito Municipal
Publicado por: Schirle Mariani Marques Código Identificador: C0CD8CDC
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 985, 30 DE SETEMBRO DE 2026
Deferir o pedido de desistência da vaga de provimento temporario conforme requerimento, e dá outras providências.
RESOLVE:
Art. 1° Revogar a Portaria N°019/IPREMON/2020, que concedeu a Aposentadoria Voluntária Por Idade o servidor-segurado: José Mauro da Silva, portador do RG n° 1635678-0 SSP/ES e do CPF n° 028.252.371-59, efetivo no cargo de AGENTE DE VIGILÂNCIA (VIGIA), matricula n° 239, Nível CF1 N12-H, carga horária 40 Horas semanais, lotado na Secretaria Municipal de Gestão em Saúde Pública e Saneamento Básico - SEMUSA. A revogação ocorreu pelo fato do falecimento do servidor no dia 16 de setembro 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. Registre-se, publique-se, cumpre-se.
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O Prefeito do Município de Monte Negro, no uso de suas atribuições conferidas em Lei e;
CONSIDERANDO que em 13 de julho de 2026, através do Decreto n. 4662 foi homologado o teste seletivo conforme Edital n. 20/2026, para provimento de diversos cargos de provimento temporario;
CONSIDERANDO que a Sr (a). URSULA INGRID BRAGA PACIFICO aprovada em 02º lugar no teste seletivo Edital n. 20/2026 e convocado (Edital n. 35/2026 e Decreto n. 4800/2026) para posse do cargo de provimento temporario deENFERMEIRO AB (DIARISTA) – SEMUSA, do quadro de servidores públicos da Prefeitura do Município de Monte Negro;
CONSIDERANDO, ainda, que o Sr(a). URSULA INGRID BRAGA PACIFICO, formalmente, requereu por email a desistência da vaga para o qual foi convocado(a);
Monte Negro - RO, 30 de setembro de 2026.
RESOLVE:
www.diariomunicipal.com.br/arom 73