DOMRO 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4331
PALÁCIO 21 DE JULHO , 29 de setembro de 2026.
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA Prefeito do Município de Nova Mamoré/RO
Publicado por: Jéssica Aline Cabral Nascimento Código Identificador: 9D4512B9
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 10.007-GP/2026
DECRETO Nº 10.007-GP/2026 Em, 29 de setembro de 2026.
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei 2.467/GP-2025, de 23 de dezembro de 2025.
DECRETA:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar, por anulação, no valor de R$ 11.503,24 (onze mil, quinhentos e três reais e vinte e quatro centavos, destinado à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania – SEMASC . Justifica-se a presente suplementação orçamentária para atender as despesas com pagamento de rescisão contratual, conforme o processo nº 3.471/2026 e memorando nº 1.111/SEMASC/2026 , observando-se as classificações institucionais, econômicas e funcional-programáticas, conforme discriminação a seguir.
| SUPLEMENTAÇÃO |
||||
|---|---|---|---|---|
| 02.00.00 | PODER | EXECUTIV | O | |
| 02.09.00 | SEC. M | UN. DE ASSI | STENCIA SOCIAL E CIDADAN | IA |
| 08.122.0011.2043 | GESTÃ | O ADMINIS | TRATIVA E OPERACIONAL | |
| 0.1.500 | F: 335 | 3.1.90.94 | Indenizações e Restituições Trabalhistas |
11.503,24 |
| TOTAL | 11.503,24 |
Art. 2º O recurso autorizado para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no caput anterior, será coberto com recursos conforme inciso III parágrafo 1º, artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64.
| ANULAÇÃO 02.00.00 |
PODER | EXECUTIV | O | |
|---|---|---|---|---|
| 02.09.00 | SEC. M | UN. DE ASS | ISTENCIA SOCIAL E CIDADAN | IA |
| 02.122.0011.2043 | GESTÃ | O ADMINIS | TRATIVA E OPERACIONAL | |
| 0.1.500 | F:346 | 4.4.90.52 | Equipamentos e Material Permanente |
11.503,24 |
| TOTAL | 11.503,24 |
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, em especial para proceder às alterações das metas e ações inicialmente previstas na Lei Municipal nº 2.445-GP/2025 - Plano Plurianual 2026/2029, Lei Municipal nº 2.379-GP-2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2026) e Lei Municipal nº 2.467-GP2025 (Lei Orçamentária do exercício de 2026).
Palácio 21 de Julho, em 29 de setembro de 2026.
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA
Prefeito do Município de Nova Mamoré
Publicado por: Josieli de Almeida Código Identificador: 9C1F4F73
GABINETE DO PREFEITO ERRATA DA PORTARIA Nº 552 - GP/2026
ERRATA DA PORTARIA Nº 552 - GP/2026
O Prefeito do Município de Nova Mamoré torna pública a presente Errata referente à PORTARIA Nº 552 - GP/2026, publicada no
Mural Oficial da Prefeitura de Nova Mamoré/RO no dia 18/09/2026, e no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia (AROM) no dia 21/09/2026, Ano XVII, nº 4323, pág. 73, nos seguintes termos:
ONDE SE LÊ:
| PROCESSO Nº | 1008/SEMOSP/2026 | |
|---|---|---|
| Nº CONTRATO | 055/PMNM/2026 | |
| GESTOR DO CONTRATO |
RODRIGO ATÍLIO MONTEIRO | CPF Nº: 025..-32 |
| CHARLES SIDNEY LIMA DA SILVA | CPF Nº: 005..-30 | |
| FISCAIS DO CONTRATO |
JOANA FRADE DA SILVA | CPF Nº: 010..-66 |
| MAURÍCIO BRITO DO NASCIMENTO | CPF Nº: 010..-10 | |
| CONTRATADA | EMPRESA H.T. SERVIÇOS LTDA | CNPJ: 29.025.617/0001-43 |
| VALOR | R$ 474.311,00 (quatrocentos e setenta equatro | mil trezentos e onze reais |
| OBJETO | Contratação de Empresa Especializada para a Portal de Entrada no Município de Nova Mam nº 941967/2023. |
Execução de Obra de Construção do oré/RO Convênio TRANSFEREGOV |
LEIA-SE:
| PROCESSO Nº | 1008/SEMOSP/2026 |
|---|---|
| Nº CONTRATO | 055/PMNM/2026 |
| GESTOR DO CONTRATO |
RODRIGO ATÍLIO MONTEIRO CPF Nº: 025..-32 |
| CHARLES SIDNEY LIMA DA SILVA CPF Nº: 005..-30 |
|
| FISCAIS DO CONTRATO |
JOANA FRADE DA SILVA CPF Nº: 010..-66 |
| MAURÍCIO BRITO DO NASCIMENTO CPF Nº: 010..-10 |
|
| CONTRATADA | EMPRESA H.T. SERVIÇOS LTDA CNPJ: 29.025.617/0001-43 |
| VALOR | R$ 474.311,00 (quatrocentos e setenta equatro mil trezentos e onze reais |
| OBJETO | Contratação de Empresa Especializada para a Execução de Obra de Construção de Calçadas e Rampas de Acesso em ruas e avenidas no município de Nova Mamoré/RO. |
PALÁCIO 21 DE JULHO , em 29 de setembro de 2026.
MARCELIO RODRIGUES UCHOA Prefeito do Município de Nova Mamoré/RO
Publicado por: Jéssica Aline Cabral Nascimento Código Identificador: 60B68419
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DA CARTA CONTRATO Nº 072/PMNM/2026
EXTRATO DA CARTA CONTRATO Nº 072/PMNM/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 2561-SEMED/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 016/PMNM/2026
CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ/RO.
CONTRATADA: EMPRESA TEMÁTICA EDITORA E CURSOS LTDA, inscrita no CNPJ: 43.725.908/0001-75
OBJETO : O objeto do presente instrumento é Aquisição de acervo de livros de literatura regional amazônica.
VIGÊNCIA : O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da data da assinatura, prorrogável na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021.
VALOR DE CONTRATO: O valor total da contratação é de R$ 145.697,50 (cento e quarenta e cinco mil seiscentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
ÓRGÃO: 02 – PREFEITURA MUNICIPAL UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.07.00– SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROJETO ATIVIDADE: 12.365.0005.2011- APOIO ÀS NOVAS TURMAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO FICHA: 712
ALANDA CASTEDO DIAS 12369 OAB/RO
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