DOMRO 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4331

Publicado por: Júlia do Nascimento Clímaco Código Identificador: 579C5E9E

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO TERMO DE CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS

EXTRATO DO TERMO DE CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4319/SEMUSA/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2026 – SRP-06 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 06-15

O MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ/RO , por intermédio da Prefeitura Municipal, torna público o CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS da empresa GLO COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. , inscrita no CNPJ sob nº 31.580.603/0001-33 , relativamente à Ata de Registro de Preços nº 06-15 , decorrente do Pregão Eletrônico nº 06/2026 – SRP06, cujo objeto é o registro de preços para eventual aquisição de materiais médico-hospitalares de uso geral (insumos e pensos) .

Fundamento: art. 82, inciso IX, da Lei Federal nº 14.133/2021, disposições do edital e da Ata de Registro de Preços nº 06-15, considerando o requerimento de retirada/cancelamento apresentado pela própria empresa e a manifestação administrativa pelo acolhimento do pedido.

O cancelamento do registro não implica reconhecimento de inexistência de eventual infração administrativa, nem impede a Administração de instaurar procedimento próprio para apuração de eventual responsabilidade da empresa, assegurados o contraditório e a ampla defesa, nos termos da legislação aplicável.

MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA

MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA

Prefeito do Município de Nova Mamoré/RO

Publicado por: Jéssica Aline Cabral Nascimento Código Identificador: A245D435

GABINETE DO PREFEITO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº: 05/PMNM/2026

Processo Administrativo nº . 2311/SEMASC/2026

Objeto: locação de imóvel para instalação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS.

O Prefeito do Município de Nova Mamoré, com base no julgamento da Comissão de Seleção para Processamento e Julgamento de Chamamentos Públicos, responsável pelo Chamamento Público de nº 05-PMNM/2026, realizado no dia 18 de setembro de 2026, e com Parecer Jurídico favorável ao prosseguimento do feito, ADJUDICA E HOMOLOGA o presente Chamamento Público para Credenciamento, em favor da Proprietária do IMÓVEL

MARIA HELENA DA SILVA FERREIRA, inscrita no CPF: 028.749.088-27, no valor mensal de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais) perfazendo um total de R$ 21.600,00 (vinte e um mil, e seiscentos reais). Nova Mamoré-RO, 30 de setembro de 2026.

MARCELIO RODRIGUES UCHÔA

Prefeito do Município de Nova Mamoré

Publicado por: Silvio Fernandes Villar Código Identificador: 8055D9B0

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL OS SERVIDORESPÚBLICOS MUNICIPAIS DE NOVA MAMORÉ PORTARIA

PORTARIA IPRENOM Nº 028, de 30 de setembro de 2026.

Prefeito Municipal

Publicado por: Júlia do Nascimento Clímaco Código Identificador: 56065CBE

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 568- GP/2026

PORTARIA N° 568- GP/2026. Em, 29 de setembro de 2026.

'' Dispõe sobre a DESIGNAÇÃO do Senhor JORGE ADEMAR VELASQUEZ OVIRESE , para RESPONDER pelo cargo em comissão de SECRETÁRIO (A) MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, da Prefeitura de Nova Mamoré/RO.''

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ , Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO o Memorando n°123/SEMASC/2026.

R E S O L V E

Art. 1º - DESIGNAR o Senhor JORGE ADEMAR VELASQUEZ OVIRESE, brasileiro, maior, servidor público municipal, Função Técnico Ambiental , matricula 9605, para RESPONDER pelo cargo em comissão de SECRETÁRIO (A) MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO, de acordo com a Lei Complementar nº 012/PMNM/2022.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, a partir do dia 29 de setembro ao dia 08 de outubro de 2.026.

PALÁCIO 21 DE JULHO , em 29 de setembro de 2.026.

“Dispõe sobre a forma e os procedimentos para o Recadastramento Anual, na modalidade Prova de Vida, dos Aposentados e Pensionistas vinculados ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Nova Mamoré- IPRENOM, e dá outras providências.”

O PRESIDENTE do Instituto De Previdência Social dos Servidores Públicos do Municipais de Nova Mamoré/RO - IPRENOM , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de atualizar os cadastros e informar através de declaração a étnicos/racial conforme Lei nº 14.553/2023 também informar o número no NIS, PIS ou PASEP dos aposentados e pensionistas que recebem o pagamento pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Nova Mamoré, evitar fraude previdenciária com o pagamento indevido de contribuições previdenciários. RESOLVE:

Art. 1º - Ficam convocados todos os aposentados e pensionistas vinculados ao IPRENOM, a comparecer à Avenida Antônio Lucas de Araújo, nº 3160, João Francisco Climaco, Município de Nova Mamoré, para realização da prova de vida e atualização de todas as possíveis informações cadastrais.

Art. 2º - Fica determinada a realização da prova de vida 2026, na forma e no prazo determinados no artigo 4º da presente portaria. Art. 3º - A prova de vida terá natureza obrigatória e abrange todos os aposentados e pensionistas vinculados ao IPRENOM, devendo ser realizada pessoalmente pelos aposentados e pensionistas, sendo admitida a realização por procuração em casos excepcionais, a ser analisado.

Art. 4º - O período para o comparecimento à sede do IPRENOM darse-á impreterivelmente de 01/10/2026 a 30/11/2026.

§ 1º – A prova de vida ocorrerá no horário normal de expediente, das 07:30 às 17:00, na sede do IPRENOM, conforme artigo 1º desta portaria.

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