Diário Oficial dos Municípios de Rondônia · 01/10/2026 · pág. 97

DOMRO 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4331

RESOLVE:

Art. 1º - ARBITRAR E CONCEDER: Os quantitativos de 20 (vinte) diárias inteiras 05 (cinco) meias ½ diárias , para o período de 01/09 a 05/09, 08/09 a 12/09, 14/09, 19/09, 21/09 a 26/09, 28/09 e 30/09/2026 para os servidores Richardson Veiga da Silva , Matrícula: 10080296 , Cargo: Assessor IV; Marcos Augusto Neves da Silva , Matrícula: 272097 , Cargo: Motorista; Ailton Mendes da Silva , Matrícula: 206947 , Cargo: Operador de Máquinas Pesadas; e Rafael Rocha de Santana Monteiro , Matrícula: 10078038 , Cargo: Assessor IV. Que irão se deslocar por meio de veículo oficial (Ford Ranger, Placa: TSD6C28), com objetivo de realizar atividades de continuidade do Programa Porteira Adentro, programa institucional voltado à mecanização rural, por meio do atendimento às propriedades rurais com serviços realizados com máquinas e implementos agrícolas, visando apoiar a produção agropecuária, fortalecer a agricultura familiar e ampliar as condições de trabalho no campo, em toda a Região da Ponta do Abunã (Distritos de Vista Alegre do Abunã, Extrema e Nova Califórnia). Conforme solicitado na Comunicação Interna 19 (1383529), Porto Velho, 06 de Setembro de 2026.

Nome	Mat.	Cargo/ Função	Destino		Quant. de diárias	Auxílio deslocamento
Richardson Veiga da Silva	10080296	Assessor IV	Vista Alegre do Extrema e Califórnia	Abunã, Nova	20 inteiras 05 meia½	NÃO
Marcos Augusto Neves da Silva	272097	Motorista	Vista Alegre do Extrema e Califórnia	Abunã, Nova	20 inteiras 05 meia½	NÃO
Ailton Mendes da Silva	206947	Operador de Máquinas Pesadas	Vista Alegre do Extrema e Califórnia	Abunã, Nova	20 inteiras 05 meia½	NÃO
Rafael Rocha de Santana Monteiro	10078038	Assessor IV	Vista Alegre do Extrema e Califórnia	Abunã, Nova	20 inteiras 05 meia½	NÃO

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre e Publique-se.

HERLAN ALVES LOPES

Diretor de Departamento Desenvolvimento Rural e Técnicas Agrícolas (Assinado Digitalmente)

DOUGLAS BENER MAIA OLIVEIRA

Publicado por: Guilherme Desmaret Spinet Código Identificador: D5B46C03

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA,PECUÁRIA E ABASTECIMENTO-SEMAGRIC PORTARIA Nº347, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

Dispõe sobre a concessão de autorização ao servidor público para a condução de veículo oficial pertencente à frota da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO , no uso das suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Complementar n° 648 de 06 de janeiro de 2017, pela Lei Complementar n° 760 de 07 de maio de 2019 e pelo Decreto n° 40/I de 1 de janeiro de 2025.

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.948 de 28 de julho de 2011 a qual versa sobre a possibilidade de outros integrantes da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional dirigirem veículos oficiais, de transporte individual de passageiros, quando houver insuficiência de servidores ocupantes do cargo de Motorista, desde que possuidores da Carteira Nacional de Habilitação.

RESOLVE:

Art. 1°. CONCEDER AUTORIZAÇÃO para conduzir veículo oficial pertencente à frota desta Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, para os servidores abaixo relacionados, em atenção ao disposto na Lei Municipal nº 1.948 de 28 de julho de 2011 .

Nome do Servidor	Carteira de Habilitação	Matrícula
José Marinho Barrozo	C-Vencimento: 24/03/2031	244062

Art. 2°. O condutor do veículo oficial possuirá as seguintes atribuições:

a. Inspecionar o veículo antes da partida e ao final do percurso;

b. Requisitar a manutenção preventiva e corretiva do veículo;

c. Dirigir corretamente o veículo, em atenção à Legislação de Trânsito vigente e às normas desta Portaria;

d. Prestar a assistência necessária em caso de acidente;

e . Zelar pela integridade do veículo, inclusive, cuidar das ferramentas, acessórios, sobressalentes, documentação e impressos;

f. Preencher o impresso de controle de tráfego e outros relativos ao uso e defeitos mecânicos do veículo, inclusive de acidentes.

g . As responsabilidades do condutor, por qualquer ato de imperícia, imprudência ou negligência que causar danos ao veículo oficial e a terceiros, aos pagamentos de multas e/ou penalidades na direção do veículo oficial, conforme disposto no art. 31 da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/DMAG/DQGA/SGP, DE 01 DE AGOSTO DE 2024.

Art. 3°. O veículo oficial deve ser utilizado estritamente para o desenvolvimento das atividades desta Secretaria.

Art. 4° . A Divisão de Abastecimento e Logística de Transporte (DIALT) é o setor responsável pelo controle de tráfego do veículo e pela elaboração do termo de acautelamento, os quais deverão ser devidamente assinados pelo condutor.

Art. 5° . Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DOUGLAS BENER MAIA OLIVEIRA

Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Publicado por: Guilherme Desmaret Spinet Código Identificador: 4D17531C

SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTRATOS,CONVÊNIOS E LICITAÇÕES- SMCL AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 349/2026/SMCL/PMPV

(ART. 75, inciso II da Lei n. 14.133/2021) Processo n.º 020.004986/2026-04

Torna-se público que a Secretaria Municipal de Contratos e Licitações – SMCL, por meio da Agente de Contratação designada pela Portaria nº 037/2026/SMCL, de 10 de julho de 2026,publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia nº 4273, de 10/07/2026, realizará DISPENSA ELETRÔNICA Nº 349/2026/SMCL/PVH, com critério de julgamento MENOR PREÇO, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, da Instrução Normativa SEGES/ME nº 67/2021 e demais legislações aplicáveis. DATA DA SESSÃO: 06/10/2026. HORÁRIO DA FASE DE LANCES: 09:00 às 15:00 (horário de Brasília. LOCAL: https://www.gov.br/compras/pt-br UASG: 925172 – Secretaria Municipal de Contratos e Licitações – SMCL. VALOR ESTIMADO: R$ R$ 14.248,10 ( quatorze mil e duzentos e quarenta e oito reais e dez centavos). OBJETO: Aquisição de material permanente (aparelhos de televisão de grande formato), visando atender à Secretaria Municipal de Economia (SEMEC), especificamente para suporte às atividades finalísticas da Divisão de Auditoria de Bens e Serviços (DABS) e do Departamento de Fiscalização (DEF), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Economia - SEMEC. Conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas nosAnexos I, deste instrumento,as quais deverão ser, minuciosamente, observadas pelos licitantes quando da elaboração de suas propostas. OUTRAS INFORMAÇÕES: Junto à Secretaria Municipal de Contratos e Licitações – SMCL, localizada na Rua Mexico, nº 2331, 2º Andar, Bairro Nova Porto Velho, CEP 76.820.152 – Porto Velho/RO, em dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h(horário local de RO). Telefone: (69)3901-6270 E-mail: [email protected].

Porto Velho-RO, 30 de setembro de 2026.