DOMRO 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4331

Art. 2º A redução da carga horária de que trata esta Portaria é concedida em razão da necessidade de acompanhamento de dependente da servidora, conforme documentação constante dos autos do Processo Administrativo nº 1-320/2026.

Art. 3º A concessão da redução da carga horária terá validade de 12 (doze) meses, contados da data de publicação desta Portaria, devendo ser renovada anualmente, mediante novo requerimento da servidora, acompanhado dos documentos essenciais conforme disposto no Decreto vigente.

Parágrafo único. A não apresentação da documentação exigida no prazo implicará o retorno automático da servidora à carga horária integral.

Art. 1º Arbitrar e conceder 01 (uma) diária dentro do estado sem pernoite no valor unitário de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), em favor do servidor listado abaixo, que se deslocará ao município de JiParaná/RO, no dia 30 de setembro de 2026, com a finalidade de transportar paciente para consulta médica agendada. O deslocamento será realizado por meio de veículo oficial, Fiat Cronos placa SLH5A36, conforme memorando nº 600/SEMSAU/2026 (ID 72837).

Jose Roberto Gonchorowiski, Motorista, CPF..701.-00; R$ 150,00 (cento e cinquenta reais)

Art. 2º O prazo máximo para prestação de contas é de 10 (dez) dias após o retorno do servidor.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º A Administração poderá, a qualquer tempo, determinar a reavaliação da situação que motivou a concessão da redução, caso sobrevenham fatos novos ou alteração no quadro que a justificou.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Primavera de Rondônia/RO, em 30 de setembro de 2026.

Registre-se; Publique-se e Cumpra-se.

[ Assinado Eletronicamente] LUCAS NUNES DA SILVA Prefeito

Publicado por: Cesar Siqueira de Lara Código Identificador: 7794FBB6

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 617/GP/2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA/RO , no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e amparadas pela Legislação Municipal de Pessoal vigente, tendo em vista o que consta no processo administrativo n° 1-1681/2026/SEMSAU.

R E S O L V E:

Art. 1º EXONERAR , a servidora ELIEUZA CECILIA DE SOUZA, em razão da concessão de aposentadoria, inscrita no CPF nº .589.-68 , do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem – 40 Horas, lotada na secretária municipal de Saúde.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01/10/2026.

Gabinete do Prefeito Municipal de Primavera de Rondônia/RO, em 30 de setembro de 2026.

Registre-se; Publique-se e Cumpra-se.

[Assinado Eletronicamente] LUCAS NUNES DA SILVA Prefeito

Publicado por: Cesar Siqueira de Lara Código Identificador: 93C9D392

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 618/GP/2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA/RO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Lei Ordinária nº 1.398/2025 e amparado pela Legislação Municipal vigente, e tendo em vista o que consta no Processo nº 3-1688/2026/SEMSAU.

Gabinete do Prefeito Municipal de Primavera de Rondônia/RO, em 30 de setembro de 2026.

Registre-se; Publique-se e Cumpra-se.

[Assinado Eletronicamente]

LUCAS NUNES DA SILVA Prefeito

Publicado por: Cesar Siqueira de Lara Código Identificador: 950818D2

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 619/GP/2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA/RO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Lei Ordinária nº 1.398/2025 e amparado pela Legislação Municipal vigente, e tendo em vista o que consta no Processo nº 3-1689/2026/SEMSAU.

R E S O L V E:

Art. 1º Arbitrar e conceder 01 (uma) diária dentro do estado sem pernoite no valor unitário de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), em favor do servidor listado abaixo, que se deslocará ao município de Vilhena/RO, no dia 30 de setembro de 2026, com a finalidade de transportar pacientes para consulta médica agendada. O deslocamento será realizado por meio de veículo oficial Toyota Hilux placa UAL6D08, conforme memorando nº 602/SEMSAU/2026 (ID 72868).

Wherbet Coutinho Silva, Motorista, CPF. .982. -72; R$ 150,00 (cento e cinquenta reais)

Art. 2º O prazo máximo para prestação de contas é de 10 (dez) dias após o retorno do servidor.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Primavera de Rondônia/RO, em 30 de setembro de 2026.

Registre-se; Publique-se e Cumpra-se.

[Assinado Eletronicamente]

LUCAS NUNES DA SILVA Prefeito

Publicado por: Cesar Siqueira de Lara Código Identificador: 71AEA0A7

GABINETE DO PREFEITO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO ELETRÔNICO

O Prefeito Municipal, Lucas Nunes da Silva, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente Lei

R E S O L V E:

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