DOMRO 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4331

Art. 1º Fica revisado o valor da Bolsa-Auxílio dos Estagiários de Nível Superior, conforme dispõe a Lei nº 3.305/2017.

Art. 2º A Bolsa-Auxílio dos Estagiários, descritos no inciso II, alínea ―b‖, do art. 6º da Lei nº 3.305/2017, passa a vigorar no valor de R$ 1.100,00 (mil e cem reais).

Parágrafo único. O valor da Bolsa-Auxílio poderá ser revisto e ajustado, mediante Decreto do Poder Executivo, observadas as disposições e a autorização previstas na Lei Municipal nº 3.305/2017.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rolim de Moura/RO, 29 de setembro de 2026.

ALDAIR JÚLIO PEREIRA Prefeito do Município de Rolim de Moura

Publicado por: Estefani Maria da Silva Prado Código Identificador: DAA547D1

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DECRETO Nº 7.136/2026

DECRETO Nº 7.136/2026

“Altera o Decreto nº 6.762, de 22 de setembro de 2025, que “Estabelece o calendário dos feriados e pontos facultativos no Município de Rolim de Moura para o exercício de 2.026”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA , Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 65 inciso VI da Constituição Municipal.

DECRETA:

Art. 1º Altera o inciso XII do art. 1º do Decreto nº 6.762, de 22 de setembro de 2025.

Aos 23 (vinte e três) dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis, o MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA –RO , pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob n.º 04.394.805/0001-18, com sede no prédio da Prefeitura Municipal, sito à Av. João Pessoa n.º 4478, por seu representante legal, o Prefeito Municipal, Senhor ALDAIR JÚLIO PEREIRA, brasileiro, separado judicialmente, portador da Cédula de Identidade Civil RG 254. SSP/RO, inscrito no CPF sob n° 271..-04, residente e domiciliado na Av. Cuiabá, n° 4*3, bairro Centro, na cidade de Rolim de Moura/RO, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e do outro lado, PACIFICO COMERCIO CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA , inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 20.227.207/0001- 00, sediado (a) na Av. Macapá, nº 4525, B. Centro, na cidade de Rolim de Moura/RO, doravante designado CONTRATADO, neste ato representado (a) por Gustavo Felipe Rodrigues Muczfeldt, inscrito no CPF n° 005..**-89, conforme atos constitutivos da empresa, celebram o presente Termo Aditivo, conforme cláusulas abaixo relacionadas.

1.DO OBJETO: Dilação do prazo de execução do Contrato nº 001/2026 que tem por objeto, ― Contratação de Empresa Especializada em REVITALIZAÇÃO EM CANTEIROS CENTRAIS COM CALÇADAS E ACESSIBILIDADE EM RUAS E AVENIDAS DO MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA. TRANSFERÊNCIA ESPECIAL ATRAVÉS DO PLANO DE AÇÃO 09032021-013240‖, referente ao processo n° 5690/2026.

2.DO PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução será aditivado por 1 (um) mês, contados a partir de 21/10/2026 , vencendo em 21/11/2026 , conforme solicitação da SEMOSP (ID n° 231013) e cronograma físico-financeiro aprovado pelo NEP (ID n° 230915/200913).

3.RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e são aqui integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 001/2026 , em tudo o quanto não conflitarem com as alterações introduzidas no presente termo.

4.DA PUBLICAÇÃO: Para sua eficácia legal, o presente Aditivo será publicado obedecendo ao estabelecido em Lei.

I - ...

...

~~XII – 28 de outubro (terça-feira) – (Ponto Facultativo) Dia do Servidor Público;~~

Assim ajustadas, firmam o presente instrumento em vias de igual teor e forma, para que produzam um só efeito legal.

Rolim de Moura/RO, 23 de setembro de 2026.

I - ...

... XII – 30 de outubro (sexta-feira/Ponto Facultativo) Dia do Servidor Público, 28 de outubro, conforme Lei Complementar nº 003/2004, sendo transferido o ponto facultativo para o dia 30 de outubro de 2026;

Parágrafo Único . Na quarta-feira, 28 de outubro de 2026, haverá expediente normal nos órgãos municipais.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Rolim de Moura/RO, 30 de setembro de 2026.

ALDAIR JÚLIO PEREIRA

Prefeito do Município de Rolim de Moura

Publicado por: Estefani Maria da Silva Prado Código Identificador: 71D3D6BF

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO TERMO ADITIVO 119/2026

TERMO ADITIVO N° 119/2026.

Terceiro Termo Aditivo de dilação do prazo de execução do Contrato nº 001/2026, que entre si celebram O MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA e a empresa PACIFICO COMERCIO CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA.

ALDAIR JÚLIO PEREIRA

Prefeito do Município de Rolim de Moura

Publicado por: Estefani Maria da Silva Prado Código Identificador: 54A0125D

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO TERMO ADITIVO 121/2026

TERMO ADITIVO N° 121/2026

Primeiro Termo Aditivo de prorrogação do Contrato nº 157/2025, do Processo Administrativo nº 6005/2025, que entre si celebram O MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA e a empresa HGI LIFE LTDA.

Aos 30 (trinta) dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis, MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA –RO , pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob n.º 04.394.805/0001-18, com sede no prédio da Prefeitura Municipal, sito à Av. João Pessoa n.º 4478, por seu representante legal o Prefeito (a) Municipal, Senhor (a) ALDAIR JÚLIO PEREIRA, brasileiro, separado judicialmente, portador da Cédula de Identidade Civil RG 254.2 SSP/RO, inscrito no CPF sob n° 271..452-04, residente e domiciliado na Av. Cuiabá, n° 43, bairro Centro, na cidade de Rolim de Moura/RO, doravante denominado CONTRATANTE, HGI LIFE LTDA* , inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 47.235.994/0001-99, sediado (a) na Rua Guaporé, n° 5226, B. Centro, na cidade de Rolim de Moura/RO,

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