DOMRO 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4331

doravante designado CONTRATADO, neste ato representado (a) por Helber Janes da Silva , inscrito (a) no CPF n° 034..-04, doravante denominado de CONTRATADA , celebram o presente Termo aditivo, conforme cláusulas abaixo relacionadas.

1.DO OBJETO: Prorrogar o Contrato nº 157/2025 que tem por objeto, ―Prestação de serviços médicos e profissionais da saúde, por meio de pessoa jurídica (PJ), para atendimento das unidades de saúde pertencentes ao Município de Rolim de Moura – Rondônia.‖, conforme solicitação da SEMUSA (ID n° 235317 – Proc. Mãe 2043/2025).

2.DA PRORROGAÇÃO: O Contrato nº 157/2025, será prorrogado pelo prazo de 12 (doze) meses , contados a partir do dia 03/10/2026, vencendo em 03/10/2027.

3.DO VALOR E PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O valor

total da prorrogação não é previamente fixado, tendo em vista que se trata da prestação de serviços médicos sob a forma de plantões. Assim, o montante a ser pago será calculado com base na quantidade de plantões efetivamente realizados pelo CONTRATADO, conforme a escala acordada entre as partes e os valores previamente ajustados para cada plantão.

4.RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e são aqui integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 157/2025 , em tudo o quanto não conflitarem com as alterações introduzidas no presente termo.

5.DA PUBLICAÇÃO: Para sua eficácia legal, o presente Aditivo será publicado obedecendo ao estabelecido em Lei.

Assim ajustadas, firmam o presente instrumento, para que produzam um só efeito legal.

Rolim de Moura/RO, 30 de setembro de 2026.

ALDAIR JÚLIO PEREIRA

Prefeito do Município de Rolim de Moura

Publicado por: Estefani Maria da Silva Prado Código Identificador: 9FB6C36D

ROLIM PREVI ATA DA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA CONSELHO DELIBERATIVO ROLIM PREVI DATA,22 DE SETEMBRO DE 2026

Ata da nona reunião ordinária do Conselho Deliberativo do Rolim Previ, instituído pela Portaria Municipal nº 784/2025, de 19/09/2025, realizada aos vinte e dois dias do mês de setembro de dois mil e vinte e seis (22/09/2026), iniciada às 15hs09min (quinze horas e nove minutos), de forma presencial nas dependências do ROLIM PREVI, sob a presidência do Sr. Luiz Carlos Leal, contou com a presença dos membros do Conselho Deliberativo: Jaqueline Oliveira dos Santos, José Luiz Alves Felipin, Maria Aparecida Cavalcante de Albuquerque, Cleni Salete Vieira, Marlene Aparecida Coviaque da Silva, Vaniz Walber, Lucas Messias Marcos, Gelson Francisco de Assis, suplente do conselheiro Jair Antônio Ferrari que encontra-se afastado para concorrer a mandato eletivo e Juliana Esteves dos S. Pansini. Constatada a existência de quórum legal, o Presidente Sr. Luiz Carlos Leal declarou aberta a reunião, agradecendo a presença de todos e dando início aos trabalhos conforme a seguinte pauta: ITEM I – Leitura e Homologação da Ata da Reunião anterior; ITEM II - Análise da Carteira de Investimentos do Rolim Previ – Agosto de 2026; ITEM III – Demais assuntos internos. Dando prosseguimento à reunião, o senhor presidente perguntou aos conselheiros sobre a leitura da ata anterior, a qual foi dispensada a leitura por todos os membros do Conselho, após a deliberação sobre a leitura da ata, passou então para o Item II, deu-se início a apresentação da carteira de investimento do mês de Agosto de 2026, por meio do link: https://www.youtube.com/watch?v=JzloJxsymNI: Que iniciou sua apresentação com o seguinte panorama: Em agosto de 2026, a economia brasileira apresentou sinais de desaceleração diante dos juros elevados e do endividamento das famílias, enquanto o mercado

de trabalho continuou sustentando a renda. A Selic foi reduzida para 14,00% ao ano. O IPCA de agosto, divulgado em setembro, registrou queda de 0,32%, levando a inflação em 12 meses a 4,22%, dentro da faixa de tolerância. O resultado foi favorecido pelo recuo dos alimentos e pelo desconto temporário na energia elétrica, embora os preços dos serviços continuassem pressionados. Nas contas públicas, a dívida bruta atingiu 82,5% do PIB nos dados de julho, mantendo a preocupação com o endividamento e os juros de maior prazo. No cenário internacional, as tensões no Oriente Médio mantiveram os preços do petróleo sob pressão, ampliando os riscos inflacionários. Nos Estados Unidos, a atividade resistente e as pressões nos serviços aumentaram a possibilidade de novas altas dos juros, com efeitos sobre o dólar e os fluxos de recursos para países emergentes. Na China, o consumo e o mercado imobiliário permaneceram frágeis, enquanto a Europa seguiu afetada pelos custos de energia. Para o Brasil, o petróleo mais caro favoreceu as receitas de exportação, mas trouxe riscos para os preços dos combustíveis e dos transportes. Nos mercados, o Ibovespa recuperou grande parte das perdas nos últimos pregões, favorecido pela melhora do fluxo estrangeiro e pela valorização das commodities. O índice encerrou agosto aos 177.419 pontos, com queda de 0,33%, após oscilações expressivas durante o mês. O dólar terminou próximo de R$ 5,18, acima do fechamento de julho, pressionado pela saída de recursos e pelas incertezas domésticas. O período apresentou alívio da inflação e redução dos juros básicos, mas o caráter temporário de parte da melhora dos preços e os riscos fiscais e externos continuaram exigindo cautela. Após explanação, iniciou-se o apontamento do Relatório de Investimentos das aplicações financeiras do mês de agosto do ano de 2026. O Rolim Previ finalizou o mês com patrimônio líquido de R$ 262.411.786,85 (duzentos e sessenta e dois milhões quatrocentos e onze mil e setecentos e oitenta e seis reais e oitenta e cinco centavos), que representa um crescimento de 9,23% (nove vírgula vinte e três por cento) no ano. A carteira de investimentos atingiu em agosto a rentabilidade positiva de 0,61% (zero vírgula sessenta e um por cento), equivalente a um ganho de R$ 1.604.178,20 (um milhão seiscentos e quatro mil e cento e setenta e oito reais e vinte centavos). No acumulado, a rentabilidade da carteira no ano está, até o momento, em 8,11% (oito vírgula onze por cento), representando um ganho de R$ 19.505.643,21 (dezenove milhões quinhentos e cinco mil e seiscentos e quarenta e três reais e vinte e um centavos), enquanto a meta atuarial (IPCA + 5,48% a.a.) acumulada é de 6,84% (seis vírgula oitenta e quatro por cento). Diante dos resultados, a consultoria de investimentos sugeriu a manutenção/realocação dos investimentos, respeitando as diretrizes aprovadas na Política de Investimentos. Apresentou-se ainda que o Rolim Previ encontra-se devidamente enquadrado nos limites da Resolução CMN nº 5.272/2025 . Após a demonstração dos resultados, o Conselho deliberativo aprovou por unanimidade o Relatório de Investimentos das aplicações financeiras do mês de Agosto de 2026. Passando para o ITEM III : O senhor José Luiz Alves Felipin informou aos conselheiros que ele juntamente com a senhora Monique Samira Sakeb Tommalieh representando o ROLIM PREVI, na qualidade de cotista participaram da Assembleia Geral Extraordinária de Cotistas do CONQUEST FIP – Fundo de Investimento em Participações, inscrito no CNPJ nº 10.625.626/000147, administrado pela BFL ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS LTDA. – BFL, realizada exclusivamente de forma virtual, em 08 de setembro de 2026, às 11h00 .O objetivo da Assembleia solicitada pela Gestora do Fundo e teve como finalidade a prestação de esclarecimentos aos cotistas acerca dos processos judiciais e dos quais o Fundo seja parte. A FOCO DTVM/ Sefer Investimentos, foi submetida à liquidação extrajudicial, decretada pelo Banco Central do Brasil – BCB em 26 de julho de 2026. De acordo com as informações apresentadas aos cotistas, a FOCO DTVM possuía aproximadamente R$ 450 milhões em ativos. Entretanto, no estágio atual da ação judicial, não é possível afirmar com segurança a qualidade, a liquidez ou a efetiva capacidade de realização desses ativos, em capital financeiro. Não havendo nada mais a ser tratado na presente reunião, o presidente do Conselho Deliberativo do Rolim Previ, encerrou a reunião as 15h40 min (quinze horas e quarenta minutos). Eu Juliana Esteves dos S. Pansini, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada por todos os presentes.

LUIZ CARLOS LEAL

Presidente

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