DOMRO 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4331

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ

informações encontram-se disponíveis http://www.saofrancisco.ro.gov.br//.

no site

São Francisco do Guaporé/RO, 30 de setembro de 2026.

CPL - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA 56/2026

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA 56/2026

O Município de São Francisco do Guaporé - RO, inscrito no CNPJ nº 01.254.422/0001-56, por meio da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Família – SEMDSF e do Agente de Contratação designado pela Portaria nº 024/2026, torna público a realização de Dispensa de Licitação Eletrônica , referente ao Processo Administrativo nº 2269/2026 , a ser julgada pelo critério de menor preço por lote , no modo de disputa aberto, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, Decretos Municipais nº 26/2023 e nº 088/2023, Instrução Normativa SEGES/ME nº 73/2022, Lei Complementar nº 123/2006 e alterações, Código de Defesa do Consumidor e demais normas aplicáveis, destinado a aquisição de equipamentos e materiais com execução integrada de serviços de instalação, remanejamento, configuração e testes destinados à implantação e ampliação do sistema de monitoramento por circuito fechado de TV (CFTV) no Abrigo Municipal e na Casa de Apoio aos Quilombolas.

Considerando o Decreto Municipal nº 088/2023, a participação no presente certame será exclusiva para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte sediadas no Município de São Francisco do Guaporé/RO, em observância ao interesse público local e às políticas de incentivo ao desenvolvimento econômico municipal.

Data para cadastro de propostas: a partir da publicação às 09h.

Data para abertura de propostas iniciais e início da sessão de disputa a partir das 08:30h do dia 05/10/2026 , horário de Brasília – DF, local www.licitanet.com.br.

Valor estimado da contratação é deR$ 27.886,19 (vinte e sete mil, oitocentos e oitenta e seis reais e dezenove centavos).

Informações complementares e o Termo de Dispensa estão à disposição dos interessados no Portal Transparência www.saofrancisco.ro.gov.br, no site www.licitanet.com.br e na sala da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de São Francisco do Guaporé – RO, localizada na Av. Brasil, Testada com a Rua Integração Nacional, nº 1997, Bairro Alto Alegre, em dias úteis, no horário das 07h às 13h, de segunda-feira a sexta-feira, exceto feriados ou endereço eletrônico [email protected].

São Francisco do Guaporé/RO, 30 de setembro de 2026.

WEBERSON FERREIRA NILLIO

Agente de Contratação Portaria nº 024/2026

Publicado por: Raphael Junior Oliveira de Souza Código Identificador: 55A1401F

CPL - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 51/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 58/2026/IMPES

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 51/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 58/2026/IMPES

O Município de São Francisco do Guaporé - RO, por intermédio do setor de Compras e Licitações, Portaria nº 024/2026, no uso de suas atribuições legais, torna público aos interessados que o Processo n° 58/2026/IMPES, cujo objeto será curso de capacitação "3º Encontro Nacional de Mulheres de Regimes Próprios de Previdência Social – NUI & Elas no RPPS‖ , que será regido nos termos da lei 14.133/2021, conforme consta no Memorando de abertura nº 140/IMPES/2025, por INEXIGIBILIDADE de licitação com fundamentação no art. 74, III, alínea ―f‖ da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, em favor da empresa NUI CURSOS E TREINAMENTOS ; CNPJ 40.983.837/0001-12 , no valor total de R$ 2.484,00 (dois mil quatrocentos e oitenta e quatro reais). Outras

WEBERSON FERREIRA NILLIO

Agente de Contratação Portaria nº 024/2026

Publicado por: Raphael Junior Oliveira de Souza Código Identificador: 236A5D85

DEPARTAMENTO GESTAO DE CONTRATOS EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 170/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 02320.09.01-2026

CONTRATANTE: Município de São Francisco do Guaporé/RO, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA/Fundo Municipal de Saúde.

CONTRATADA: LIFE GOLD HOSPITALAR LTDA., inscrita no CNPJ nº 59.043.023/0001-26.

OBJETO: Aquisição de 250 (duzentas e cinquenta) unidades de Mounjaro 2,5 mg – Tirzepatida 2,5 mg, marca Lilly, destinadas à execução da Fase I do Programa Municipal ―Emagreça São Francisco‖, decorrente de adesão à Ata de Registro de Preços vinculada ao Pregão Presencial – SRP nº 004/2026, Processo Administrativo nº 754/2026, do Fundo Municipal de Saúde de Anhanguera/GO.

VALOR UNITÁRIO: R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais). VALOR TOTAL: R$ 112.500,00 (cento e doze mil e quinhentos reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente os arts. 82 a 86, e demais disposições aplicáveis.

FORMA DE FORNECIMENTO: Parcelada, conforme necessidade da Secretaria Municipal de Saúde, mediante emissão de Ordem de Fornecimento, com prazo de entrega de até 15 (quinze) dias. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da assinatura, ou até o integral cumprimento das obrigações, caso este ocorra anteriormente. DATA: São Francisco do Guaporé/RO, 25 de agosto de 2026.

Publicado por: Maria Das Graças da Silva Código Identificador: 35C8DD03

ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ PORTARIA Nº 86/2026.

―ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO TEMÁTICA E PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS‖.

O Presidente da Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé/RO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º. Alterar a composição da Comissão Temática de Fiscalização da Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé/RO, promovendo a retirada do Vereador GENIVALDO MARTINS DA SILVA - PODEMOS , anteriormente designado como Presidente, e ingressando a Vereadora CELMA MAZABARBA SILVA – UNIÃO BRASIL .

2º . Fica a Vereadora CELMA MAZABARBA SILVA – UNIÃO BRASIL, nomeada para ocupar o cargo de SUPLENTE da respetiva comissão.

www.diariomunicipal.com.br/arom 136