DOMRO 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4331

3º. A Comissão Temática de Fiscalização da Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé/RO passa a ser composta pelos seguintes Vereadores:

I – AGUINALDO FERREIRA SERTANEJO – Presidente;

II – VALCI RODRIGUES TOMAS – Relator;

III – MARCOS MIGUEL SOUZA SILVEIRA – Membro;

IV – CELMA MAZABARBA SILVA – Suplente.

4º. Ficam ratificadas as demais disposições anteriormente estabelecidas para a Comissão Temática de Fiscalização que não forem incompatíveis com a presente Portaria.

5º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

a qual autoriza a realização do Processo Seletivo Simplificado para a presente contratação.

DO PRAZO: Este contrato terá vigência certa e determinada, de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período, desde que, não seja suspensa a necessidade temporária, que originou a contratação excepcional, extinguindo-se automaticamente e independentemente da vontade das partes, conforme Lei Municipal nº 2526/2025.

São Miguel do Guaporé/RO, 26 de setembro de 2026.

Publicado por: Daiane Kolln Klein Código Identificador: 2A33A8C6

Gabinete da Presidência.

São Miguel do Guaporé/RO, 17 de setembro de 2026.

JAIR SILVA GOMES Presidente/CMSMG

Publicado por: Beatriz Teló Dos Santos Código Identificador: 630E5ED5

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ PORTARIA Nº 87/2026.

―MODIFICA A PORTARIA Nº 83/2026 QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO CONCURSO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉRO‖.

O Presidente da Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé/RO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º. Modificar a Portaria 83/2026 que institui a comissão de Acompanhamento de Concurso Público da Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé/RO, alterando sua composição em razão da aposentadoria do membro.

2º. A comissão de acompanhamento do concurso público da Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé/RO, após a exclusão do servidor CLAUDIO DE LIMA , passa a ser composta pelos seguintes servidores:

I – MARIA SERLI LOPES – Presidente; II – OSMAR DUARTE CARVALHO – Relator; III – BEATRIZ TELÓ DOS SANTOS – Membro.

GABINETE DO PREFEITO ASSESSORIA JURÍDICA DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 11/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0000268.13.01-2025 TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 11/2026

CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO UNIDOS VAMOS TRABALHAR - UNIVAT CNPJ: 03.421.505/001-18

Fundamento Legal: Constituição Federal, art. 37; Lei Federal nº 14.133/2021, art. 76, II, "a"; Lei Federal nº 13.019/2014; Processo Administrativo nº 0000268.13.01-2025 e demais normas aplicáveis. Objeto: Cessão de uso, em caráter administrativo, precário e vinculado, de 01 (uma) Retro Escavadeira, modelo Retro 3CX, ano 2026, adquirida pelo Município com recursos de emenda parlamentar, no valor de R$ 460.000,00 (quatrocentos e sessenta mil reais) , destinados à execução das atividades previstas no Plano de Trabalho do Processo Administrativo nº 0000268.13.01-2025.

Finalidade: Os bens adquiridos por meio de emenda parlamentar (Retro Escavadeira) destinam-se a atender as finalidades da Associação, visando a mecanização e melhoria da capacidade operacional no preparo do solo e no manejo das áreas destinadas ao cultivo, contribuindo para o fortalecimento de atividades agrícolas, aumento de eficiência e viabilização dos ciclos produtivos da associação, sendo vedada sua utilização para fins particulares ou em desacordo com as finalidades estabelecidas no Termo.

Vigência: A partir da assinatura do Termo, permanecendo válida enquanto perdurarem as obrigações dele decorrentes, até eventual rescisão, revogação, devolução dos bens ou transferência definitiva regularmente autorizada.

São Miguel do Guaporé/RO, 30 de setembro de 2026.

3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência.

São Miguel do Guaporé/RO, 30 de setembro de 2026.

JAIR SILVA GOMES Presidente/CMSMG

Publicado por: Beatriz Teló Dos Santos Código Identificador: 7ABB97F1

GABINETE DO PREFEITO ASSESSORIA JURÍDICA DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ

EXTRATO DE CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2154/2026 CONTRATO DE TRABALHO Nº 161/SEMED/2026 CONTRATADO: BRUNO SILVA NOVAES

DO OBJETO: TERMO DE CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO, regido pela Lei Municipal nº 2526/2025,

Publicado por: Daiane Kolln Klein Código Identificador: A264BE91

INSTITUTO DE PREVIDENCIA - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RO ATA CONSELHO DELIBERATIVO

9ª ATA DA REUNIÃO ORDINARIA DO CONSELHO DELIBERATIVO DO EXERCÍCIO DE 2.026.

Aos 30 (trinta) dias do mês de setembro de 2.026 (dois mil vinte e seis), às 11:00horas, na sede do Instituto de Previdência Municipal de São Miguel do Guaporé/RO., realizou-se a 9ª (nona) Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo, com a presença dos Conselheiros: Secretária Sônia Boroviec Ferreira, Presidente Cenira F. da Silva Ribeiro e os Membros Ascendino kumm, Marcos da Silva Henrique e Roni Agostini. Iniciando a reunião a Sra. Presidente agradeceu a presença de todos e em seguida solicitou à Secretária que fizesse a leitura da ata do mês anterior para aprovação, após a leitura e nada havendo em contrário a mesma foi aprovada. Em seguida passou-se a apresentação do expediente recebido: Balancete e

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