DOMRO 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4331
Relatório de investimento do mês de Agosto de 2026 . Feita a apresentação das matérias, passou-se a deliberação do balancete de agosto, no valor de R$ 130.494.666,87 (cento e trinta milhões, quatrocentos e noventa e quatro mil, seiscentos e sessenta e seis reais e oitenta e sete centavos), com uma diferença sobre os rendimentos e repasses do mês de julho no valor de R$ 3.717.616,66 (três milhões, setecentos e dezessete mil, seiscentos e dezesseis reais e sessenta e seis centavos); Nada havendo em contrário, o referido balancete, juntamente com o relatório, foi aprovado por unanimidade de votos. Feito isto a Sra. Presidente solicitou constar em Ata que os repasses dos aportes estão em dia. Nada mais havendo para tratar e constar, lavrou-se a presente ata, que após lida segue assina da por mim e demais membros.
―Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria Por Incapacidade Permanente em favor da servidora-segurada Sr. EDIGAR LISIK NUNES‖ .
O Presidente do Instituto Municipal de Previdência de São Miguel do Guaporé - Rondônia, IPMSMG, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas conferidas pela Lei Municipal nº. 001, de 18 maio de 2026;
Considerando o teor do Processo Administrativo nº 094/IPMSMG/2025 bem como, dos despachos firmados.
RESOLVE,
CENIRA F. DA SILVA RIBEIRO Presidente
SÔNIA BOROVIEC FERREIRA Secretária Membro
ASCENDINO KUMM Membro
MARCOS DA SILVA HENRIQUE Membro
RONI AGOSTINI Membro
Publicado por: Marcelo Flores da Silva Código Identificador: 0B9BC865
INSTITUTO DE PREVIDENCIA - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RO ATA CONSELHO FISCAL
009/2026/ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL
Aos Trinta do mês de Setembro de Dois Mil e Vinte E Seis, às 08h40min, em nossa sede do Instituto de Previdência Municipal de São Miguel do Guaporé/RO, realizou-se mais uma Reunião do Conselho Fiscal com a presença dos seguintes Conselheiros: Marta Joelma Manthay Pinheiro, Maria Serli Lopes e o Senhor Jose Baldoino Pereira. Dando seqüência reunião a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos que, se reuniram para analisar os processos do mês Setembro de 2026 e outros meses e anos referente a despesas do Instituto. Este mês foi analisado o Relatório Mensal de Investimentos do mês de Agosto de 2026. Não havendo mais matérias a serem deliberadas, a Sra. Presidente usando a palavra agradeceu pela presença de todos e encerou a reunião, lavrou-se a presente ata, que após lida segue assinada por mim e demais membros.
São Miguel do Guaporé /RO 30/09/2026.
MARTA JOELMA MANTHAY PINHEIRO Presidente
MARIA SERLI LOPES Membro
Art. 1º Conceder o benefício de APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE em favor do servidor-segurado Sr. Edigar Lisik Nunes , brasileiro, divorciado, portador do RG nº. 49- - SSDC/RO e do CPF/MF nº. . 533.102-, efetivo no cargo de Auxiliar de Serviços Diversos , matrícula nº. 250, carga horária 40 horas semanais, lotado na Secretaria Municipal de Obras, Regime Jurídico Estatutário do quadro permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de São Miguel do Guaporé/RO, nos termos do art. 1º, inciso I, alínea ―a‖, art. 2º, inciso I e art. 3º, § 1º da Lei Municipal Complementar nº 001, de 18 maio de 2026.*
Art. 2º. Autorizar o pagamento da Aposentadoria Por Incapacidade Permanente, com PROVENTOS INTEGRAIS, calculados com base na média aritmética simples de 80% (oitenta por cento) das maiores remunerações de contribuição , SEM PARIDADE, conforme art. 8º, §§ 1º, 2º e art. 9º da Lei Municipal Complementar nº 001, de 18 maio de 2026.
Art. 3º. O Instituto de Previdência Municipal de São Miguel do Guaporé - IPMSMG , efetivará a revisão dos proventos de aposentadoria, na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social – RGPS, conforme art. 10 da Lei Municipal Complementar nº 001, de 18 maio de 2026.
Art. 4º. Os encargos financeiros decorrentes desta Portaria serão suportados pelos recursos do Instituto de Previdência Municipal de São Miguel do Guaporé - IPMSMG .
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revoga-se as disposições em contrário.
Registre, publique e cumpra-se.
São Miguel do Guaporé – RO 30 de setembro de 2026.
GILBERTO BARBOSA SILVA
Presidente IPMSMG
Publicado por: Marcelo Flores da Silva Código Identificador: AE674F77
INSTITUTO DE PREVIDENCIA - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RO PORTARIA DE APOSENTADORIA
JOSE BALDOINO PEREIRA
Membro
Publicado por: Marcelo Flores da Silva Código Identificador: CF10A546
INSTITUTO DE PREVIDENCIA - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RO PORTARIA DE APOSENTADORIA
PORTARIA N.º 054/IPMSMG/2026
PORTARIA N.º 55/IPMSMG/2026
―Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria Por Incapacidade Permanente em favor do servidor-segurado Sr. ―JOSÉ CARLOS DA ROCHA‖.
O Presidente do Instituto Municipal de Previdência de São Miguel do Guaporé - Rondônia, IPMSMG, no uso de suas atribuições e prerrogativas conferidas pela Lei Municipal nº. 2.048/2020, de 14 de dezembro de 2020 e Lei Municipal Complementar nº 001, de 18/05/2026;
www.diariomunicipal.com.br/arom 138