DOMRO 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4331

Prazo : O prazo de vigência do contrato é de 12 (Doze) meses , contados da assinatura do CONTRATO.

Valor: R$ O valor Global do presente contrato é de R$: 12.000,00 (Doze mil reais).

Valor mensal do contrato, é R$ 1.000,00 (Um mil reais)

Theobroma/RO, 30 de Setembro de 2026.

GILLIARD DOS SANTOS GOMES Prefeito

Publicado por: Jheniffer Kariny de Oliveira Silva Código Identificador: D10C2AD1

GABINETE DO PREFEITO 58° CONVOCAÇÃO REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 001/PMT/SEMED/2025

A PREFEITURA DE THEOBROMA através DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas, CONVOCA os candidatos aprovados no processo seletivo simplificado Nº 001/PMT/SEMED/2025 Conforme segue em anexo I, de acordo com o DECRETO Nº 3878 /GP/PMT/2025 de homologação e Processo administrativo N°1137/2024. Os candidatos convocados são para preenchimento de vagas do quadro de profissionais da educação temporários, sendo a se apresentarem na Coordenadoria de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Theobroma que fica localizada na Av. 13 de fevereiro, nº 1431 no prazo máximo de até 3 (três) dias úteis a contar da publicação deste, para formalização contratual, munidos dos documentos abaixo relacionados.

DOCUMENTOS:

a) Carteira de Identidade;

b) Cadastro de Pessoa Física CPF;

c) Título Eleitoral;

d) Comprovante de estar quite com a Justiça Eleitoral;

e) Certidão de Nascimento ou Casamento;

f) Se, do sexo masculino, comprovante de estar quite com as obrigações militares;

g) 02 (duas) fotografias 3x4, recente;

h) Comprovantes de escolaridade e especialização correlacionados ao cargo ao qual foi aprovado;

i) Carteira de trabalho e Previdência Social (página de identificação - frente e verso - página da última contratação);

j) Declaração de bens e rendas; declaração do conjugue, declaração de etnia.

k) Número da conta corrente;

l) Certidão de nascimento dos dependentes menores de 14 anos, acompanhado de carteira de vacinação e comprovação de frequência à escola, devidamente atualizada;

m) Cartão de inscrição no PIS ou PASEP;

n) Comprovante de residência;

o) Declaração de que não acumula cargos no serviço públicos, federal, estadual e municipal;

p) Declaração de que não está em licença para tratamento de saúde, licença prêmio ou outros tipos de licença, com ou sem ônus para o erário;

q) Certidão negativa do Tribunal de Contas.

r) Certidão negativa expedida pelo cartório e distribuição Civil e Criminal de antecedente criminal;

s) Atestado de sanidade física e mental (SUS)

t) Hemograma Completo

u) VDRL

v) Beta HCG (mulheres) w) HBSAG X) Tipo sanguíneo z) Glicose

Theobroma – RO, 29 de setembro de 2026.

GILLIARD DOS SANTOS GOMES Prefeito

Publicado por: Leticia Dos Santos Costa Código Identificador: F815FCB8

GABINETE DO PREFEITO ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA DE THEOBROMA/RO

Aos 30 (trinta) dias do mês de setembro do ano de 2026 (dois mil e vinte e seis), no Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, situado na Avenida Juscelino Kubitschek, nº 1451, Setor 01, no Município de Theobroma, Estado de Rondônia, realizou-se reunião do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, com início às 09h00min (nove horas), sob a presidência do Sr. José Carlos da Silva Elias, Presidente do CMDCA, com a presença dos conselheiros Taynara da Paixão Antunes, Silvano Rafael Pereira, Luana Calixto da Cunha, Elias do Nascimento, Marta Cristina de Oliveira Silva e Darlene Maria de Oliveira. O Presidente cumprimentou os presentes, agradeceu a participação de todos e declarou aberta a reunião, apresentando a pauta única: Análise e deliberação acerca do Ofício nº 152/SEMDAS/2026, que encaminha o Plano de Trabalho nº 02/2026, integrante do Processo Administrativo nº 3-1447/2026, para autorização prévia da celebração de Termo de Convênio de Cooperação entre os Municípios de Theobroma/RO e Jaru/RO. Dando início aos trabalhos, o Presidente apresentou o expediente encaminhado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social – SEMDAS e esclareceu que a proposta tem por objeto o cofinanciamento da manutenção e do funcionamento do Lar da Criança e do Adolescente Vera Ângela Iuliano Alves, localizado no Município de Jaru/RO, mediante disponibilização de até 02 (duas) vagas destinadas ao atendimento de crianças e adolescentes do Município de Theobroma/RO. Foi informado que o Plano de Trabalho prevê uma vaga para criança e uma vaga para adolescente, com custo mensal estimado de R$ 17.117,50 (dezessete mil, cento e dezessete reais e cinquenta centavos) e valor anual estimado de R$ 205.410,00 (duzentos e cinco mil, quatrocentos e dez reais), para execução durante 12 (doze) meses, a contar da assinatura do instrumento, observadas as condições previstas no respectivo Plano de Trabalho. Destacou-se que o encaminhamento tem por finalidade submeter à apreciação e deliberação do CMDCA o Plano de Trabalho nº 02/2026, referente à celebração do Termo de Convênio de Cooperação entre os Municípios de Theobroma/RO e Jaru/RO, considerando as competências deliberativas e de controle da política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, previstas na Lei Municipal nº 878/GP/PMT/2023, especialmente em seus artigos 5º, 7º, 12 e 32, , também apontada no Parecer Jurídico nº 377, de 16 de setembro de 2026. Na sequência, os conselheiros procederam à análise do Ofício e do Plano de Trabalho, debatendo a finalidade da cooperação intermunicipal, a continuidade do serviço de acolhimento institucional e a importância de assegurar atendimento adequado e proteção integral às crianças e aos adolescentes que necessitem da medida. Após os esclarecimentos e debates, a matéria foi submetida à votação, sendo aprovado por unanimidade dos conselheiros presentes o Plano de Trabalho nº 02/2026, bem como concedida a autorização prévia do CMDCA para a celebração do Termo de Convênio de Cooperação entre o Município de Theobroma/RO e o Município de Jaru/RO, nos termos da documentação apresentada, sem prejuízo do cumprimento das demais exigências legais e administrativas para a formalização do instrumento. Deliberou-se, ainda, pelo encaminhamento de cópia desta ata à SEMDAS, para juntada aos autos do Processo Administrativo nº 3-1447/2026 e continuidade dos procedimentos cabíveis. Nada mais havendo a tratar, às 10h15min (dez horas e quinze minutos), o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião, determinando a lavratura da presente ata por mim, Taynara da Paixão Antunes, Secretária do CMDCA, que, após lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, pela Secretária e pelos demais conselheiros presentes.

ANEXO I

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