DOMRO 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4331

Considerando o Termo de Adjudicação , que adjudicou os itens 1 e 2 do Pregão Eletrônico nº 039/2026 à empresa P.D.V PEÇAS LTDA , inscrita no CNPJ nº 28.737.608/0001-12 , pelos valores de R$ 17.997,00 para o item 1 e R$ 7.298,00 para o item 2, totalizando R$ 25.295,00 ;

Considerando o Parecer Jurídico Final , que concluiu pela regularidade jurídico-formal do Pregão Eletrônico nº 039/2026 e pela aptidão do Processo Administrativo nº 1-1093/2026 para homologação pela autoridade competente, registrando, ainda, que o item 3 foi declarado fracassado ;

Considerando o Despacho do Controle Interno , que encaminhou os autos à Superintendência de Compras e Licitações para homologação do resultado final da licitação;

Considerando, ainda, o despacho da Superintendência Municipal de Compras e Licitações – SUPEL , que encaminhou o processo a esta Autoridade Competente para fins de homologação, em razão da regular instrução processual e do cumprimento das fases interna e externa do certame;

HOMOLOGO , nos termos do art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021 , o resultado do Pregão Eletrônico nº 039/2026 , referente ao Processo Administrativo nº 1-1093/2026 , em favor da empresa P.D.V PEÇAS LTDA , CNPJ nº 28.737.608/0001-12 , relativamente aos itens 1 e 2 , pelo valor total de R$ 25.295,00 (vinte e cinco mil, duzentos e noventa e cinco reais) .

Registre-se que o item 3 restou fracassado , conforme resultado final do certame.

Encaminhem-se os autos para as providências administrativas cabíveis.

Vale do Paraíso/RO, Quarta-feira 30 de setembro de 2026.

LUIZ PEREIRA DE SOUZA Prefeito Municipal

Publicado por: Veronica Vilete Fonseca Código Identificador: 28FED547

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1504/2025

HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1-1504/2025 PREGÃO ELETRÔNICO – SRP Nº 042/2026 INTERESSADO: Sistema de Registro de Preços da SECOL ASSUNTO: Contratação de Seguro Total de Veículos

Prefeito , conforme condições, especificações, quantitativos e exigências estabelecidas no edital e seus anexos.

Após a regular tramitação do procedimento, foram realizadas as fases de julgamento, habilitação e demais atos pertinentes à fase externa do certame, culminando com a adjudicação do objeto à empresa GENTE SEGURADORA S.A., inscrita no CNPJ nº 90.180.605/0001-02 .

Conforme consta do Termo de Adjudicação , o valor total estimado/orçado para a contratação era de R$ 60.304,17 (sessenta mil, trezentos e quatro reais e dezessete centavos) , enquanto o valor total adjudicado foi de R$ 19.970,00 (dezenove mil, novecentos e setenta reais) , resultando em uma economia de R$ 40.334,17 (quarenta mil, trezentos e trinta e quatro reais e dezessete centavos) , equivalente a 66,8845% do valor estimado.

Registra-se, ainda, que o Parecer Jurídico Final analisou o procedimento sob o aspecto jurídico-formal e concluiu pela regularidade do certame e pela aptidão do Processo Administrativo nº 1-1504/2025 para homologação pela autoridade competente , consignando também a inexistência de recurso administrativo pendente de apreciação.

Considera-se, igualmente, o Despacho do Controle Interno , bem como o encaminhamento efetuado pela Superintendência Municipal de Compras e Licitações – SUPEL , que, considerando a instrução processual e as manifestações constantes dos autos, encaminhou o processo à Autoridade Competente para fins de homologação.

Dessa forma, considerando a documentação acostada aos autos, o resultado do julgamento, a habilitação da licitante vencedora, a adjudicação do objeto, a manifestação jurídica favorável e a inexistência de recurso administrativo pendente,

HOMOLOGO , com fundamento no art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021 , o resultado do Pregão Eletrônico – SRP nº 042/2026 , referente ao Processo Administrativo nº 1-1504/2025 , ratificando a adjudicação realizada em favor da empresa: GENTE SEGURADORA S.A.

CNPJ nº 90.180.605/0001-02

Valor total adjudicado/homologado: R$ 19.970,00 Valor total estimado/orçado: R$ 60.304,17 Economia obtida: R$ 40.334,17 – 66,8845%

A presente homologação abrange o objeto integralmente adjudicado, observadas as condições, especificações e demais disposições constantes do edital, seus anexos, proposta apresentada e demais documentos que integram o procedimento licitatório.

DETERMINO o prosseguimento dos autos para a adoção das providências administrativas subsequentes, especialmente a formalização da respectiva Ata de Registro de Preços , observadas as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 e da regulamentação aplicável, bem como a realização das publicações e demais atos necessários à conclusão do procedimento.

Dê-se ciência aos setores competentes para as providências cabíveis.

Vale do Paraíso/RO, Quarta-feira 30 de setembro de 2026.

Trata-se de procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico – SRP nº 042/2026 , cujo objeto consiste no Registro de Preços visando à futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviço continuado de seguro total dos veículos pertencentes às Secretarias Municipais SEMTAS, SEMSAU, SEMAPEM, SEMOSP, SEMECE e Gabinete do

LUIZ PEREIRA DE SOUZA ,

Vice- Prefeito

Publicado por: Veronica Vilete Fonseca Código Identificador: D3109D2D

ESTADO DE RONDÔNIA CIMCERO - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO CENTRO LESTE DO ESTADO DE RONDÔNIA

SECRETARIA EXECUTIVA DO CIMCERO INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 010/2026/CIMCERO

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 010/2026/CIMCERO

―Dispõe sobre a aprovação dos procedimentos para a normatização das ações fiscais, no âmbito do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), executado pelo CIMCERO – Consórcio Intermunicipal da Região Centro Leste do Estado de Rondônia.‖

www.diariomunicipal.com.br/arom 149