DOMRO 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4331

Descrever de forma clara e objetiva a(s) irregularidade(s) constatada(s).

4. PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS E PRAZO

Determina-se a adoção das medidas corretivas abaixo, no prazo de ______ dias, com apresentação da respectiva comprovação ao SIM/CIMCERO. O descumprimento poderá ensejar a lavratura de Auto de Infração e a aplicação das medidas e penalidades cabíveis, sem prejuízo das demais providências previstas na legislação.

Providências/comprovação de cumprimento: ________

5. CIÊNCIA E ASSINATURAS

Notificado/representante: _______ CPF: ___ Forma de ciência: ( ) Assinatura ( ) Recusa em assinar ( ) Ausência ( ) Ciência por outro meio legalmente admitido Assinatura: ____ Data: _/_/ Agente responsável: ______ Médico(a) Veterinário(a) – Equipe SIM/CIMCERO CRMV: ___ Assinatura: ____ Data: _/_/___

ANEXO II

RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO N° _/_

1. IDENTIFICAÇÃO

Processo Administrativo nº: Nº SIM:

Razão Social/Nome: CPF/CNPJ: Classificação/atividade: Endereço: Município/UF: Data da fiscalização:

2. IDENTIFICAÇÃO DA AÇÃO FISCAL

Tipo de ação: ( ) Rotina ( ) Denúncia ( ) Retorno ( ) Verificação de notificação ( ) Apuração de irregularidade

( ) Outra: ______

Agente(s) responsável(is): __________

3. CONSTATAÇÕES E EVIDÊNCIAS

Descrever os fatos observados, condições encontradas, produtos/lotes/equipamentos/atividades envolvidos e demais circunstâncias relevantes.

4. ENQUADRAMENTO NORMATIVO / NORMA SUPOSTAMENTE INFRINGIDA

Dispositivo(s) legal(is) ou regulamentar(es) relacionado(s) aos fatos constatados:

5. PROVIDÊNCIAS ADOTADAS

• ( ) Termo de Notificação ( ) Auto de Infração ( ) Apreensão ( ) Medida cautelar ( ) Colheita de amostras

( ) Interdição ( ) Outra: _______

6. CONCLUSÃO

Conclusão técnica e encaminhamentos: ___________

7. IDENTIFICAÇÃO E ASSINATURA DO RESPONSÁVEL

Agente responsável: ______ Médico(a) Veterinário(a) – Equipe SIM/CIMCERO CRMV: ____ Assinatura: _____ Data: _/_/____

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