DOMRO 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4331
( ) Sob guarda do autuado ( ) Sob custódia do SIM/CIMCERO ( ) Outro local autorizado: __ A medida permanecerá até a liberação, inutilização, condenação ou outra destinação legalmente prevista.
5. CIÊNCIA E ASSINATURAS
Agente responsável: ______ Médico(a) Veterinário(a) – Equipe SIM/CIMCERO CRMV: ____ Assinatura: _____ Data: _/_/ Autuado/representante: _____ CPF: __ Assinatura: ______ Data: /_/___
ANEXO XII
TERMO DE APREENSÃO CAUTELAR N° _/_
1. IDENTIFICAÇÃO
Processo Administrativo nº: Auto de Infração nº: Nº SIM: Razão Social/Nome: CPF/CNPJ: Município/UF:
2. FUNDAMENTAÇÃO E RISCO
A medida cautelar é adotada imediatamente, antes ou durante o processo administrativo, para prevenir risco à saúde pública, impedir continuidade da infração, preservar provas, evitar circulação/consumo de produtos impróprios ou assegurar a efetividade da ação fiscal.
Fatos e risco identificado: __________
3. OBJETO E GUARDA
Produto(s): _____________
Quantidade: _ Lote: _ Validade: _ ( ) Guarda do autuado ( ) Custódia do SIM/CIMCERO ( ) Outro local: _____
4. PROVIDÊNCIAS SUBSEQUENTES
( ) Colheita de amostras ( ) Auto de Infração ( ) Avaliação técnica ( ) Outra: ______ Condições para revogação/substituição da medida: ____________
A medida possui natureza provisória e preventiva e não constitui antecipação definitiva da penalidade.
5. CIÊNCIA E ASSINATURAS
Agente responsável: ______ Médico(a) Veterinário(a) – Equipe SIM/CIMCERO CRMV: ____ Assinatura: _____ Data: _/_/ Autuado/representante: _____ CPF: __ Assinatura: ______ Data: /_/___
ANEXO XIII
TERMO DE COLHEITA DE AMOSTRAS N° _/_
1. IDENTIFICAÇÃO
Processo Administrativo nº: Auto/Termo relacionado nº: Nº SIM: Razão Social/Nome: CPF/CNPJ: Município/UF:
2. IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO
Produto: ____ Marca: __ Lote: ___ Fabricação: /_/__ Validade: __/_/ Quantidade do lote: ___
- COLHEITA E DESTINAÇÃO
www.diariomunicipal.com.br/arom 166