Diário Oficial dos Municípios de Rondônia · 01/10/2026 · pág. 167

DOMRO 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4331

Foram colhidas ______ amostras, devidamente identificadas, lacradas e acondicionadas.

Laboratório: ___________ Análise solicitada: ____________

( ) Amostra oficial ( ) Amostra testemunha ( ) Contraprova, quando aplicável.

4. CADEIA DE CUSTÓDIA

Descrição do acondicionamento, lacre, identificação, transporte e entrega: ___________

5. CIÊNCIA E ASSINATURAS

Agente responsável: ______ Médico(a) Veterinário(a) – Equipe SIM/CIMCERO CRMV: ____ Assinatura: _____ Data: _/_/ Autuado/representante: _____ CPF: __ Assinatura: ______ Data: /_/___

ANEXO XIV

TERMO DE CONDENAÇÃO N° _/_

1. IDENTIFICAÇÃO

Processo Administrativo nº: Termo de Apreensão nº: Nº SIM:

Termo de Colheita nº: Razão Social/Nome: CPF/CNPJ:

2. PRODUTO E FUNDAMENTO

Produto: ____ Marca: ____ Lote: ___ Quantidade: ____ Local de armazenamento: ____

Motivo da condenação: __________ Fundamento: ( ) Avaliação técnico-sanitária ( ) Análise laboratorial ( ) Ambos

3. DESTINAÇÃO

( ) Inutilização – mediante Termo de Inutilização próprio ( ) Destruição, quando legalmente cabível

( ) Outra destinação legalmente prevista: _____ Prazo para cumprimento: ___ dias.

4. CIÊNCIA E EXECUÇÃO

A destinação deverá ocorrer sob acompanhamento do SIM/CIMCERO, observadas as determinações técnicas e legais. É vedada a utilização, comercialização ou reaproveitamento dos produtos condenados.

5. CIÊNCIA E ASSINATURAS

Agente responsável: ______ Médico(a) Veterinário(a) – Equipe SIM/CIMCERO CRMV: ____ Assinatura: _____ Data: _/_/ Autuado/representante: _____ CPF: __ Assinatura: ______ Data: /_/___

ANEXO XV

TERMO DE INUTILIZAÇÃO N° _/_

1. IDENTIFICAÇÃO

Processo Administrativo nº: Termo de Condenação nº: Nº SIM: Termo de Apreensão nº: Razão Social/Nome: CPF/CNPJ:

2. OBJETO DA INUTILIZAÇÃO

Produto(s): ____ Marca: __ Lote(s): ___ Quantidade: ____ Motivo: ______