DOMRO 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4331

3. FUNDAMENTAÇÃO E PROCEDIMENTO

A inutilização decorre de decisão/medida administrativa devidamente formalizada no processo, observada a Resolução nº 006/2026/CIMCERO e a legislação sanitária aplicável.

Método/procedimento utilizado: ____________ Local, data e horário: ____________

4. COMPROVAÇÃO

Descrição do procedimento e destinação dos resíduos: _______

5. CIÊNCIA E ASSINATURAS

Agente responsável: ______ Médico(a) Veterinário(a) – Equipe SIM/CIMCERO CRMV: ____ Assinatura: _____ Data: /_/ Autuado/representante/testemunha: ______ CPF: ____ Assinatura: _____ Data: /_/___

ANEXO XVI

TERMO DE INTERDIÇÃO N° _/_

1. IDENTIFICAÇÃO

Processo Administrativo nº: Auto de Infração nº: Nº SIM: Razão Social/Nome: CPF/CNPJ: Município/UF:

2. OBJETO E MOTIVAÇÃO

( ) Interdição total ( ) Interdição parcial: _______ Irregularidades/riscos constatados: _______

3. VIGÊNCIA E DETERMINAÇÕES

A interdição vigorará enquanto persistirem os fundamentos que a determinaram e até a regularização verificada pelo SIM/CIMCERO, nos termos aplicáveis.

É vedada a utilização das áreas, equipamentos ou atividades interditadas sem autorização formal do SIM/CIMCERO.

4. DESINTERDIÇÃO

A desinterdição dependerá de solicitação, comprovação da regularização, vistoria/avaliação oficial e lavratura do respectivo Termo de Desinterdição.

5. CIÊNCIA E ASSINATURAS

Servidor/agente responsável pela interdição: ____ Médico(a) Veterinário(a) – Equipe SIM/CIMCERO CRMV: ____ Assinatura: _____ Data: /_/__ Autuado/representante: _____ CPF: ____ Forma de ciência: ( ) Assinatura ( ) Recusa ( ) Ausência ( ) Outro meio legalmente admitido Assinatura: _____ Data: _/_/___

ANEXO XVII

TERMO DE DESINTERDIÇÃO N° _/_

1. IDENTIFICAÇÃO

Processo Administrativo nº: Termo de Interdição nº: Nº SIM: Razão Social/Nome: CPF/CNPJ: Município/UF:

www.diariomunicipal.com.br/arom 168