DOMRO 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4331

2. VERIFICAÇÃO DA REGULARIZAÇÃO

Após solicitação do interessado e avaliação/vistoria oficial, constatou-se a regularização das condições que motivaram a interdição, conforme:

3. DESINTERDIÇÃO

( ) Total ( ) Parcial, limitada a: __________

O estabelecimento fica autorizado a retomar as atividades nos limites ora liberados.

A desinterdição não exime o estabelecimento do cumprimento permanente das normas sanitárias.

4. CIÊNCIA E ASSINATURAS

Servidor/agente responsável pela desinterdição: ____ Médico(a) Veterinário(a) – Equipe SIM/CIMCERO CRMV: ___ Assinatura: ____ Data __/_/___

Autuado/representante: _______ CPF: ________

Forma de ciência:

( ) Assinatura ( ) Recusa ( ) Ausência ( ) Outro meio legalmente admitido

Assinatura: ______ Data: __/_/___

ANEXO XVIII

TERMO DE SUSPENSÃO CAUTELAR N° _/_

1. IDENTIFICAÇÃO

Processo Administrativo nº: Auto/Termo relacionado nº: Nº SIM: Razão Social/Nome: CPF/CNPJ: Município/UF:

2. FUNDAMENTAÇÃO E MOTIVAÇÃO

A suspensão cautelar é adotada preventivamente para impedir risco ou continuidade de situação que exija atuação imediata, nos termos do art. 29 da Instrução Normativa nº 010/2026/CIMCERO.

Fatos e risco identificado: _____________

3. MEDIDA E CONDIÇÕES

• ( ) Suspensão das atividades do estabelecimento

( ) Suspensão das seguintes atividades/setores/linhas: ________________

4. CONDIÇÕES PARA REVOGAÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO DA MEDIDA

A medida poderá ser revogada ou substituída mediante a comprovação do atendimento das condições abaixo estabelecidas:

5. CARÁTER DA MEDIDA

A medida possui natureza provisória e preventiva, não constitui penalidade definitiva e não afasta a instauração/prosseguimento do processo administrativo quando houver infração sancionável.

6. CIÊNCIA E ASSINATURAS

Agente responsável: ______ Médico(a) Veterinário(a) – Equipe SIM/CIMCERO CRMV: ____ Assinatura: _____ Data: _/_/____

Autuado/representante: ____ CPF: ___ Assinatura: _______ Data: _/__/______

ANEXO XIX

TERMO DE SUSPENSÃO DE ATIVIDADE OU DO REGISTRO N° _/_

1. IDENTIFICAÇÃO

Auto de Infração nº:

Nº SIM:

Processo Administrativo nº:

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